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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GARICEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO NACARATO SCAZUFCA STENICO· CPF 365.***.***-70

Autor:

LAURA SILVA SCAZUFCA STENICO· CPF 364.***.***-13

Outros

FRANZ GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 377.***.***-90

RODRIGO NACARATO STENICO· OAB SP 302689· CPF 365.***.***-70

LAURA SILVA SCAZUFCA· OAB SP 310865

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GARICEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE TARABAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GARICEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NACARATO SCAZUFCA STENICO· CPF 365.***.***-70

Autor:

LAURA SILVA SCAZUFCA STENICO· CPF 364.***.***-13

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JUNIOR LOPES PEREIRA DOS SANTOSCPF

MICKAELE REGINA BURITI DA SILVACPF

MARCOS MANOEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO LEANDRO FERREIRA· CPF 138.***.***-56

Reu:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS· OAB SP 187208· CPF 121.***.***-74

Reu:

ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA· OAB SP 403874· CPF 415.***.***-61

Reu:

JADE YASMINE GARCIA PAIANO· OAB SP 341025· CPF 373.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICKAELE REGINA BURITI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JADE YASMINE GARCIA PAIANO· OAB SP 341025· CPF 373.***.***-47

Autor:

ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA· OAB SP 403874· CPF 415.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICKAELE REGINA BURITI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JADE YASMINE GARCIA PAIANO· OAB SP 341025· CPF 373.***.***-47

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICKAELE REGINA BURITI DA SILVACPF

JUNIOR LOPES PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARCOS MANOEL DOS SANTOSCPF

Reu

15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MANOEL DOS SANTOSCPF

MICKAELE REGINA BURITI DA SILVACPF

JUNIOR LOPES PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS· OAB SP 187208· CPF 121.***.***-74

Autor:

ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA· OAB SP 403874· CPF 415.***.***-61

Autor:

JADE YASMINE GARCIA PAIANO· OAB SP 341025· CPF 373.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRE KAIQUE MAMOTE DE OLIVEIRACPF

ROBERTO GONCALVES CORREA DO CARMO JUNIORCPF

CEZAR ALEXANDRE PEREIRA TERREAGACPF

RAFAEL CONCEICAO DOS SANTOSCPF

GUSTAVO REIS LEITE SILVESTRECPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

JAIR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 322437· CPF 203.***.***-50

Reu:

PAULO AVELAR DE SOUZA DANTAS VALE· OAB SP 328431· CPF 386.***.***-57

Reu:

LEILA LIMA SANTOS· OAB SP 459515· CPF 336.***.***-27

Reu:

MARCELO CARLOS DA SILVA· OAB SP 222932· CPF 219.***.***-02

Reu:

PAULA FREITAS DA SILVA· OAB SP 302157· CPF 356.***.***-57

+ outros advogados do reu

Outros

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

MURILO LIMA RAMALHO· OAB SP 385039· CPF 421.***.***-01

JOSEANE APARECIDA LOPES ALVIM· OAB SP 161628

SILVANA PERES PEREIRA BARBOSA· OAB SP 390366

TÂNIA CLOUDINE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 385527· CPF 133.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILDER BATISTA DE BARROS

ANDRE KAIQUE MAMOTE DE OLIVEIRACPF

GUILHERME VIEIRA DE CARVALHO

BRUNO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

ANDERSON CAIO DA SILVA MARTINSCPF

+ 19 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NATALIA FALCAO CHITERO· OAB SP 306915· CPF 360.***.***-52

Autor:

EDUARDO ALVES DE SA FILHO· OAB SP 73132· CPF 034.***.***-99

Autor:

RODRIGO NOVA FRIBURGO PRADO FERNANDES· OAB SP 395572· CPF 379.***.***-76

Autor:

JOSÉ OTAVIO DA SILVA· OAB SP 269640· CPF 727.***.***-00

Autor:

BRUNO PERES DE OLIVEIRA TERRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON CAIO DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PERES DE OLIVEIRA TERRA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEZAR ALEXANDRE PEREIRA TERREAGACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BIANCA BIZIO BOM· OAB SP 466335· CPF 428.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DO NASCIMENTO LOURENA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WAGNER LINARES JUNIOR· OAB SP 339185· CPF 160.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL GABRIEL TENORIO RUFINOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL GABRIEL TENORIO RUFINOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON CARVALHO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREWS JESUS BRITO FONCECA

Advogados

Autor:

RODRIGO GIMENEZ AGUILAR· OAB SP 343071· CPF 254.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA CARDOSO DE JESUS

Advogados

Autor:

ROSANGELA RIGA ROSSETTO· CPF 055.***.***-47

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE KAIQUE MAMOTE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NOVA FRIBURGO PRADO FERNANDES· OAB SP 395572· CPF 379.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEZAR ALEXANDRE PEREIRA TERREAGACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DO NASCIMENTO LOURENA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WAGNER LINARES JUNIOR· OAB SP 339185· CPF 160.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEZAR ALEXANDRE PEREIRA TERREAGACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREWS JESUS BRITO FONCECA

