Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOÃO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKERCPF

MARCOS DO AMARAL MESQUITACPF

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOÃO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKERCPF

MARCOS DO AMARAL MESQUITACPF

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOÃO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKERCPF

MARCOS DO AMARAL MESQUITACPF

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOÃO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKERCPF

MARCOS DO AMARAL MESQUITACPF

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOÃO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKERCPF

MARCOS DO AMARAL MESQUITACPF

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (24/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (24/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKERCPF

MARCOS DO AMARAL MESQUITACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Trânsito em julgado (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

22/09/2000

Distribuição

22/09/2000

Valor

R$ 1.118.991,37

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

DANTE PRATI FAVEROCPF

JOAQUIM DO AMARAL MESQUITACPF

ANA LUCIA DIAS E SILVA DO AMARAL MESQUITACPF

SILVA DO AMARAL MESQUITA

JOAO DO AMARAL MESQUITACPF

+ 31 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ CORREA LAPA· CPF 011.***.***-20

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921

Autor:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

Autor:

CARLOS EDUARDO CURY· OAB MS 13264· CPF 120.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LUIZ CORREA LAPA· CPF 011.***.***-20

Reu:

JOSE ALMEIDA SILVARES· OAB SP 16716

Reu:

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS

Reu:

CANDIDO JOSE DE AZEREDO

Reu:

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS· OAB MS 6160· CPF 562.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

22/09/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ESMERIA BRAVO CALDEIRA DO AMARAL MESQUITACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS· OAB MS 6160· CPF 562.***.***-91

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/04/2002

Distribuição

22/09/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Reu

CARLOS EDUARDO MAHFUZ

MARIA ELISA CALDEIRA LINDEBERG

ADOLPHO LINDEBERG FILHO

JOAO DO AMARAL MESQUITA NETO

MARIA VIRGINIA NABUCO DO AMARAL MESQUITA

+ 31 outros

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOAO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKERCPF

Reu

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO CARRA· OAB SP 317732· CPF 382.***.***-44

Reu:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 085.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Outros

ISABELLA TEDESCO MERMERIAN· OAB SP 481618

GABRIELA SAAD TUNUSSI· OAB SP 418214· CPF 430.***.***-69

BARBARA PESSOA RAMOS· OAB SP 296996· CPF 351.***.***-35

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2158773/SP (2024/0267895-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: BANCO ABC BRASIL S.A ADVOGADOS: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - SP186458A FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - SP296610A GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA - SP282419A LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA - SP436709A NATÁLIA ANCHETE VICENTE - SP481832 EMBARGADO: JOAO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKER ADVOGADOS: CLEA MARIA GONTIJO CORREA - DF014100 CÉSAR AUGUSTO CA... (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKERCPF

AGRO PECUARIA VALE DO RIO GRANDE S.A.CNPJ

ATACADISTA E COMISSARIA ITAIQUARA LTDA.CPF

COMERCIAL SAO JOAO BAPTISTA S/ACNPJ

COMPANHIA ACUCAREIRA RIO GRANDECNPJ

+ 5 outros

Reu

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO CARRA· OAB SP 317732· CPF 382.***.***-44

Autor:

CLEA MARIA GONTIJO CORREA· OAB SP 194695· CPF 305.***.***-53

Reu:

FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL· OAB SP 296610· CPF 116.***.***-17

Reu:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA· CPF 047.***.***-40

Reu:

NATALIA ANCHETE VICENTE· CPF 431.***.***-08

Reu:

ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR· OAB DF 007447· CPF 369.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 364790/2026 (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Reu

JOAO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKERCPF

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

COMERCIAL SAO JOAO BAPTISTA S/ACNPJ

COMPANHIA ACUCAREIRA RIO GRANDECNPJ

AGRO PECUARIA VALE DO RIO GRANDE S.A.CNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Reu

JOAO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKERCPF

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

COMERCIAL SAO JOAO BAPTISTA S/ACNPJ

COMPANHIA ACUCAREIRA RIO GRANDECNPJ

AGRO PECUARIA VALE DO RIO GRANDE S.A.CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 085.***.***-90

Reu:

CÉSAR AUGUSTO CARRA· OAB SP 317732· CPF 382.***.***-44

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Último movimento: Juntada de Ofício (10/10/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKER (REQUERENTE)

10. NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

11. USINA AÇUCAREIRA PASSOS S/A (INTERESSADO)

12. USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

13. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (INTERESSADO)

+ 7 outros

Reu

2. BANCO ABC BRASIL S.A (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Autor:

FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL· OAB SP 296610· CPF 116.***.***-17

Autor:

LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA· OAB SP 436709· CPF 047.***.***-40

Autor:

MARINA GRIGOL PAIM· OAB DF 67144· CPF 054.***.***-01

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL· OAB SP 296610· CPF 116.***.***-17

Reu:

LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA· OAB SP 436709· CPF 047.***.***-40

Reu:

MARINA GRIGOL PAIM· OAB DF 67144· CPF 054.***.***-01

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal