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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CLAUDIA DALBEM VENTURINICPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CLAUDIA DALBEM VENTURINICPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 09/12/2025. (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CLAUDIA DALBEM VENTURINICPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2025 (31/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MICHAEL ANDRADE LISBOACPF

MICHEL ANDRADE LISBOA

Advogados

Reu:

CLENIO EDUARDO DA SILVA· OAB PE 34957· CPF 670.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL ANDRADE LISBOA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANDRESSA MARIA LIMA VIEIRA MARTINSCPF

MICHAEL ANDRADE LISBOACPF

Reu

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ANDRESSA MARIA LIMA VIEIRA MARTINSCPF

MICHAEL ANDRADE LISBOACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MICHEL ANDRADE LISBOA

Advogados

Autor:

CLENIO EDUARDO DA SILVA

Autor:

FABIO ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 27016· CPF 929.***.***-68

Reu:

FABIO ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 27016· CPF 929.***.***-68

Reu:

CLENIO EDUARDO DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/04/2026 (17/04/2026)

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