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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACPF

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

MARIA LUCILIA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA LUCILIA GOMES

Reu

MARCOS FERREIRA

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 698.720,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: MARIA DAS DORES DE SOUSA E OUTRAS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº 0156851-95.2018.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por MARIA DAS DORES DE SOUSA E OUTRAS, insurgindo-se contra o acórdão proferido pe... (17/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES DE SOUSACPF

ROSIANE RAMOS BRAGACPF

SILVIA HELENA DO NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/04/2026. (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 698.720,00

Autor

MARIA DAS DORES DE SOUSACPF

SILVIA HELENA DO NASCIMENTO DE SOUZACPF

ROSIANE RAMOS BRAGACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO· OAB CE 20716· CPF 005.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0156851952018806000120260325092627 (25/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 698.720,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA DAS DORES DE SOUSACPF

ROSIANE RAMOS BRAGACPF

SILVIA HELENA DO NASCIMENTO DE SOUZACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

SucessõesProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

06/11/2007

Distribuição

06/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FERREIRA

Reu

ESPOLIO DE MARIA DA ABADIA GALDINO DE SOUSA

Advogados

Autor:

THIAGO CAMPOS MORAIS· OAB MG 15160

Autor:

RENZO FABRICIO DE MOURA· OAB MG 100567· CPF 038.***.***-47

Reu:

THIAGO CAMPOS MORAIS· OAB MG 15160

Reu:

RENZO FABRICIO DE MOURA· OAB MG 100567· CPF 038.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 INVENTARIANTE: MARCOS FERREIRA; INVENTARIADO: ESPOLIO DE MARIA DA ABADIA GALDINO DE SOUSA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 10/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. ** AVERBADO ** Adv - RENZO FABRICIO DE MOURA, THIAGO CAMPOS MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações... (12/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 1.500,00

Autor

PAULO CESAR DE FARIASCPF

Reu

MARCOS FERREIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA· OAB PB 4377· CPF 160.***.***-34

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DA COSTA· OAB PB 14570· CPF 035.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

PAULO CESAR DE FARIASCPF

Reu

MARCOS FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FARMACIA DE MANIPULACAO FORMULAR LTDA - MECNPJ

Reu

MARCOS FERREIRA

MARCOS PAES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOSA CARNEIRO SANTOS· OAB PB 20106· CPF 082.***.***-41

Autor:

MARIA DO CARMO LINS E SILVA· OAB PB 11256· CPF 136.***.***-87

Reu:

FELIPE DE GODOY FIGUEIREDO· OAB PE 40434· CPF 085.***.***-57

Reu:

LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21523· CPF 000.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS PAES DE ARAUJO em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARCELO GOMES CAVALCANTECPF

Reu

MARCOS FERREIRACPF

Outros

MARCOS GOMES CAVALCANTI· OAB PE 30147· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS GOMES CAVALCANTI

Reu

MARCOS FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCOS GOMES CAVALCANTI· OAB PE 30147· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

AmeaçaMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMEIRE FERREIRA DA SILVA

Reu

CARLOS MANOEL FERREIRA

MARCOS FERREIRA

Último movimento: Definitivo (18/05/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MARCOS FERREIRA

SAMOEL APARECIDO DOS SANTOS BRAISCPF

Último movimento: Por decisão judicial (30/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS FERREIRACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ CASQUEIRO PESSOA· OAB RJ 223713· CPF 112.***.***-71

Autor:

DARCLESIA MOURA SOARES· OAB RJ 228682· CPF 770.***.***-68

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Outros

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (11/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Reu

MARCOS FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE PEREIRA DOS SANTOS 76924483704

Reu

MARCOS FERREIRA

Advogados

Autor:

DIOGO GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 156969· CPF 096.***.***-58

Autor:

JULIANA DE CARVALHO FONSECA· OAB RJ 158190· CPF 099.***.***-32

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Reu:

DIOGO GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 156969· CPF 096.***.***-58

Reu:

JULIANA DE CARVALHO FONSECA· OAB RJ 158190· CPF 099.***.***-32

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE PEREIRA DOS SANTOS 76924483704

Reu

MARCOS FERREIRA

Advogados

Autor:

DIOGO GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 156969· CPF 096.***.***-58

Autor:

JULIANA DE CARVALHO FONSECA· OAB RJ 158190· CPF 099.***.***-32

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Reu:

DIOGO GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 156969· CPF 096.***.***-58

Reu:

JULIANA DE CARVALHO FONSECA· OAB RJ 158190· CPF 099.***.***-32

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAçU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Fica a parte Ré/embargante intimada a recolher as custas da execução devidas, conforme indicado na planilha, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de débito e posterior inscrição em dívida ativa. PROCESSO... (14/08/2025)

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