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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

09/09/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS DOS SANTOS LIMA

Advogados

Reu:

LUCAS MOREIRA MILHOMEM· OAB MT 21907· CPF 074.***.***-47

Último movimento: Decurso de Prazo (06/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO IVO DOS ANJOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM· OAB PI 11288· CPF 018.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO IVO DOS ANJOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM· OAB PI 11288· CPF 018.***.***-24

Reu:

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM· OAB PI 11288· CPF 018.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO IVO DOS ANJOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM· OAB PI 11288· CPF 018.***.***-24

Reu:

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM· OAB PI 11288· CPF 018.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ROBERTO TELES DA SILVACPF

ADAO TELES DA SILVACPF

Reu

CLETON PEREIRA DA TRINDADECPF

Advogados

Reu:

ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO· OAB PI 13267· CPF 944.***.***-68

Reu:

MARCELINO BRAGA DA SILVA JUNIOR· OAB PI 11702· CPF 023.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PROSPECTOR SERVIçOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Reu

MARCOS DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243· CPF 281.***.***-33

Autor:

CLAUDIA ROSA VALADARES LOPES· OAB SP 386619· CPF 167.***.***-51

Autor:

HUGO LOPES DE BARROS· OAB SP 476276· CPF 050.***.***-39

Autor:

IAN BARBOSA SANTOS· OAB SP 291477· CPF 095.***.***-29

Reu:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243· CPF 281.***.***-33

Reu:

CLAUDIA ROSA VALADARES LOPES· OAB SP 386619· CPF 167.***.***-51

Reu:

HUGO LOPES DE BARROS· OAB SP 476276· CPF 050.***.***-39

Reu:

IAN BARBOSA SANTOS· OAB SP 291477· CPF 095.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003712-50.2014.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Prospector Serviços Administrativos Ltda - MARCOS DOS SANTOS LIMA e outros - Vistos. Fls. 1009/1011: Indefiro, pois se trata de verba que possui natureza alimentar e não há demostração de ser o caso de exceção à regra legal de impenhorabilidade. Intimem-se. - ADV: HUGO LOPES DE BARROS (OAB 476276/SP), CARLOS EDUARDO REIS TABARES PAIS (OAB 102243/MG)... (02/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

VICTOR HELENO DUARTE TAVARES· OAB RJ 174867· CPF 057.***.***-01

Autor:

SINTYA DE SOUZA BRUM· OAB RJ 185710· CPF 121.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório (16/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DOS SANTOS LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELAINE DE FATIMA LOPES· OAB PR 066915· CPF 021.***.***-70

Reu:

ELAINE DE FATIMA LOPES· OAB PR 066915· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Trânsito em julgado (02/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DOS SANTOS LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELAINE DE FATIMA LOPES· OAB PR 066915· CPF 021.***.***-70

Reu:

ELAINE DE FATIMA LOPES· OAB PR 066915· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

FABRICIO FEITOSA DE AQUINOCPF

DIEGO FELIX RODRIGUES DA SILVACPF

FABIO JUNIOR DA SILVA PEREIRACPF

JARDEON DIAS CARNEIROCPF

CELISMAR PEREIRA DE SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NORBERTO SOARES NETO· CPF 059.***.***-15

Reu:

HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA· CPF 017.***.***-43

Reu:

VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES· OAB DF 063336· CPF 051.***.***-98

Reu:

MARIANA FRIEDRICH MAGRO· OAB DF 055135· CPF 012.***.***-47

Reu:

ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES· CPF 023.***.***-75

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FELIX RODRIGUES DA SILVACPF

FABIO JUNIOR DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO FEITOSA DE AQUINOCPF

JARDEON DIAS CARNEIROCPF

JOAO BATISTA COSTA ROZENOCPF

CELISMAR PEREIRA DE SOUZACPF

DIEGO FELIX RODRIGUES DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARIANA FRIEDRICH MAGRO· OAB DF 055135· CPF 012.***.***-47

Autor:

KERLLEY ROCHA DE SOUZA· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (03/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALEXANDRE VASCONELOS MELLO

BENEDITO MARCOS DOS SANTOS LIMA

EZEQUIAS RODRIGUES ARAUJO SOBRINHOCPF

IZAAC MATHEUS ALBANO NEVESCPF

SOLON DOS SANTOS FARIASCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO MARCOS DOS SANTOS LIMA· OAB DF 9617· CPF 359.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE VASCONELOS MELLO· OAB BA 22284· CPF 633.***.***-06

Autor:

EZEQUIAS RODRIGUES ARAUJO SOBRINHO· OAB BA 26380· CPF 271.***.***-34

Reu:

BENEDITO MARCOS DOS SANTOS LIMA· OAB DF 9617· CPF 359.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE VASCONELOS MELLO· OAB BA 22284· CPF 633.***.***-06

Reu:

EZEQUIAS RODRIGUES ARAUJO SOBRINHO· OAB BA 26380· CPF 271.***.***-34

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (02/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 34.702,59

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 288.872,36

Autor

FRANCISCO SOLANO DE HOLANDACPF

ESPOLIO DE SANDRA COUTO SOLANO HOLANDA

Reu

SANDRA COUTO SOLANO HOLANDACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ESPOLIO DE SANDRA COUTO SOLANO HOLANDA

Advogados

Autor:

BENEDITO MARCOS DOS SANTOS LIMA· OAB DF 9617· CPF 359.***.***-04

Autor:

FRANCISCO SOLANO DE HOLANDA· CPF 098.***.***-87

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ROMULO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO MARCOS DOS SANTOS LIMA· OAB DF 9617· CPF 359.***.***-04

Autor:

ADAO RONILDO ALVES· OAB DF 27907· CPF 599.***.***-68

Reu:

MARCIA VIEIRA DOS SANTOS· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2023)

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