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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauGuarda de Família

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 4.752,00

Autor

MARIA ELOA AZEVEDO DOS SANTOSCPF

RAIANY AZEVEDO DA CONCEICAOCPF

Reu

MARCOS DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

SHAYLYNE DE LIMA SILVA· OAB BA 54834· CPF 040.***.***-80

Autor:

DIONEY SA BEZERRA DE FREITAS· OAB BA 59659· CPF 047.***.***-23

Reu:

KATIA SILENE PAULO BEDO· CPF 142.***.***-51

Outros

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SHAYLYNE DE LIMA UCHÔA PEDROSA em 17/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PABLO SANTOS ALVES

Advogados

Reu:

HENRIQUE MENEZES NETO· OAB BA 45012· CPF 939.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de HENRIQUE MENEZES NETO em 11/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO SANTOS ALVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MENEZES NETO· OAB BA 45012· CPF 939.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/07/2022 (29/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARCOS DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (10/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA

Reu

JOSE DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

PALOMA BURGO SANTOS· OAB GO 58289

Outros

DAYANE BARROS ARANTES· OAB GO 54255

Último movimento: Intimação Efetivada (14/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

DAYANE BARROS ARANTES· OAB DF 54255

Autor:

PALOMA BURGO SANTOS· OAB GO 58289· CPF 755.***.***-87

Autor:

DAYANE BARROS ARANTES· OAB GO 54255

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Santo Antônio do Descoberto Fórum - Avenida Goiás, Quadra: 81-A, Lote 01, Centro CEP:72900-176 Fone/Whatsapp: (61) 3626-9237 - [email protected] Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude e 1º Cível ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 203,§ 4º do Código de Processo Civil e no Provimento nº 05/2010 da Corregedoria-Geral da J... (10/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCOS DOS SANTOS SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Outros

SANDRO DE ABREU SANTOS· OAB GO 28253· CPF 776.***.***-00

Último movimento: Intimação Lida (13/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

07/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

SANDRO DE ABREU SANTOS· OAB GO 28253· CPF 776.***.***-00

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

SANDRO DE ABREU SANTOS· OAB GO 28253· CPF 776.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: gabfazmun.aparecida.tjgo.jus.br Processo n.: 0287003-30.2012.8.09.0206 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Pr... (30/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 246.865,65

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARCOS DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARCOS DOS SANTOS SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Último movimento: Definitivo (31/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 7205· CPF 436.***.***-00

Último movimento: Definitivo (07/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 284.853,86

Último movimento: Conclusos para decisão (12/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA CRISTINA MIRANDA SILVA

CARMESINDA DA SILVA SOUZACPF

JOHN DA SILVA SOUZA

MARCOS DOS SANTOS SOUZA

Reu

BANCO CETELEM S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Autor:

FLÁVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

LUIZ YARZOM SILVA· OAB RJ 53952

Autor:

FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 7627· CPF 830.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Reu:

FLÁVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

LUIZ YARZOM SILVA· OAB RJ 53952

Reu:

FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 7627· CPF 830.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA PEREIRA DA SILVACPF

EDUARDO XAVIER SILVACPF

THIAGO JUNIOR DE FRANCA DIASCPF

MARCOS DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VICTORIA MANOELA NEVES FIGUEIREDO· CPF 051.***.***-56

Autor:

SUZANA SIQUEIRA LEAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SUZANA SIQUEIRA LEAO· OAB MT 24120· CPF 028.***.***-97

Autor:

RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO XAVIER SILVA

MARCOS DOS SANTOS SOUZA

Reu

MARCOS DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Autor:

VICTORIA MANOELA NEVES FIGUEIREDO· OAB MT 34612

Reu:

RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Reu:

VICTORIA MANOELA NEVES FIGUEIREDO· OAB MT 34612

Reu:

SUZANA SIQUEIRA LEAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SUZANA SIQUEIRA LEAO· OAB MT 24120· CPF 028.***.***-97

Reu:

HINGRITTY BORGES MINGOTTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HINGRITTY BORGES MINGOTTI· OAB MT 27315· CPF 049.***.***-39

Reu:

SUZANA SIQUEIRA LEAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SUZANA SIQUEIRA LEAO· OAB MT 24127

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO XAVIER SILVA

MARCOS DOS SANTOS SOUZA

Reu

MARCOS DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Autor:

VICTORIA MANOELA NEVES FIGUEIREDO· OAB MT 34612

Reu:

RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Reu:

VICTORIA MANOELA NEVES FIGUEIREDO· OAB MT 34612

Reu:

SUZANA SIQUEIRA LEAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SUZANA SIQUEIRA LEAO· OAB MT 24120· CPF 028.***.***-97

Reu:

HINGRITTY BORGES MINGOTTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HINGRITTY BORGES MINGOTTI· OAB MT 27315· CPF 049.***.***-39

Reu:

SUZANA SIQUEIRA LEAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SUZANA SIQUEIRA LEAO· OAB MT 24127

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorialMedidas de proteçãoSeção Cível+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARCOS DOS SANTOS SOUZA

Outros

BELONISA MARIA FRAGA TRINDADE· OAB SE 9596· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/05/2022)

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