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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 1.147.177,40

Autor

PORCENTUAL- ASSESSORIA E COBRANCA EIRELICNPJ

HAPS-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

EDUARDO MALHEIROS FONSECACPF

Reu

VIGSERV VIGILANCIA E SEGURANCA SPE LTDACNPJ

SIT TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDACNPJ

MARCOS FELIX LOUREIROCPF

MOLVER PARTICIPACOES LTDACNPJ

SERVINEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LELLIS· OAB ES 22149· CPF 131.***.***-75

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Reu:

JOSE GERALDO PINTO JUNIOR· OAB ES 8778· CPF 943.***.***-34

Reu:

DANIEL SALUME SILVA· OAB ES 20645· CPF 107.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIGSERV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELICNPJ

POLARIS ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Reu

MARCOS FELIX LOUREIROCPF

JOYCE PAULO DE SOUZACPF

LOURENCO DE SOUZA RODRIGUESCPF

MOLVER PARTICIPACOES LTDACNPJ

SERVINEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

POLARIS ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Autor:

FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA· OAB MG 117008· CPF 000.***.***-52

Reu:

DANIEL SALUME SILVA· OAB ES 20645· CPF 107.***.***-40

Último movimento: Juntada de Edital - Citação (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POLARIS ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Advogados

Autor:

FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA· OAB MG 117008· CPF 000.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO Nº 5009961-66.2024.8.08.0024 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: VIGSERV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI ADMINISTRADOR JUDICIAL: POLARI... (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 32.542,04

Autor

BIORC FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

SERVINEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MARCOS FELIX LOUREIROCPF

JOYCE PAULO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BIORC FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. APELADO: SERVINEL COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros (2) RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONVÊNIO ENTRE INSTITUIÇÃO FINAN... (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 32.542,04

Autor

BIORC FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

JOYCE PAULO DE SOUZACPF

MARCOS FELIX LOUREIROCPF

SERVINEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de BIORC FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIGSERV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELICPF

MARCOS FELIX LOUREIROCPF

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

IGNALDO MACHADO VICTOR JUNIOR· CPF 216.***.***-59

Autor:

POLARIS ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Autor:

DANIEL SALUME SILVA· OAB ES 20645· CPF 107.***.***-40

Autor:

RONALDO CYPRIANO· OAB ES 5803· CPF 283.***.***-68

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Reu:

HEBER GOMES Y GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

PAULA ROBERTA DE ALMEIDA DIAS· OAB ES 19683· CPF 119.***.***-88

Reu:

JULIANA ARIVABENE GUIMARAES· OAB ES 15765· CPF 109.***.***-92

Reu:

BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO FONSECA· OAB ES 12150· CPF 054.***.***-85

Reu:

PIETRANGELO ROSALEM· OAB ES 10054· CPF 073.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

RAMON RODRIGUES CLAUDIANO· OAB ES 36926· CPF 155.***.***-89

FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA· OAB MG 117008· CPF 000.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VIGSERV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA· OAB MG 117008· CPF 000.***.***-52

Autor:

LEIDIANY GOMES RAMOS· OAB ES 23725· CPF 055.***.***-33

Autor:

JOSE CARLOS RIZK FILHO· OAB ES 10995· CPF 051.***.***-99

Autor:

MICHAEL LUIZ BRANDAO DOS PASSOS· OAB ES 28082· CPF 115.***.***-27

Autor:

JULIANA ARIVABENE GUIMARAES· OAB ES 15765· CPF 109.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

LEIDIANY GOMES RAMOS· OAB ES 23725· CPF 055.***.***-33

Reu:

JOSE CARLOS RIZK FILHO· OAB ES 10995· CPF 051.***.***-99

Reu:

MICHAEL LUIZ BRANDAO DOS PASSOS· OAB ES 28082· CPF 115.***.***-27

Reu:

JULIANA ARIVABENE GUIMARAES· OAB ES 15765· CPF 109.***.***-92

Reu:

RONALDO CYPRIANO· OAB ES 5803· CPF 283.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VIGSERV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI ADMINISTRADOR JUDICIAL: POLARIS ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA, RLG ADM JUDICIAL LTDA INTIMAÇÃO Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, fica os ex-socios da falida, por seu advogado DANIEL SALUME SILVA 20645ES, intimado para ciência/manifestação aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO id 99217369 VITÓRIA-ES, 12 de junho de 2026. CRISTINA MALISEK SCHROTH Diretor de Secretaria Intimaçã... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 37.534,00

Autor

MARCELO COSTA FREITASCPF

Reu

INTELVIG TECNOLOGIA E INTELIGENCIA EIRELICNPJ

MARCOS FELIX LOUREIROCPF

MOLVER PARTICIPACOES LTDACNPJ

SERVINEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

SIT TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS IGNACIO FREITAS· OAB ES 30744· CPF 106.***.***-58

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 1.886.286,09

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA DE VIGSERV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELICNPJ

SERVINEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MARCOS FELIX LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

DEBORA NOVAIS VILLA DO MIU· CPF 097.***.***-89

Autor:

DANILO THEML CARAM· CPF 025.***.***-01

Reu:

AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR· OAB ES 010618· CPF 083.***.***-99

Reu:

LÍGIA KUNZENDORFF· OAB ES 023937· CPF 124.***.***-71

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (30/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PEDRO ENIO ARNOLDCPF

JOYCE PAULO DE SOUZACPF

EDUARDO FRANCO GALHARDO SEGURACPF

MARCOS FELIX LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

EDMAR GOMES MACHADO· CPF 455.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE SENRA· CPF 090.***.***-55

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

CARLOS FERNANDO MAZZOCO· CPF 007.***.***-52

Autor:

ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM· CPF 009.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

DANTE BELCHIOR ANTUNES· OAB SP 194993· CPF 269.***.***-60

Reu:

MARCELO ANTUNES BATISTA· OAB SP 098531· CPF 049.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (31/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO FRANCO GALHARDO SEGURACPF

PEDRO ENIO ARNOLDCPF

Advogados

Reu:

MARCELO ANTUNES BATISTA· OAB SP 98531· CPF 049.***.***-36

Reu:

DANTE BELCHIOR ANTUNES· OAB SP 194993· CPF 269.***.***-60

Reu:

MARCELO ANTUNES BATISTA· OAB SP 098531· CPF 049.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (31/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS FELIX LOUREIRO (SUSCITANTE)

Reu

10. JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES (SUSCITADO)

11. JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES (SUSCITADO)

12. JUÍZO DA 8A VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES (SUSCITADO)

13. JUÍZO DA 13A VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES (SUSCITADO)

14. JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE COLATINA - ES (SUSCITADO)

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DANIEL SALUME SILVA· OAB ES 020645· CPF 107.***.***-40

Reu:

DANIEL SALUME SILVA· OAB ES 020645· CPF 107.***.***-40

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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