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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 10.933,20

Autor

ROSIELLY GUTTIERRES FELIPE SILVACPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

I. H. D. JUNIOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - EPPCNPJ

C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES ROCHA· OAB DF 38198· CPF 711.***.***-87

Autor:

MARCOS ALFREDO DE ALMEIDA BATISTA· OAB DF 63899· CPF 735.***.***-30

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 141.000,00

Autor

AILTON GONCALVES DE ARAUJOCPF

Reu

WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALFREDO DE ALMEIDA BATISTA· OAB DF 63899· CPF 735.***.***-30

Reu:

WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO· OAB DF 16067· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (28/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 141.000,00

Autor

AILTON GONCALVES DE ARAUJOCPF

Reu

WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALFREDO DE ALMEIDA BATISTA· OAB DF 63899· CPF 735.***.***-30

Reu:

WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO· OAB DF 16067· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 399.973,74

Autor

MARILIA AUGUSTA TEIXEIRA DE MOURACPF

CAMILLE LEMOS TEIXEIRACPF

Reu

ABADIA DA SILVA PEREIRA FAGUNDESCPF

LEONARDO DA SILVA FAGUNDESCPF

PRISCILLA HUGHES FAGUNDESCPF

Outros

CAMILA ARIEL MENDES BRANDÃO DE LACERDA· OAB DF 63441· CPF 049.***.***-17

MARCOS ALFREDO DE ALMEIDA BATISTA· OAB DF 63899· CPF 735.***.***-30

CAROLINA REZENDE MORAES· OAB DF 59689· CPF 753.***.***-91

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143· CPF 881.***.***-49

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 13/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSDETE ALMEIDA DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DEUSDETE ALMEIDA DE ABREU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCOS ALFREDO DE ALMEIDA BATISTA· OAB DF 63899· CPF 735.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (10/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 472.314,11

Autor

GC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FLAVIO ROSA DO NASCIMENTOCPF

STUDIO A IMPRESSAO DIGITAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 220564· CPF 286.***.***-45

Reu:

MARCOS ALFREDO DE ALMEIDA BATISTA· OAB DF 63899· CPF 735.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FLAVIO ROSA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 220564· CPF 286.***.***-45

Reu:

MARCOS ALFREDO DE ALMEIDA BATISTA· OAB DF 63899· CPF 735.***.***-30

Reu:

JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 220564· CPF 286.***.***-45

Último movimento: Definitivo (27/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

WESLEY DE JESUS RIBEIRO

Advogados

Reu:

MARCOS ALFREDO DE ALMEIDA BATISTA· OAB DF 63899· CPF 735.***.***-30

Último movimento: Definitivo (16/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 390.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026. (12/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 390.000,00

Autor

PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOSCPF

CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHOCPF

CONSTANTINO CARTAXO JUNIORCPF

Reu

HEITOR GONCALVES COELHOCPF

IARA BEZERRA RODRIGUES COELHOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Autor:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Reu:

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PB 7664· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 298.378,45

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 298.378,45

Autor

PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO DCT - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Autor:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANA PAULA DE ABREU CARBINATO· CPF 369.***.***-82

Reu:

DENISE SILVEIRA MARTINS· CPF 219.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 298.378,45

Autor

PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOSCPF

CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHOCPF

ANA MOEMA DOS SANTOS LIMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUECPF

CONSTANTINO CARTAXO JUNIORCPF

+ 2 outros

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO DCT - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Autor:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Reu:

ANA PAULA DE ABREU CARBINATO· CPF 369.***.***-82

Reu:

DENISE SILVEIRA MARTINS· CPF 219.***.***-79

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 653.561,11

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 653.561,11

Autor

EDSON MACIEL DIAS JUNIORCPF

CONSTANTINO CARTAXO JUNIORCPF

CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHOCPF

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOSCPF

PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOSCPF

CONSTANTINO CARTAXO JUNIORCPF

CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHOCPF

EDSON MACIEL DIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO FLORINDO DE SOUSA JUNIOR· OAB PB 24364· CPF 085.***.***-66

Autor:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Autor:

JOSE MARIO PORTO NETO· OAB PB 16800· CPF 055.***.***-02

Autor:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

JOSE MARIO PORTO NETO· OAB PB 16800· CPF 055.***.***-02

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

REGINALDO FLORINDO DE SOUSA JUNIOR· OAB PB 24364· CPF 085.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 7.509,58

Autor

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Outros

ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE· OAB PB 13311· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Expedição de Mandado. (12/05/2026)

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