MARCOS GUEDES — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE DA SILVA IRMAOCPF

JOSE ALVES DE MOURACPF

RONALDO PEREIRA MARINHOCPF

ROBSON RANGEL DA SILVA RODRIGUESCPF

RAFAEL DE FARIAS RAMOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 44.965,08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 44.965,08

Autor

MARCOS GUEDESCPF

Reu

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00CNPJ

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS GUEDES

Reu

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812408-22.2025.8.15.0001 SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Sentença que julgou extinta a execução por inércia do exequente – Alegação de omissão – Rejeição. Os embargos de declaração se prestam apenas para corrigir obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial. Se os aspectos deduzidos não se tratam de meras correções de vícios n... (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS GUEDES

Reu

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812408-22.2025.8.15.0001 SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Sentença que julgou extinta a execução por inércia do exequente – Alegação de omissão – Rejeição. Os embargos de declaração se prestam apenas para corrigir obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial. Se os aspectos deduzidos não se tratam de meras correções de vícios n... (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 545,00

Autor

MARCOS GUEDESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ANDREZZA GABRIEL MEDEIROS COSTA LIMA· OAB PB 12066· CPF 027.***.***-12

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 26.513,54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 26.513,54

Autor

MARCOS GUEDESCPF

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

MARCOS GUEDESCPF

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS GUEDES

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS GUEDES

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Definitivo (02/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 6.036,20

Autor

MARCOS GUEDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - INSPFEMCNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

CLÁUDIO SÉRGIO RÉGIS DE MENEZES· OAB PB 11682· CPF 753.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS GUEDES em 31/07/2025 23:59. (02/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELSON DOS SANTOS CLEMENTINOCPF

ROSIMAR MIRANDA DA SILVACPF

DAVID INACIO DE LIMACPF

MAURICIO DIAS DA SILVACPF

MARCOS GUEDESCPF

+ 5 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

ROBSON RANGEL DA SILVA RODRIGUESCPF

JOSE DE ARIMATEIA SANTOS GOMESCPF

MAURICIO DIAS DA SILVACPF

MARCOS GUEDESCPF

+ 6 outros

Reu

ROSIMAR MIRANDA DA SILVACPF

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVESCPF

ROBSON RANGEL DA SILVA RODRIGUESCPF

NELSON DOS SANTOS CLEMENTINOCPF

MAURICIO DIAS DA SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/10/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 7.874,34

Autor

MARCOS GUEDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - INSPFEMCNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

CLÁUDIO SÉRGIO RÉGIS DE MENEZES· OAB PB 11682· CPF 753.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 18.757,65

Autor

AMARILDO DOS PASSOSCPF

Reu

THIAGO HENRIQUE NUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ MARCOS GUEDES· OAB PR 89464· CPF 810.***.***-20

Outros

PAULA FONTES DE OLIVEIRA· OAB PR 91378· CPF 093.***.***-78

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIA DO SOCORRO BARBOSA ARAUJOCPF

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE XAMBRECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR UMBERTO SANTOS SERUTTI· OAB PR 87807· CPF 091.***.***-81

Outros

LUIZ MARCOS GUEDES· OAB PR 89464· CPF 810.***.***-20

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (22/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE XAMBRECNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO BARBOSA ARAUJOCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (17/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA FRANCISCA MARQUEZINICPF

Reu

FUNDO DE PREVIDêNCIA DO MUNICíPIO DE XAMBRê

MUNICIPIO DE XAMBRE/PR

Advogados

Autor:

AUGUSTO FELIX RIBAS· OAB PR 26872· CPF 930.***.***-15

Autor:

ROBSON MEIRA DOS SANTOS· OAB PR 55629· CPF 039.***.***-17

Autor:

RAFAEL ROSSATO DE CARVALHO· OAB PR 69915· CPF 070.***.***-18

Autor:

LUIZ MARCOS GUEDES· OAB PR 89464· CPF 810.***.***-20

Reu:

AUGUSTO FELIX RIBAS· OAB PR 26872· CPF 930.***.***-15

Reu:

ROBSON MEIRA DOS SANTOS· OAB PR 55629· CPF 039.***.***-17

Reu:

RAFAEL ROSSATO DE CARVALHO· OAB PR 69915· CPF 070.***.***-18

Reu:

LUIZ MARCOS GUEDES· OAB PR 89464· CPF 810.***.***-20

Último movimento: Definitivo (02/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA FRANCISCA MARQUEZINICPF

Reu

FUNDO DE PREVIDêNCIA DO MUNICíPIO DE XAMBRê

MUNICIPIO DE XAMBRE/PR

Advogados

Autor:

AUGUSTO FELIX RIBAS· OAB PR 26872· CPF 930.***.***-15

Autor:

ROBSON MEIRA DOS SANTOS· OAB PR 55629· CPF 039.***.***-17

Autor:

RAFAEL ROSSATO DE CARVALHO· OAB PR 69915· CPF 070.***.***-18

Autor:

LUIZ MARCOS GUEDES· OAB PR 89464· CPF 810.***.***-20

Reu:

AUGUSTO FELIX RIBAS· OAB PR 26872· CPF 930.***.***-15

Reu:

ROBSON MEIRA DOS SANTOS· OAB PR 55629· CPF 039.***.***-17

Reu:

RAFAEL ROSSATO DE CARVALHO· OAB PR 69915· CPF 070.***.***-18

Reu:

LUIZ MARCOS GUEDES· OAB PR 89464· CPF 810.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001144-78.2019.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE XAMBRÊ - PROJUDI Av. Roque Gonzalles, 215 - centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44)3259-7500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001144-78.2019.8.16.0177 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Descontos Indevidos Valor da Causa: R$178,... (15/05/2023)

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