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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: NEUSA MARIA ARRUDA e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Informo que a data de vencimento da guia foi alterada, devendo esta ser emitida pela própria parte. Adv - SAMUEL BARBOZA LIMA, MARCO ANTONIO SOARES, PAMELLA REGINA CARVALHO, PAULO DOS REIS PEREIRA, MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SILVESTRE, FRANCISCO ROBERTO PASCHOAL, SHIRLLEY APA... (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

22/01/2007

Distribuição

22/01/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (09/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/09/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDREI ALMEIDA PEREIRA

DIOGO DENIS PEREIRA

MARCOS DONIZETI PEREIRA

Advogados

Reu:

DELMA PEREIRA DE ALCANTARA· OAB MG 165497

Reu:

HELLEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 182524· CPF 050.***.***-35

Reu:

DALMO DONIZETE PEREIRA· OAB MG 127812

Reu:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Reu:

HERON ANTLOGA· OAB MG 136098· CPF 627.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDREI ALMEIDA PEREIRA

DIOGO DENIS PEREIRA

MARCOS DONIZETI PEREIRA

Advogados

Reu:

DELMA PEREIRA DE ALCANTARA· OAB MG 165497

Reu:

HELLEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 182524· CPF 050.***.***-35

Reu:

DALMO DONIZETE PEREIRA· OAB MG 127812

Reu:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Reu:

HERON ANTLOGA· OAB MG 136098· CPF 627.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 RÉU: MARCOS DONIZETI PEREIRA, DIOGO DENIS PEREIRA, ANDREI ALMEIDA PEREIRA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). [...] Como nada foi depositado por Andrei, fica indeferido o pleito de fl. 604. Adv - DELMA PEREIRA DE ALCANTARA, DANIELA MERANTE DA COSTA, DALMO DONIZETE PEREIRA, HELLEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS, HERON ANTLOGA. ATENÇÃO: As publicações dos expediente... (07/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARCOS DONIZETI PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JESUS DE ARAUJO· OAB SP 243986· CPF 199.***.***-73

Autor:

ALEXANDRE CESAR JORDAO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

Autor:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701· CPF 263.***.***-60

Autor:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES· OAB SP 312728· CPF 301.***.***-26

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARCOS DONIZETI PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DONIZETI PEREIRA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR JORDAO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

Autor:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES· OAB SP 312728· CPF 301.***.***-26

Autor:

MARIO JESUS DE ARAUJO· OAB SP 243986· CPF 199.***.***-73

Autor:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701· CPF 263.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOS DONIZETI PEREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO - SP394701 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CESAR JORDAO - SP185706 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO JESUS DE ARAUJO - SP243986 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES - SP312728-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-S... (16/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DONIZETI PEREIRA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR JORDAO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

Autor:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES· OAB SP 312728· CPF 301.***.***-26

Autor:

MARIO JESUS DE ARAUJO· OAB SP 243986· CPF 199.***.***-73

Autor:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701· CPF 263.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 26.807,82

Autor

NAIR CAMARGO JOSÉ DE DEUSCPF

Reu

TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDACNPJ

TERRA NOSSA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ WAHL DE ARAUJO· OAB SP 154121· CPF 167.***.***-19

Reu:

FABIO ROGERIO DOS SANTOS· OAB SP 248486· CPF 284.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

CARLA ADRIANA SANTOS CONEJO· OAB SP 168896· CPF 167.***.***-97

LUCIANA FRAGA SILVEIRA GRUNUPP· OAB SP 321591· CPF 217.***.***-13

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES· OAB SP 185885· CPF 149.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO DE SOUZA CARVALHOCPF

SELMA HELENA ARRUDA CARVALHO E CARVALHO

Advogados

Autor:

DANIEL FEITOSA BARBOSA· OAB SP 448247· CPF 977.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO DE SOUZA CARVALHOCPF

SELMA HELENA ARRUDA CARVALHO E CARVALHO

Advogados

Autor:

DANIEL FEITOSA BARBOSA· OAB SP 448247· CPF 977.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA NOSSA INCORPORADORA CONSTRUCAO LTDA CNPJ: 57.418.469/0001-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 26.807,82

Autor

ADALBERTO DE SOUZA CARVALHOCPF

SELMA HELENA ARRUDA CARVALHO E CARVALHO

Reu

NAIR CAMARGO JOSE DE DEUS

Advogados

Autor:

GIÁCOMO BOVOLIN RAMOS· OAB SP 429697· CPF 390.***.***-99

Autor:

DANIEL FEITOSA BARBOSA· OAB SP 448247· CPF 977.***.***-00

Reu:

JOAO LUIZ WAHL DE ARAUJO· OAB SP 154121· CPF 167.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR CAMARGO JOSÉ DE DEUSCPF

Reu

TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO ROGERIO DOS SANTOS· OAB SP 248486· CPF 284.***.***-35

Autor:

LUCIANA FRAGA SILVEIRA GRUNUPP· OAB SP 321591· CPF 217.***.***-13

Autor:

JOAO LUIZ WAHL DE ARAUJO· OAB SP 154121· CPF 167.***.***-19

Autor:

CARLA ADRIANA SANTOS CONEJO· OAB SP 168896· CPF 167.***.***-97

Autor:

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES· OAB SP 185885· CPF 149.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ROGERIO DOS SANTOS· OAB SP 248486· CPF 284.***.***-35

Reu:

LUCIANA FRAGA SILVEIRA GRUNUPP· OAB SP 321591· CPF 217.***.***-13

Reu:

JOAO LUIZ WAHL DE ARAUJO· OAB SP 154121· CPF 167.***.***-19

Reu:

CARLA ADRIANA SANTOS CONEJO· OAB SP 168896· CPF 167.***.***-97

Reu:

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES· OAB SP 185885· CPF 149.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR CAMARGO JOSÉ DE DEUSCPF

Reu

TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO ROGERIO DOS SANTOS· OAB SP 248486· CPF 284.***.***-35

Autor:

LUCIANA FRAGA SILVEIRA GRUNUPP· OAB SP 321591· CPF 217.***.***-13

Autor:

JOAO LUIZ WAHL DE ARAUJO· OAB SP 154121· CPF 167.***.***-19

Autor:

CARLA ADRIANA SANTOS CONEJO· OAB SP 168896· CPF 167.***.***-97

Autor:

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES· OAB SP 185885· CPF 149.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ROGERIO DOS SANTOS· OAB SP 248486· CPF 284.***.***-35

Reu:

LUCIANA FRAGA SILVEIRA GRUNUPP· OAB SP 321591· CPF 217.***.***-13

Reu:

JOAO LUIZ WAHL DE ARAUJO· OAB SP 154121· CPF 167.***.***-19

Reu:

CARLA ADRIANA SANTOS CONEJO· OAB SP 168896· CPF 167.***.***-97

Reu:

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES· OAB SP 185885· CPF 149.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000733-98.2014.8.26.0602 (apensado ao processo 1017429-78.2015.8.26.0602) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - NAIR CAMARGO JOSÉ DE DEUS - TECBASE Comercial e Construtora Ltda. e outro - Procuradoria do Município de Sorocaba - - Adalberto de Souza Carvalho - - Selma Helena Arruda Carvalho e Carvalho - - Centro de Endocrinologia de Sorocaba Ltda e outros - Providencie o(a) procurador(a) Dr.(a) Carla Adriana Santos Conejo, a... (18/05/2026)

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