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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 180.863,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MRV MRL GRAN FELICITA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

MARIA LUCIANA FREITAS MEDEIROSCPF

FRANCISCO MARCOS SILVA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB AL 012939· CPF 668.***.***-20

Reu:

JORGE HENRIQUE SOUSA FROTA· CPF 050.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 4.350,80

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025. Documento: 182152059 (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 4.350,80

Autor

GRAN FELICITA RESIDENCE CLUBECNPJ

Reu

FRANCISCO MARCOS SILVA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB CE 32329· CPF 011.***.***-81

Autor:

THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA· OAB PI 8382· CPF 672.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 4.947,22

Autor

GRAN FELICITA RESIDENCE CLUBECNPJ

Reu

FRANCISCO MARCOS SILVA ANDRADECPF

Outros

DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES· OAB CE 43729· CPF 051.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 8.026,67

Autor

GRAN FELICITA RESIDENCE CLUBECNPJ

Reu

FRANCISCO MARCOS SILVA ANDRADECPF

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 4.912,53

Autor

GRAN FELICITA RESIDENCE CLUBECNPJ

Reu

FRANCISCO MARCOS SILVA ANDRADECPF

Outros

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB CE 32329· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LIMA SILVACPF

AMAURI CARVALHO SANTIAGO SANTOSCPF

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PIO IX

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

GUILHERME TAVARES ESCOBAR MORGADO

Advogados

Autor:

JOEDER JOAN DE SOUSA BORGES· OAB PI 15158· CPF 044.***.***-94

Autor:

JUAN ROBERTO BEZERRA LIMA· OAB PI 17803· CPF 038.***.***-43

Autor:

MARCELO ASSIS TRINDADE DE BRITO· OAB PI 13175· CPF 026.***.***-79

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE AGUIAR MEDEIROS· OAB PI 14315· CPF 514.***.***-49

Autor:

DENNIS RAMON BEZERRA LIMA· OAB PI 18247· CPF 025.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (09/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LIMA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JUAN ROBERTO BEZERRA LIMA· OAB PI 17803· CPF 038.***.***-43

Autor:

DENNIS RAMON BEZERRA LIMA· OAB PI 18247· CPF 025.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

16/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PICOS

POLO ATIVO

Reu

FRANCISCO JOSE DE MOURACPF

POLO PASSIVO

Advogados

Reu:

FRANKLEY AVNER DE ARAUJO CIRINO· OAB PI 17033· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (03/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLO ATIVO

FRANCISCO JOSE DE MOURACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (16/05/2025)

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