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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE DA SILVA IRMAOCPF

JOSE ALVES DE MOURACPF

RONALDO PEREIRA MARINHOCPF

ROBSON RANGEL DA SILVA RODRIGUESCPF

RAFAEL DE FARIAS RAMOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/11/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 44.965,08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 44.965,08

Autor

MARCOS GUEDESCPF

Reu

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00CNPJ

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (15/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 545,00

Autor

MARCOS GUEDESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ANDREZZA GABRIEL MEDEIROS COSTA LIMA· OAB PB 12066· CPF 027.***.***-12

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 26.513,54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 26.513,54

Autor

MARCOS GUEDESCPF

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

MARCOS GUEDESCPF

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS GUEDES

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS GUEDES

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Definitivo (02/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 6.036,20

Autor

MARCOS GUEDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - INSPFEMCNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES· OAB PB 11682· CPF 753.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS GUEDES em 31/07/2025 23:59. (02/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELSON DOS SANTOS CLEMENTINOCPF

ROSIMAR MIRANDA DA SILVACPF

DAVID INACIO DE LIMACPF

MAURICIO DIAS DA SILVACPF

MARCOS GUEDESCPF

+ 5 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

ROBSON RANGEL DA SILVA RODRIGUESCPF

JOSE DE ARIMATEIA SANTOS GOMESCPF

MAURICIO DIAS DA SILVACPF

MARCOS GUEDESCPF

+ 6 outros

Reu

ROSIMAR MIRANDA DA SILVACPF

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVESCPF

ROBSON RANGEL DA SILVA RODRIGUESCPF

NELSON DOS SANTOS CLEMENTINOCPF

MAURICIO DIAS DA SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/10/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 7.874,34

Autor

MARCOS GUEDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - INSPFEMCNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES· OAB PB 11682· CPF 753.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falso testemunho ou falsa períciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIO GUIOTO FILHO (AGRAVANTE)

2. ALFEU CROZATO MOZAQUATRO (AGRAVANTE)

Reu

MARIO GUIOTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Autor:

LUIZ GUILHERME RORATO DECARO· OAB SP 292262· CPF 333.***.***-50

Autor:

CARLOS SIMÃO NIMER· OAB SP 104052· CPF 086.***.***-65

Autor:

EDUARDO MACUL FERREIRA DE BARROS· OAB SP 412370· CPF 417.***.***-12

Autor:

JULIANA ABISSAMRA· OAB SP 275704· CPF 299.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA V. T. H. DE DOMENICO CAPARICA APARICIO· OAB SP 146100· CPF 252.***.***-07

Reu:

SANDRA MARIA GUIOTO· OAB SP 215401

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE PADUA FLEURY· OAB SP 292305· CPF 353.***.***-18

Reu:

VERONICA ABDALLA STERMAN· OAB SP 138278· CPF 158.***.***-91

Reu:

HELOISA ESTELLITA· OAB SP 125447· CPF 156.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MARIO GUIOTO FILHO ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ALFEU CROZATO MOZAQUATRO ADVOGADO do(a) REU: GALIB JORGE TANNURI - SP24289 ADVOGADO do(a) REU: CARMEN SILVIA COSTA RAMOS TANNURI - SP35352 ADVOGADO do(a) REU: SANDRA MARIA GUIOTO - SP215401 ADVOGADO do(a) REU: WILQUEM MANOEL NEVES FILHO - SP145310 ADVOGADO do(a) REU: CARLOS SIMAO NIMER - SP104052 ADVOGADO do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: A... (01/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 134.802,15

Autor

SILVIA DA COSTA FERNANDESCPF

Reu

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Advogados

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343· CPF 076.***.***-33

Autor:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555· CPF 090.***.***-43

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945· CPF 083.***.***-50

Reu:

GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA· OAB SP 178186· CPF 248.***.***-61

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Outros

NEI CALDERON· OAB MG 98730

PATRICIA FREYER· OAB MG 151805· CPF 820.***.***-34

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

ELIANE APARECIDA SANTOS ROCHA· OAB MG 107078· CPF 028.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

SILVIA DA COSTA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

IZABELA MARTINS DA COSTA MOREIRA· OAB MG 105500· CPF 051.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

MARCOS LUIS GUEDES· OAB SP 144789· CPF 091.***.***-40

Autor:

ANA CAROLINA MOMBELLI STREFEZZA LOPES· CPF 363.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945· CPF 083.***.***-50

Reu:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343· CPF 076.***.***-33

Reu:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555· CPF 090.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 4.057,60

Autor

ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

SANTANDER SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAILA CARLA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 199669· CPF 087.***.***-35

Autor:

WALLACE PAULO DA SILVA· OAB MG 201999· CPF 108.***.***-08

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

MARCOS LUIS GUEDES· OAB SP 144789· CPF 091.***.***-40

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635· CPF 052.***.***-26

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MAILA CARLA GONCALVES DA SILVA

Autor:

WALLACE PAULO DA SILVA

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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