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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de SeguroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA FONSECA E CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA FONSECA E CASTRO

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

WILLIAN RAFAEL GIMENEZ· OAB SP 356592· CPF 397.***.***-60

Autor:

FERNANDO DA FONSECA E CASTRO· OAB SP 082644· CPF 742.***.***-20

Autor:

TELMO LENCIONI VIDAL JÚNIOR· OAB SP 207363· CPF 260.***.***-69

Autor:

MARCOS FOGAGNOLO· OAB SP 105172· CPF 042.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA FONSECA E CASTRO

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA FONSECA E CASTRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN RAFAEL GIMENEZ· OAB SP 356592· CPF 397.***.***-60

Autor:

FERNANDO DA FONSECA E CASTRO· OAB SP 082644· CPF 742.***.***-20

Autor:

MARCOS FOGAGNOLO· OAB SP 105172· CPF 042.***.***-37

Autor:

TELMO LENCIONI VIDAL JÚNIOR· OAB SP 207363· CPF 260.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA FONSECA E CASTRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN RAFAEL GIMENEZ· OAB SP 356592· CPF 397.***.***-60

Autor:

FERNANDO DA FONSECA E CASTRO· OAB SP 082644· CPF 742.***.***-20

Autor:

TELMO LENCIONI VIDAL JÚNIOR· OAB SP 207363· CPF 260.***.***-69

Autor:

MARCOS FOGAGNOLO· OAB SP 105172· CPF 042.***.***-37

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO DA FONSECA E CASTRO (EMBARGANTE)

Reu

FERNANDO DA FONSECA E CASTRO

Advogados

Autor:

WILLIAN RAFAEL GIMENEZ· OAB SP 356592· CPF 397.***.***-60

Autor:

MARCOS FOGAGNOLO· OAB SP 105172· CPF 042.***.***-37

Autor:

TELMO LENCIONI VIDAL JÚNIOR· OAB SP 207363· CPF 260.***.***-69

Autor:

FERNANDO DA FONSECA E CASTRO· OAB SP 082644· CPF 742.***.***-20

Reu:

TELMO LENCIONI VIDAL JÚNIOR· OAB SP 207363· CPF 260.***.***-69

Reu:

MARCOS FOGAGNOLO· OAB SP 105172· CPF 042.***.***-37

Reu:

WILLIAN RAFAEL GIMENEZ· OAB SP 356592· CPF 397.***.***-60

Reu:

FERNANDO DA FONSECA E CASTRO· OAB SP 082644· CPF 742.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002771-70.2016.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - FERNANDO DA FONSECA E CASTRO - Vistos. Fls. 1825: Expeça-se e encaminhe-se a certidão de objeto e pé requerida. Considerando que o réu está preso por outro juízo, expeça-se mandado de prisão em face de F.D.F.E.C. em regime semiaberto, encaminhando-se à unidade prisional para cumprimento. Cumprida a ordem, expeça-se a guia de recolhimento, encaminhando-... (17/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS FACCIO PIMENTELCPF

Reu

COMCITRUS SA

Advogados

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ALVES MONTANS· OAB SP 148104· CPF 178.***.***-92

Autor:

FÁBIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Autor:

MARCOS FOGAGNOLO· OAB SP 105172· CPF 042.***.***-37

Autor:

FÁBIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 071812· CPF 022.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ALVES MONTANS· OAB SP 148104· CPF 178.***.***-92

Reu:

FÁBIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Reu:

MARCOS FOGAGNOLO· OAB SP 105172· CPF 042.***.***-37

Reu:

FÁBIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 071812· CPF 022.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005885-32.2007.8.26.0072 (072.01.2007.005885) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Vinicius Faccio Pimentel - Comcitrus Sa - Arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), GUSTAVO ALVES MONTANS (OAB 148104/SP), MARCOS FOGAGNOLO (OAB 105172/SP) (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAEDER BATISTA CARVALHOCPF

Reu

OURO VERDE PECUARIA LTDA

VINICIUS BARCELLOS PIMENTELCPF

VITOR BARCELLOS PIMENTELCPF

VIVIAN BARCELLOS PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Autor:

TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR· OAB SP 207363· CPF 260.***.***-69

Autor:

MARCOS FOGAGNOLO· OAB SP 105172· CPF 042.***.***-37

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 21445

Autor:

JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR· OAB MT 7191· CPF 622.***.***-00

Reu:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Reu:

TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR· OAB SP 207363· CPF 260.***.***-69

Reu:

MARCOS FOGAGNOLO· OAB SP 105172· CPF 042.***.***-37

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 21445

Reu:

JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR· OAB MT 7191· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: JAEDER BATISTA CARVALHO Embargados: OURO VERDE PECUARIA LTDA, VINICIUS BARCELLOS PIMENTEL, VITOR BARCELLOS PIMENTEL e VIVIAN BARCELLOS PIMENTEL ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo nº: 1036823-44.2023.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JAEDER BATISTA CARVALHO (ID 201790742) em face da sentença proferida neste juízo (ID 225209191), que julgou improcedentes os pedido... (13/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.090.578,78

Autor

SEBASTIAO HETEMCPF

Reu

JULIO CESAR RAYMUNDO

MARILENE NUNO RAYMUNDOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FOGAGNOLO· OAB SP 105172· CPF 042.***.***-37

Reu:

HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA· OAB SP 472375· CPF 421.***.***-41

Outros

CAMILA VALÉRIO ILÁRIO· OAB SP 371651· CPF 382.***.***-60

JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO· OAB SP 145755· CPF 742.***.***-49

FLAVIO REIFF TOLLER· OAB SP 188968· CPF 138.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 114.001,86

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

MARCIA RICHTER KATHCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Reu:

MARCOS FOGAGNOLO· OAB SP 105172· CPF 042.***.***-37

Reu:

TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR· OAB SP 207363· CPF 260.***.***-69

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 114.001,86

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

MARCIA RICHTER KATHCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCOS FOGAGNOLO· OAB SP 105172· CPF 042.***.***-37

Autor:

TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR· OAB SP 207363· CPF 260.***.***-69

Reu:

LUIZ HENRIQUE MARIN· OAB SP 233761· CPF 294.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDO DA FONSECA E CASTRO

Advogados

Reu:

MARCOS FOGAGNOLO· OAB SP 105172· CPF 042.***.***-37

Reu:

TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR· OAB SP 207363· CPF 260.***.***-69

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK PIMENTEL RIBEIRACPF

Reu

DANIELA VITTECPF

Advogados

Autor:

MARCOS FOGAGNOLO· OAB SP 105172· CPF 042.***.***-37

Autor:

TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR· OAB SP 207363· CPF 260.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSANA APARECIDA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR· OAB SP 207363· CPF 260.***.***-69

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMO LENCIONI VIDAL JUNIORCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR· OAB SP 207363· CPF 260.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FOGAGNOLOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR· OAB SP 207363· CPF 260.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSANA APARECIDA OLIVEIRACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR· OAB SP 207363· CPF 260.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 52.529,81

Autor

CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

LMM COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

LUIZ CARLOS MAGALHAES

HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO

Advogados

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR· OAB SP 207363· CPF 260.***.***-69

Reu:

MARCOS FOGAGNOLO· OAB SP 105172· CPF 042.***.***-37

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE SOUZA HERNANDEZ· OAB SP 337220· CPF 252.***.***-90

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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