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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAIAS EUGENIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ISAIAS EUGENIO· OAB MT 016674· CPF 002.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAIKES ONOSE DA CUNHACPF

BALTOJAIR DE OLIVEIRA BRITECPF

Advogados

Reu:

WAGNER SOUZA SANTOS· OAB MS 6521· CPF 421.***.***-20

Reu:

ROSANI DAL SOTO SANTOS· OAB MS 12645· CPF 543.***.***-68

Reu:

ISAIAS EUGENIO· OAB MT 16674· CPF 002.***.***-48

Outros

MATHEUS DAL SOTO SANTOS· OAB MS 28148

CAIO DAL SOTO SANTOS· OAB MS 19607· CPF 036.***.***-82

THIAGO BONFATTI MARTINS· OAB SP 293986

Último movimento: Documento Digitalizado (09/04/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIKES ONOSE DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/04/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIKES ONOSE DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SOUZA SANTOS· OAB MS 6521· CPF 421.***.***-20

Autor:

ROSANI DAL SOTO SANTOS· OAB MS 12645· CPF 543.***.***-68

Autor:

CAIO DAL SOTO SANTOS· OAB MS 19607· CPF 036.***.***-82

Autor:

MATHEUS DAL SOTO SANTOS· OAB MS 28148

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIKES ONOSE DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SOUZA SANTOS· OAB MS 6521· CPF 421.***.***-20

Autor:

ROSANI DAL SOTO SANTOS· OAB MS 12645· CPF 543.***.***-68

Autor:

CAIO DAL SOTO SANTOS· OAB MS 19607· CPF 036.***.***-82

Autor:

MATHEUS DAL SOTO SANTOS· OAB MS 28148

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIKES ONOSE DA CUNHACPF

BALTOJAIR DE OLIVEIRA BRITECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

BALTOJAIR DE OLIVEIRA BRITECPF

RAIKES ONOSE DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

WAGNER SOUZA SANTOS· OAB MS 6521· CPF 421.***.***-20

Autor:

ROSANI DAL SOTO SANTOS· OAB MS 12645· CPF 543.***.***-68

Autor:

CAIO DAL SOTO SANTOS· OAB MS 19607· CPF 036.***.***-82

Autor:

MATHEUS DAL SOTO SANTOS· OAB MS 28148

Autor:

ISAIAS EUGENIO· OAB MT 16674· CPF 002.***.***-48

Reu:

ISAIAS EUGENIO· OAB MT 16674· CPF 002.***.***-48

Reu:

WAGNER SOUZA SANTOS· OAB MS 6521· CPF 421.***.***-20

Reu:

ROSANI DAL SOTO SANTOS· OAB MS 12645· CPF 543.***.***-68

Reu:

CAIO DAL SOTO SANTOS· OAB MS 19607· CPF 036.***.***-82

Reu:

MATHEUS DAL SOTO SANTOS· OAB MS 28148

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAFAEL DORNELES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

TULIO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 12737

THIAGO BONFATTI MARTINS· OAB SP 293986

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/06/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAFAEL DORNELES FERREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCOS JONAS DE MORAIS ANTUNESCPF

ELISANDRO CINTI DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

WAGNER SOUZA SANTOS· OAB MS 6521· CPF 421.***.***-20

Reu:

ROSANI DAL SOTO SANTOS· OAB MS 12645· CPF 543.***.***-68

Reu:

ISAIAS EUGENIO· OAB MT 16674· CPF 002.***.***-48

Outros

MAURICIO MICELIS CABRAL· OAB MS 9404

MATHEUS DAL SOTO SANTOS· OAB MS 28148

CAIO DAL SOTO SANTOS· OAB MS 19607· CPF 036.***.***-82

Último movimento: Documento Digitalizado (08/05/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JONAS DE MORAIS ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/06/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JONAS DE MORAIS ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANI DAL SOTO SANTOS· OAB MS 12645

Autor:

CAIO DAL SOTO SANTOS· OAB MS 19607· CPF 036.***.***-82

Autor:

MATHEUS DAL SOTO SANTOS· OAB MS 28148

Autor:

WAGNER SOUZA SANTOS· OAB MS 6521· CPF 421.***.***-20

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JONAS DE MORAIS ANTUNESCPF

ELISANDRO CINTI DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARCOS JONAS DE MORAIS ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

