MARCOS JOSE BARRETO TRANSPORTES — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 106.164,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 106.164,90

Autor

MARCOS JOSE BARRETOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 106.164,90

Autor

MARCOS JOSE BARRETO

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (13/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 106.164,90

Autor

MARCOS JOSE BARRETOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 485.871,96

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 485.871,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MARCOS JOSE BARRETOCPF

Advogados

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 485.871,96

Autor

MARCOS JOSE BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 485.871,96

Autor

MARCOS JOSE BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARCOS JOSE BARRETO

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL REU: MARCOS JOSE BARRETO ADVOGADO do(a) REU: FABIANO FREIRE FEITOSA - SE3173 DESPACHO O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) editou a Resolução Pleno nº 6, de 30 de abril de 2026, que reorganizou a competência territorial e material das Varas Federais da Seção Judiciária de Sergipe (SJSE). Conforme o art. 2º do referido diploma, a 9ª Vara Federal da SJSE passa a dete... (25/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARCOS JOSE BARRETOCPF

Outros

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Documento (07/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARCOS JOSE BARRETOCPF

Outros

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/01/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARCOS JOSE BARRETOCPF

Advogados

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Outros

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Documento (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARCOS JOSE BARRETOCPF

Outros

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/10/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOSE BARRETOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/09/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOSE BARRETOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOSE BARRETOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2021)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARCOS JOSE BARRETOCPF

Advogados

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Reu:

FREDERICO ALVES DE FERNANDES· OAB SE 67119· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Despacho >> Mero Expediente (08/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa de 10%Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARCOS JOSE BARRETO

Advogados

Autor:

FREDERICO ALVES DE FERNANDES· OAB SE 67119· CPF 015.***.***-93

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA· OAB SE 425· CPF 122.***.***-16

Autor:

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS· OAB SE 99· CPF 666.***.***-15

Reu:

FREDERICO ALVES DE FERNANDES· OAB SE 67119· CPF 015.***.***-93

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA· OAB SE 425· CPF 122.***.***-16

Reu:

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS· OAB SE 99· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Mero expediente (08/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 38.400,00

Autor

JOSE MARCOS BARRETOCPF

Reu

COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS PISTORI EIRELICNPJ

ILZE APARECIDA RADIGONDACPF

DILZA MARIA RADIGONDA RAZENTECPF

CESAR AUGUSTO RAZENTECPF

Advogados

Autor:

LILLIAN TATIANE RASTEIRO· OAB PR 63118· CPF 074.***.***-74

Reu:

VIVIANE CRISTINA PISTORI· CPF 022.***.***-82

Reu:

PETER DOUGLAS KIERTON DA CUNHA· CPF 031.***.***-03

Reu:

HERACLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 149886· CPF 064.***.***-00

Reu:

ALFREDO LIMA PINTO· OAB PR 99063· CPF 052.***.***-38

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 38.400,00

Autor

JOSE MARCOS BARRETOCPF

DILZA MARIA RADIGONDA RAZENTECPF

ILZE APARECIDA RADIGONDACPF

CESAR AUGUSTO RAZENTECPF

Reu

ILZE APARECIDA RADIGONDACPF

COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS PISTORI EIRELICNPJ

DILZA MARIA RADIGONDA RAZENTECPF

CESAR AUGUSTO RAZENTECPF

JOSE MARCOS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

LILLIAN TATIANE RASTEIRO· OAB PR 63118· CPF 074.***.***-74

Autor:

HERACLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 149886· CPF 064.***.***-00

Autor:

ALFREDO LIMA PINTO· OAB PR 99063· CPF 052.***.***-38

Reu:

HERACLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 149886· CPF 064.***.***-00

Reu:

VIVIANE CRISTINA PISTORI· CPF 022.***.***-82

Reu:

PETER DOUGLAS KIERTON DA CUNHA· CPF 031.***.***-03

Reu:

ALFREDO LIMA PINTO· OAB PR 99063· CPF 052.***.***-38

Reu:

LILLIAN TATIANE RASTEIRO· OAB PR 63118· CPF 074.***.***-74

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (13/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé MARCOS BARRETO

Reu

CESAR AUGUSTO RAZENTECPF

DILZA MARIA RADIGONDA RAZENTECPF

ILZE APARECIDA RADIGONDACPF

JOSé MARCOS BARRETO

Advogados

Autor:

LILLIAN TATIANE RASTEIRO· OAB PR 63118· CPF 074.***.***-74

Autor:

ALFREDO LIMA PINTO· OAB PR 99063· CPF 052.***.***-38

Autor:

HERACLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 149886· CPF 064.***.***-00

Autor:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA· OAB PR 63036· CPF 351.***.***-11

Autor:

MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES· OAB PR 92984· CPF 356.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LILLIAN TATIANE RASTEIRO· OAB PR 63118· CPF 074.***.***-74

Reu:

ALFREDO LIMA PINTO· OAB PR 99063· CPF 052.***.***-38

Reu:

HERACLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 149886· CPF 064.***.***-00

Reu:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA· OAB PR 63036· CPF 351.***.***-11

Reu:

MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES· OAB PR 92984· CPF 356.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009388-97.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º Andar - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43) 3572-9205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009388-97.2021.8.16.0056 Classe Processual: Despejo Assunto Principal: Despejo por Inadimplemento Valo... (03/07/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por InadimplementoDespejo

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé MARCOS BARRETO

Reu

CESAR AUGUSTO RAZENTECPF

DILZA MARIA RADIGONDA RAZENTECPF

ILZE APARECIDA RADIGONDACPF

JOSé MARCOS BARRETO

Advogados

Autor:

LILLIAN TATIANE RASTEIRO· OAB PR 63118· CPF 074.***.***-74

Autor:

ALFREDO LIMA PINTO· OAB PR 99063· CPF 052.***.***-38

Autor:

HERACLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 149886· CPF 064.***.***-00

Autor:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA· OAB PR 63036· CPF 351.***.***-11

Autor:

MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES· OAB PR 92984· CPF 356.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LILLIAN TATIANE RASTEIRO· OAB PR 63118· CPF 074.***.***-74

Reu:

ALFREDO LIMA PINTO· OAB PR 99063· CPF 052.***.***-38

Reu:

HERACLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 149886· CPF 064.***.***-00

Reu:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA· OAB PR 63036· CPF 351.***.***-11

Reu:

MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES· OAB PR 92984· CPF 356.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009388-97.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º Andar - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43) 3572-9205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009388-97.2021.8.16.0056 Classe Processual: Despejo Assunto Principal: Despejo por Inadimplemento Valo... (03/07/2026)

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