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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALEXANDRE MUSSEL DIAS DA SILVA

ERALDO FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Reu:

CINTIA PAULA OLIVEIRA LINS· OAB RJ 210882· CPF 120.***.***-30

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de Ofício. (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Requisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS CHAGAS

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI· OAB SP 252648· CPF 212.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

18/02/1993

Distribuição

18/02/1993

Valor

R$ 333.747.919,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

SILVESTRE SA

EULALIA SA PINTO

NILO SA

ESPOLIO DE NORBERTO SA

ELI BORGES SA

+ 38 outros

Advogados

Reu:

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO· OAB MA 2763· CPF 098.***.***-49

Reu:

MARIA DE FATIMA SOUSA BUHATEM· OAB MA 3068· CPF 106.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU· OAB MA 2368· CPF 125.***.***-68

Reu:

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MA 3278· CPF 272.***.***-97

Reu:

NEUSILENE NUBIA FEITOSA DUTRA· OAB DF 29272

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 21.000,00

Autor

VANESSA DE SOUZA PENEDO MOUZINHOCPF

Reu

UBIRATAN PINTO MARINSCPF

Outros

WALLAS DE MEDEIROS MANHAES· OAB RJ 177207

MARCOS CHAGAS QUEIROZ· OAB RJ 185479· CPF 126.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2809691/RJ (2024/0462573-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: UBIRATAN PINTO MARINS ADVOGADO: MARCOS CHAGAS QUEIROZ - RJ185479 AGRAVADO: VANESSA DE SOUZA PENEDO MOUZINHO ADVOGADO: WALLAS DE MEDEIROS MANHAES - RJ177207 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA DE SOUZA PENEDO MOUSINHO

Reu

UBIRATAN PINTO MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRATAN PINTO MARINSCPF

Reu

VANESSA DE SOUZA PENEDO MOUZINHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CHAGAS QUEIROZ· OAB RJ 185479· CPF 126.***.***-02

Reu:

WALLAS DE MEDEIROS MANHAES· CPF 074.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDREZA VITÓRIA BRUM SILVEIRACPF

Reu

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAGAS QUEIROZ· OAB RJ 185479· CPF 126.***.***-02

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB BA 045901· CPF 068.***.***-81

Outros

LUCIANA DOS SANTOS CARVALHO REZENDE· OAB RJ 200777

Último movimento: Conclusão (03/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREZA VITORIA BRUM SILVEIRA REP/P/S/MAE CRISTIANA BRUM VEIGA

Reu

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA UNIMED LESTE FLUMINENSE

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA VITÓRIA BRUM SILVEIRACPF

Reu

UNIMED LESTE FLUMINENSECPF

Advogados

Autor:

MARCOS CHAGAS QUEIROZ· OAB RJ 185479· CPF 126.***.***-02

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Autor:

LUCIANA DOS SANTOS CARVALHO REZENDE· OAB RJ 200777

Reu:

MARCOS CHAGAS QUEIROZ· OAB RJ 185479· CPF 126.***.***-02

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

LUCIANA DOS SANTOS CARVALHO REZENDE· OAB RJ 200777

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Réu sobre o acrescido. Intime-se. (10/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 62.099,88

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 23.526,45

Autor

MERCOFRICON S/ACNPJ

Reu

A G M NITEROI MANUTENCAO DE MAQUINAS E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

A G M NITEROI MANUTENCAO DE MAQUINAS E COMERCIO LTDA - EPP

Reu

A G M NITEROI MANUTENCAO DE MAQUINAS E COMERCIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCOS CHAGAS QUEIROZ· OAB RJ 185479· CPF 126.***.***-02

Autor:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Autor:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Autor:

THIAGO CASTILHO DE AMARAL CAMPOS· OAB PE 28592· CPF 053.***.***-70

Reu:

MARCOS CHAGAS QUEIROZ· OAB RJ 185479· CPF 126.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (31/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A G M NITEROI MANUTENCAO DE MAQUINAS E COMERCIO LTDA - EPP

Reu

A G M NITEROI MANUTENCAO DE MAQUINAS E COMERCIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCOS CHAGAS QUEIROZ· OAB RJ 185479· CPF 126.***.***-02

Autor:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Autor:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Autor:

THIAGO CASTILHO DE AMARAL CAMPOS· OAB PE 28592· CPF 053.***.***-70

Reu:

MARCOS CHAGAS QUEIROZ· OAB RJ 185479· CPF 126.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: A G M NITEROI MANUTENCAO DE MAQUINAS E COMERCIO LTDA - EPP EXECUTADO(A): MERCOFRICON S/A INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 227694878. PAULISTA, 25 de fevereiro de 2026. MARIANA PIRES DE AZEVEDO PINTO RIBEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interio... (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTOCPF

ALMIR MATIAS NASCIMENTOCPF

Reu

BRUNO MORAES GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CHAGAS QUEIROZ· OAB RJ 185479· CPF 126.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDREZA VITORIA BRUM SILVEIRACPF

CRISTIANA BRUM VEIGACPF

Reu

GERENCIAR SAUDE M&M LTDACNPJ

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAGAS QUEIROZ· OAB RJ 185479· CPF 126.***.***-02

Autor:

CRISTIANA BRUM VEIGA· CPF 105.***.***-90

Reu:

AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES· OAB RJ 141068· CPF 095.***.***-81

Reu:

ANDRESSA MOSTACADA BEZERRA DA SILVA· OAB RJ 148672· CPF 101.***.***-41

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERENCIAR SAUDE M&M LTDA

UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Reu

ANDREZA VITORIA BRUM SILVEIRA REP/P/S/MAE CRISTIANA BRUM VEIGA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 30.141,70

Autor

CARLOS ROBERTO MESQUITACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAGAS QUEIROZ· OAB RJ 185479· CPF 126.***.***-02

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CARLOS ROBERTO MESQUITA (RECURSO ADESIVO)

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BRUNO RODRIGO DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAGAS QUEIROZ· OAB RJ 185479· CPF 126.***.***-02

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

BIANCA NUNES SOARES· OAB RJ 111715· CPF 072.***.***-88

Reu:

CARMEN ALVES BRAZ· OAB RJ 198031· CPF 059.***.***-70

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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