WAGNER SOUZA SANTOS· OAB MS 6521· CPF 421.***.***-20

Autor:

ROSANI DAL SOTO SANTOS· OAB MS 12645

Autor:

CAIO DAL SOTO SANTOS· OAB MS 19607· CPF 036.***.***-82

Autor:

MATHEUS DAL SOTO SANTOS· OAB MS 28148

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JONAS DE MORAIS ANTUNESCPF

ELISANDRO CINTI DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELISANDRO CINTI DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARCOS JONAS DE MORAIS ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

WAGNER SOUZA SANTOS· OAB MS 6521· CPF 421.***.***-20

Autor:

ROSANI DAL SOTO SANTOS· OAB MS 12645

Autor:

CAIO DAL SOTO SANTOS· OAB MS 19607· CPF 036.***.***-82

Autor:

MATHEUS DAL SOTO SANTOS· OAB MS 28148

Autor:

ISAIAS EUGENIO· OAB MT 16674· CPF 002.***.***-48

Reu:

ISAIAS EUGENIO· OAB MT 16674· CPF 002.***.***-48

Reu:

WAGNER SOUZA SANTOS· OAB MS 6521· CPF 421.***.***-20

Reu:

ROSANI DAL SOTO SANTOS· OAB MS 12645

Reu:

CAIO DAL SOTO SANTOS· OAB MS 19607· CPF 036.***.***-82

Reu:

MATHEUS DAL SOTO SANTOS· OAB MS 28148

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/08/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (25/02/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS GOMES DO NASCIMENTOCPF

ODAIR JOSE MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAVI ANDRADE LITTER· OAB MS 15598

Autor:

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MS 15071

Autor:

ISAIAS EUGENIO· OAB MT 16674· CPF 002.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUSTAVO EDIMAR ARANDA VILHALBACPF

Advogados

Reu:

ISAIAS EUGENIO· OAB MT 16674· CPF 002.***.***-48

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (06/03/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO EDIMAR ARANDA VILHALBACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS EUGENIO· OAB MT 16674· CPF 002.***.***-48

Último movimento: Certidão (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO EDIMAR ARANDA VILHALBACPF

Reu

GUSTAVO EDIMAR ARANDA VILHALBACPF

Advogados

Autor:

ISAIAS EUGENIO· OAB MT 16674· CPF 002.***.***-48

Reu:

ISAIAS EUGENIO· OAB MT 16674· CPF 002.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório (06/03/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveApelação Criminal

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO EDIMAR ARANDA VILHALBACPF

Reu

GUSTAVO EDIMAR ARANDA VILHALBACPF

Advogados

Autor:

ISAIAS EUGENIO· OAB MT 16674· CPF 002.***.***-48

Reu:

ISAIAS EUGENIO· OAB MT 16674· CPF 002.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fl. 461: INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos do e. TJMS. (03/03/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISAIAS EUGENIOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS EUGENIO· OAB MT 16674· CPF 002.***.***-48

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/08/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VANDERSON AMARO MARCHEZANCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS EUGENIO· OAB MT 16674· CPF 002.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (03/06/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 13.328,62

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MARINGACNPJ

Reu

ELIO MOACIR KOZIOLCPF

Advogados

Autor:

ISAIAS EUGENIO· OAB MT 16674· CPF 002.***.***-48

Reu:

VANIA CONCEICAO DO NASCIMENTO· OAB MT 18655· CPF 875.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (09/01/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

30/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANIR RODRIGUES PROENCACPF

Reu

DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS EUGENIO· OAB MT 16674· CPF 002.***.***-48

Autor:

GUILHERME GOMES SANTOS· OAB MT 18992· CPF 038.***.***-40

Autor:

ADRIANA TRUFFI· OAB MT 12341· CPF 688.***.***-49

Autor:

ALEX CAETANO LEITE· OAB MT 13341· CPF 841.***.***-72

Autor:

RODRIGO SCHOSSLER· OAB MT 8225· CPF 529.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO DRESSLER BUSS· OAB MT 5431· CPF 286.***.***-87

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de EVANIR RODRIGUES PROENCA em 23/03/2026 23:59 - expediente de n° 47191934 (01/04/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

30/09/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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