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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

R$ 50.405,81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO MILTON VERLANGIERI FERREIRA MENDESCPF

Reu

MARCOS FERNANDES CARDOSO

Advogados

Autor:

MONICA FURTADO DE OLIVEIRA· OAB MT 16755· CPF 570.***.***-53

Autor:

ROSEANY BARROS DE LIMA· OAB MT 7959· CPF 654.***.***-53

Reu:

MONICA FURTADO DE OLIVEIRA· OAB MT 16755· CPF 570.***.***-53

Reu:

ROSEANY BARROS DE LIMA· OAB MT 7959· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Código Processo nº. 0000542-07.2015.8.11.0003 Vistos etc. I – O pedido de busca no sistema CCS-BACEN visando identificar vínculos e/ou relacionamentos financeiros do devedor não merece prosperar, vez que o sistema SISBAJUD engloba esses dados. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS – PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS E EMPRESAS ELENCADAS PELO AGRAVANTE – CCS-BACEN DESNECESS... (09/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MARCOS FERNANDES CARDOSO

Advogados

Autor:

KARLA MARCELLA BOBATO· OAB PR 76614· CPF 063.***.***-94

Autor:

ALLAN FELIPE TAQUES· OAB PR 84710· CPF 058.***.***-16

Reu:

KARLA MARCELLA BOBATO· OAB PR 76614· CPF 063.***.***-94

Reu:

ALLAN FELIPE TAQUES· OAB PR 84710· CPF 058.***.***-16

Último movimento: Definitivo (28/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS FERNANDES CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELE MENDES DAVILA· OAB RJ 239118· CPF 126.***.***-25

Autor:

ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA· OAB RJ 144211· CPF 019.***.***-26

Outros

MARCELO JORGE VAZ· OAB RJ 87870· CPF 012.***.***-14

BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 108663· CPF 071.***.***-89

MARCELO RIBEIRO DE SOUZA· OAB RJ 104740· CPF 034.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FERNANDES CARDOSO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

Último movimento: Cancelamento da distribuição (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 14.300,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Noelia Da Luz Fernandes Advogado: Vinicius Cerqueira Bacelar (OAB:BA35184-A) Advogado: Andre Luiz Paraiso De Queiroz (OAB:BA57510-A) Apelante: Marcos Luiz Da Silva Fernandes Advogado: Vinicius Cerqueira Bacelar (OAB:BA35184-A) Apelado: Sandra Andrea Vieira Silveira Advogado: Iggor Bacelar Andrade Pedreira (OAB:BA26401-A) Advogado: Thiago Barreto Paes Lomes (OAB:BA28200-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 14.300,00

Autor

NOELIA DA LUZ FERNANDESCPF

MARCOS LUIZ DA SILVA FERNANDESCPF

ABANDONO DE IMOVEL

SANDRA ANDREA VIEIRA SILVEIRACPF

Reu

SANDRA ANDREA VIEIRA SILVEIRACPF

NOELIA DA LUZ FERNANDESCPF

MARCOS LUIZ DA SILVA FERNANDESCPF

ABANDONO DE IMOVEL

Advogados

Autor:

VINICIUS CERQUEIRA BACELAR· OAB BA 35184· CPF 030.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ· OAB BA 57510· CPF 013.***.***-60

Autor:

IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA· OAB BA 26401· CPF 009.***.***-37

Autor:

THIAGO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 28200· CPF 007.***.***-10

Reu:

IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA· OAB BA 26401· CPF 009.***.***-37

Reu:

THIAGO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 28200· CPF 007.***.***-10

Reu:

VINICIUS CERQUEIRA BACELAR· OAB BA 35184· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 384.875,18

Autor

MARCOS LUIZ DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

JHULLIANE MONTEIRO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 52112· CPF 041.***.***-02

Reu:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 384.875,18

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

MARCOS LUIZ DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Autor:

ALANA CUNHA PEREIRA· OAB BA 70055· CPF 032.***.***-76

Reu:

JHULLIANE MONTEIRO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 52112· CPF 041.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 384.875,18

Autor

MARCOS LUIZ DA SILVA FERNANDESCPF

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

MARCOS LUIZ DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JHULLIANE MONTEIRO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 52112· CPF 041.***.***-02

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

JHULLIANE MONTEIRO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 52112· CPF 041.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/03/2026 (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JHULLIANE MONTEIRO CARDOSO DOS SANTOSCPF

MARCOS LUIZ DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

LEANDRO CAMPOS BISPO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO CAMPOS BISPO

MAURICIO BRITO PASSOS SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Autor:

JHULLIANE MONTEIRO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 52112· CPF 041.***.***-02

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

ALANA CUNHA PEREIRA· OAB BA 70055· CPF 032.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Reu:

JHULLIANE MONTEIRO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 52112· CPF 041.***.***-02

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

ALANA CUNHA PEREIRA· OAB BA 70055· CPF 032.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JHULLIANE MONTEIRO CARDOSO DOS SANTOSCPF

MARCOS LUIZ DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

LEANDRO CAMPOS BISPO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO CAMPOS BISPO

MAURICIO BRITO PASSOS SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Autor:

JHULLIANE MONTEIRO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 52112· CPF 041.***.***-02

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

ALANA CUNHA PEREIRA· OAB BA 70055· CPF 032.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Reu:

JHULLIANE MONTEIRO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 52112· CPF 041.***.***-02

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

ALANA CUNHA PEREIRA· OAB BA 70055· CPF 032.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARCOS LUIZ DA SILVA FERNANDES APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito. Feira de Santana, 30 de março de 2026. Heliana da Silva Viana - Diretora de Secretária (Documento assinado elet... (31/03/2026)

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