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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCOS GOMES MORAISCPF

Advogados

Reu:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 091405· CPF 093.***.***-40

Reu:

RODRIGO ALBERTONI· CPF 099.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO (26/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS GOMES MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS GOMES MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Uso de documento falsoRecurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MARCOS GOMES MORAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBERTONI· OAB PR 123061

Autor:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 91405· CPF 093.***.***-40

Autor:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 091405· CPF 093.***.***-40

Autor:

ARTHUR DIAS COLOMBARI· OAB PR 84858· CPF 086.***.***-89

Reu:

RODRIGO ALBERTONI· OAB PR 123061

Reu:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 91405· CPF 093.***.***-40

Reu:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 091405· CPF 093.***.***-40

Reu:

ARTHUR DIAS COLOMBARI· OAB PR 84858· CPF 086.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005668-67.2022.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI 1ª VARA CRIMINAL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3259-6750 - Celular: (44) 3259-6750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005668-67.2022.8.16.0160 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Uso... (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLO DANIEL BASTOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 091405· CPF 093.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

CARLO DANIEL BASTOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MUNDO NOVO

Outros

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 91405· CPF 093.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

CARLO DANIEL BASTOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MUNDO NOVO

Outros

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 91405· CPF 093.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

CARLO DANIEL BASTOCPF

Reu

JUIZO(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MUNDO NOVO

Outros

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 91405· CPF 093.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS GOMES MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Ofício. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CAMILOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CRISTIANO CAMILOCPF

Último movimento: Certidão (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANO CAMILOCPF

LEANDRO FRAGOSO ROBESCPF

Advogados

Reu:

IAN AANDERSON S. MALUF DE SOUZA

Reu:

'DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE MUNDO NOVO

Reu:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 91405· CPF 093.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (22/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCOS GOMES MORAISCPF

Advogados

Reu:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 91405· CPF 093.***.***-40

Último movimento: Documento Digitalizado (18/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WYLLIAN RAFAEL CAMILO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIANE HATEMANN DE ALMEIDACPF

WYLLIAN RAFAEL CAMILO DA SILVACPF

EDVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE FAVERI· OAB PR 30407· CPF 017.***.***-06

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/11/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARCOS GOMES DE MORAIS

Advogados

Reu:

FAUSTO BARBOSA DE PAULA· OAB GO 54865

Último movimento: Juntada -> Petição -> Parecer (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS GOMES DE MORAIS

Advogados

Reu:

VALQUIRIA APARECIDA DA SILVA SANTOS· OAB GO 53030· CPF 964.***.***-34

Reu:

FAUSTO BARBOSA DE PAULA· OAB GO 54865

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS GOMES DE MORAIS

Advogados

Reu:

VALQUIRIA APARECIDA DA SILVA SANTOS· OAB GO 53030· CPF 964.***.***-34

Reu:

FAUSTO BARBOSA DE PAULA· OAB GO 54865

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/06/2026)

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