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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ MECA GALFAROCPF

LEVI MECA GALFAROCPF

GALFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SERGIO RUBENS DALECK· CPF 586.***.***-34

Reu:

ANGELA CRISTINA PICININI· CPF 106.***.***-85

Reu:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

MARIO JACKSON SAYEG· CPF 394.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0088827122015826005020250508085657 (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARALCPF

AMILCAR JOSE CANCADO LEMOSCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARALCPF

AMILCAR JOSE CANCADO LEMOSCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Autor:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

Autor:

FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR· CPF 295.***.***-01

Autor:

ISABELA VILLALVA SERAPICOS· CPF 391.***.***-30

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONILSON BEZERRA RODRIGUES (AGRAVANTE)

3. LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES (INTERESSADO)

4. EDUARDO HORLE BARCELLOS (CORRÉU)

5. LUIZ MECA GALFARO (CORRÉU)

6. LEVI MECA GALFARO (CORRÉU)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Autor:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Reu:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Reu:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Reu:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 25.366,58

Autor

WILLIAN ANDERSON HERVISCPF

Reu

MARCIA LEALCPF

MARCOS LEALCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN ANDERSON HERVIS· OAB PR 73580· CPF 016.***.***-48

Reu:

JEFERSON LUIZ SIRENA· OAB PR 61919· CPF 069.***.***-05

Outros

GABRIEL LUIS SELBACH SCROCK· OAB PR 98205· CPF 061.***.***-79

MARCOS DANILO BEREJUCK· OAB PR 23255· CPF 595.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS LEAL

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

ROMULO LOURENCO DEBOSSAM DA COSTA

CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES

EDERSON VIDAL

Outros

EDERSON VIDAL· OAB RJ 167748· CPF 057.***.***-05

CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES· OAB RJ 197734· CPF 124.***.***-36

ROMULO LOURENCO DEBOSSAM DA COSTA· OAB RJ 215114· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Definitivo (03/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

CondomínioTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO FRONT GARDEN RESIDENCE

Reu

DAVID SOARES PINTO JUNIORCPF

JOÃO ALBERTO

MARCOS LEAL

Advogados

Autor:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Reu:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Definitivo (10/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 7.130,00

Autor

MARCOS LEAL FERREIRACPF

MARCILENE RAYMUNDO MADEIRA LEALCPF

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.CPF

Advogados

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Expedição de Comunicação via correios. (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

05/08/1998

Valor

R$ 57.000,00

Autor

FABIANO PEREIRA COSTA

FLAVIO DE OLIVEIRA ROSACPF

LUIS ADRIANO PAES DA SILVA

NORBERTO GUIMARAES RODRIGUESCPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINI DE SOUZA PEREIRA· OAB ES 19557· CPF 058.***.***-41

Autor:

DIMAS RALPHS PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB ES 36202· CPF 016.***.***-60

Autor:

SCHEILA DE SOUZA PEREIRA IGNACIO NOGUEIRA· OAB ES 21568· CPF 113.***.***-52

Autor:

FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA· OAB ES 10585· CPF 079.***.***-02

Autor:

MARCIO VITOR ZANAO· OAB ES 20345· CPF 131.***.***-48

+ outros advogados do autor

Outros

CAIO CESAR GOMES RODRIGUES· OAB ES 23828· CPF 109.***.***-70

RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA· OAB RJ 91993· CPF 871.***.***-04

RHAIMISON PIANZOLA NOGUEIRA· OAB ES 31628· CPF 139.***.***-02

DANILO BRANDT CALZI· OAB ES 24857· CPF 108.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ANTONIO MARCOS GERALDO e outros (17) APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA. PROMOÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS. ACORDO JUDICIAL DESCONSTITUÍDO POR VÍCIO DE CONSENTIMEN... (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 57.000,00

Autor

ANTONIO MARCOS GERALDOCPF

LEONE GUSTAVO DALLA BERNARDINA SEIDELCPF

MARCOS ANTONIO CORDEIRO GODOICPF

NORBERTO GUIMARAES RODRIGUESCPF

ANDRE PEDRA RIBEIROCPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO VITOR ZANAO· OAB ES 20345· CPF 131.***.***-48

Autor:

DIMAS RALPHS PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB ES 36202· CPF 016.***.***-60

Autor:

SABRINI DE SOUZA PEREIRA· OAB ES 19557· CPF 058.***.***-41

Autor:

