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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2006

Distribuição

13/12/2015

Valor

R$ 2.029.140,50

Autor

LUCINDA GARCIA CARVALHOCPF

Reu

ANESIO DE OLIVEIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO HIDALGO DE MORAES· OAB MS 14573· CPF 024.***.***-80

Autor:

JOSE ANDRE ROCHA DE MORAES· OAB MS 2865· CPF 040.***.***-65

Autor:

LUCILIO DEL GRANDI· OAB MS 3488· CPF 069.***.***-49

Reu:

TENIR MIRANDA· OAB MS 6769· CPF 141.***.***-04

Reu:

CLEIDENICE GARCIA DE LIMA VITOR· OAB MS 9705· CPF 480.***.***-04

Reu:

MARCEL MARQUES SANTOS LEAL· OAB MS 11225· CPF 940.***.***-53

Reu:

CAIO CEZAR MELO FERRI· OAB MS 20441· CPF 004.***.***-92

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB PR 64449· CPF 026.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2006

Distribuição

19/06/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (16/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

MARCOS FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT· OAB MS 11972· CPF 927.***.***-87

Reu:

CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT· OAB MS 11972· CPF 927.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

19/04/2006

Valor

R$ 7.200,00

Autor

JOSE NAZARIO DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Autor:

CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA· OAB MT 7230· CPF 417.***.***-87

Autor:

TALITA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MT 24360· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (28/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

OI S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FRANCISCO DA SILVA

Reu

OI S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FRANCISCO DA SILVA

Reu

OI S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1028764-21.2022.8.11.0003.. Vistos. Dispensado o relatório, conforme dispõe o artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Fundamento e decido. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta por OI S.A. face ao pedido de execução manifestado por MARCOS FRANCISCO DA SILVA. O exequente apresentou no Id 127195870 o pedido de cumprimento de sentença, e apresent... (29/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CARMEM LUCIA DA SILVA DANTASCPF

Reu

IVANILDO FRANCISCO DA SILVA

RONALDO FRANCISCO DA SILVA

MARCOS FRANCISCO DA SILVA

Outros

ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA· OAB RJ 96453

Último movimento: Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DA SILVA DANTAS em 30/11/2023 23:59. (01/12/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE PAUDALHO

PAUDALHO (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 47 CIRCUNSCRICAO - DP 47 CIRC

Reu

MARCIO LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 48867· CPF 593.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO LUIZ DA SILVACPF

Reu

PAUDALHO (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 47 CIRCUNSCRICAO - DP 47 CIRC

PROMOTOR DE JUSTICA DE PAUDALHO

Advogados

Autor:

MARCOS FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 48867· CPF 593.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (06/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCOS FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 48867· CPF 593.***.***-04

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (06/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCOS FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 48867· CPF 593.***.***-04

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

FurtoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCOS FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 48867· CPF 593.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Autor:

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Autor:

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 28.764,27

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 (15/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 28.764,27

Autor

MARCOS FRANCISCO DA SILVACPF

MARCIA CHAVES NEVES SILVACPF

RODOLFO NEVES SILVACPF

Reu

TAP AIR PORTUGALCNPJ

JMS TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MELO MONTEIRO DA ROCHA· OAB PE 25804· CPF 012.***.***-88

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

MARCEL TORRES DA SILVA· OAB BA 45741· CPF 042.***.***-05

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA CHAVES NEVES SILVACPF

MARCOS FRANCISCO DA SILVA

RODOLFO NEVES SILVA

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MELO MONTEIRO DA ROCHA· OAB PE 25804· CPF 012.***.***-88

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

MARCEL TORRES DA SILVA· OAB BA 45741· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA CHAVES NEVES SILVACPF

MARCOS FRANCISCO DA SILVA

RODOLFO NEVES SILVA

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MELO MONTEIRO DA ROCHA· OAB PE 25804· CPF 012.***.***-88

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

MARCEL TORRES DA SILVA· OAB BA 45741· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS FRANCISCO DA SILVA, MARCIA CHAVES NEVES SILVA, RODOLFO NEVES SILVA EXECUTADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, JMS TURISMO LTDA SENTENÇA autor: Badaró Almeida e Advogados Associados - CNPJ: 10.705.605/0001-31 - Agência 3214 - Conta Corrente 26.915-5 - Banco ITAÚ Transitada em julgado e cumprida na íntegra, arquivem-se os autos. P.R.I.C. RECIFE, 19 de maio de 2025 Christiana Brito Caribé da Costa Pinto Juiz(a) de Direi... (13/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

21/07/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

21/07/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCOS FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 48867· CPF 593.***.***-04

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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