Advogados

Autor:

RODRIGO GIMENEZ AGUILAR· OAB SP 343071· CPF 254.***.***-27

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE KAIQUE MAMOTE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NOVA FRIBURGO PRADO FERNANDES· OAB SP 395572· CPF 379.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILDER BATISTA DE BARROS

ALBERTO DOS SANTOS MARTINSCPF

ANDRE KAIQUE MAMOTE DE OLIVEIRACPF

ANDERSON CAIO DA SILVA MARTINSCPF

ANDREWS JESUS BRITO FONCECA

+ 8 outros

Reu

LETICIA EVENCIO DA SILVACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

ROBERTO GONCALVES CORREA DO CARMO JUNIORCPF

LUAN DA SILVA RIBEIROCPF

THIAGO WESLEY SOBREIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NATALIA FALCAO CHITERO· OAB SP 306915· CPF 360.***.***-52

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

EDUARDO ALVES DE SA FILHO· OAB SP 73132· CPF 034.***.***-99

Autor:

RODRIGO NOVA FRIBURGO PRADO FERNANDES· OAB SP 395572· CPF 379.***.***-76

Autor:

BRUNO PERES DE OLIVEIRA TERRA

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM· OAB SP 69842· CPF 268.***.***-57

Reu:

PAULA FREITAS DA SILVA· OAB SP 302157· CPF 356.***.***-57

Reu:

MARCELO CARLOS DA SILVA· OAB SP 222932· CPF 219.***.***-02

Reu:

ABDON DA SILVA RIOS NETO· OAB SP 331691· CPF 226.***.***-62

Reu:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS· OAB SP 187208· CPF 121.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRA MARIA LOPESCPF

Reu

MARCOS JOSE DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA· OAB SP 508452· CPF 428.***.***-60

Reu:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS· OAB SP 187208· CPF 121.***.***-74

Último movimento: Processo encaminhado para Julgamento Virtual (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOSE DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS· OAB SP 187208· CPF 121.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA LOPESCPF

MARCOS JOSE DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA· OAB SP 508452· CPF 428.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 12.120,00

Autor

JOSE ROBERTO CORREACPF

Reu

OSMARIO FREIRECPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS· OAB SP 187208· CPF 121.***.***-74

Outros

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos José de Vasconcelos (OAB 187208/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1001048-24.2022.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Roberto Correa - Reqdo: Osmario Freire - Diante do resultado negativo da penhora de ativos financeiros pelo sistema sisbajud, indique a parte exequente, em cinco dias, bens de propriedade da parte executada, que possam ser penhorados, sob pena de extinção. (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 12.461,87

Autor

DORALICE ADELAIDE DE LIMACPF

Reu

JOSE CARLOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS· OAB SP 187208· CPF 121.***.***-74

Último movimento: Autos no Prazo (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 2.763,93

Autor

MARCOS JOSE DE VASCONCELOSCPF

Reu

SANDRA MARIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS· OAB SP 187208· CPF 121.***.***-74

Reu:

MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA· OAB SP 508452· CPF 428.***.***-60

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RITA DE CASSIA GOMES PEREIRACPF

MARIA LUCIA GOMESCPF

SERGIO PEREIRA DA SILVACPF

EDSON PEREIRA DA SILVACPF

HELIA GOMES DA SILVACPF

Reu

JOAO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS· OAB SP 187208· CPF 121.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MOREIRA DA SILVA

Reu

JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS· OAB SP 187208· CPF 121.***.***-74

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Autor:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS· OAB SP 187208· CPF 121.***.***-74

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000768-30.2022.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo Moreira da Silva - Jandaia Transportes e Turismo Ltda - Intimação da(s) parte(s) REQUERIDA para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10 (taxa judiciária - guia DARE) e R$ 30,84 (despesas em geral - guia FEDTJ). - ADV: MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS (OAB 187208/SP), FERNANDO HENRIQUE CHELLI (OAB 249623/SP), RAFAEL MORTARI LOTFI (OAB 236... (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MOREIRA DA SILVA

Reu

JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS· OAB SP 187208· CPF 121.***.***-74

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Autor:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS· OAB SP 187208· CPF 121.***.***-74

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

KAUAN SILVA MENDES

Reu

ANDERSON SILVA FERREIRA

JHONATAN SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS· OAB SP 187208· CPF 121.***.***-74

Autor:

TIAGO PINAFFI DOS SANTOS· OAB SP 251868· CPF 296.***.***-35

Reu:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS· OAB SP 187208· CPF 121.***.***-74

Reu:

TIAGO PINAFFI DOS SANTOS· OAB SP 251868· CPF 296.***.***-35

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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