VERONICA DORDENONI DAVOLI· OAB ES 40441· CPF 182.***.***-90

Autor:

RHAIMISON PIANZOLA NOGUEIRA· OAB ES 31628· CPF 139.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE PEDRA RIBEIROCPF

ANTONIO MARCOS GERALDO

CELCO GONCALVES DE OLIVEIRA

CLEIDA VIEIRA PEREIRACPF

DELIELSON ARAUJO GRACILIANOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

SCHEILA DE SOUZA PEREIRA IGNACIO NOGUEIRA· OAB ES 21568· CPF 113.***.***-52

Autor:

RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA· OAB RJ 91993· CPF 871.***.***-04

Autor:

SABRINI DE SOUZA PEREIRA· OAB ES 19557· CPF 058.***.***-41

Autor:

DIMAS RALPHS PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB ES 36202· CPF 016.***.***-60

Autor:

VERONICA DORDENONI DAVOLI· OAB ES 40441· CPF 182.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE PEDRA RIBEIROCPF

ANTONIO MARCOS GERALDO

CELCO GONCALVES DE OLIVEIRA

CLEIDA VIEIRA PEREIRACPF

DELIELSON ARAUJO GRACILIANOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

SCHEILA DE SOUZA PEREIRA IGNACIO NOGUEIRA· OAB ES 21568· CPF 113.***.***-52

Autor:

RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA· OAB RJ 91993· CPF 871.***.***-04

Autor:

SABRINI DE SOUZA PEREIRA· OAB ES 19557· CPF 058.***.***-41

Autor:

DIMAS RALPHS PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB ES 36202· CPF 016.***.***-60

Autor:

VERONICA DORDENONI DAVOLI· OAB ES 40441· CPF 182.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO MARCOS GERALDO, CELCO GONCALVES DE OLIVEIRA, DELIELSON ARAUJO GRACILIANO, FLAVIO DE OLIVEIRA ROSA, HILTON JUNIOR VASCONCELLOS, JORGE LUIS SARCINELLI SANTOS, LEONE GUSTAVO DALLA BERNARDINA SEIDEL, MARCOS ANTONIO CORDEIRO GODOI, NORBERTO GUIMARAES RODRIGUES, ANDRE PEDRA RIBEIRO, FRANK CARLOS BARBOSA, CARLOS HENRIQUE DA SILVA, CLEIDA VIEIRA PEREIRA, FABIANO PEREIRA COSTA, LUIS ADRIANO PAES DA SILVA, MARCOS PAULO DE SOUZA RODRIGUES, MARCOS LEAL F... (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE PEDRA RIBEIROCPF

LUIS ADRIANO PAES DA SILVACPF

CARLOS HENRIQUE DA SILVACPF

CELCO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

CLEIDA VIEIRA PEREIRACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

DIMAS RALPHS PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB ES 36202· CPF 016.***.***-60

Autor:

SABRINI DE SOUZA PEREIRA· OAB ES 19557· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANDRE PEDRA RIBEIROCPF

FRANK CARLOS BARBOSACPF

DELIELSON ARAUJO GRACILIANOCPF

FLAVIO DE OLIVEIRA ROSACPF

CELCO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

DIMAS RALPHS PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB ES 36202· CPF 016.***.***-60

Reu:

SABRINI DE SOUZA PEREIRA· OAB ES 19557· CPF 058.***.***-41

Reu:

RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA· OAB RJ 91993· CPF 871.***.***-04

Reu:

CAIO CESAR GOMES RODRIGUES· OAB ES 23828· CPF 109.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: ANDRE PEDRA RIBEIRO, CARLOS HENRIQUE DA SILVA, CELCO GONCALVES DE OLIVEIRA, CLEIDA VIEIRA PEREIRA, DELIELSON ARAUJO GRACILIANO, FABIANO PEREIRA COSTA, FLAVIO DE OLIVEIRA ROSA, FRANK CARLOS BARBOSA, HILTON JUNIOR VASCONCELLOS, LUCIANA ALVES DE SOUZA, LUIS ADRIANO PAES DA SILVA, MARCOS ANTONIO CORDEIRO GODOI, MARCOS LEAL FERREIRA, MARCOS PAULO DE SOUZA RODRIGUES, NORBERTO GUIMARAES RODRIGUES Advog... (20/05/2026)

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