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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 796.681.219,00

Autor

PAULO SALIM MALUFCPF

OTAVIO MALUFCPF

LIGIA MALUF CURICPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA MALUF CURICPF

OTAVIO MALUFCPF

PAULO SALIM MALUFCPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SALIM MALUFCPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

OTAVIO MALUFCPF

LIGIA MALUF CURICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 211.146,40

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COFEL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO LIGAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS MIRANDA· OAB SP 61693· CPF 371.***.***-49

Reu:

EDNA MARA DA SILVA MIRANDA· OAB SP 77754· CPF 942.***.***-68

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 65.961,67

Autor

VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MARCOS MIRANDACPF

MIRELLA MARA MIRANDACPF

Outros

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

MARCOS MIRANDA· OAB SP 61693· CPF 371.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 65.961,67

Autor

MARCOS MIRANDACPF

MIRELLA MARA MIRANDACPF

Reu

VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DAURO PAIVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MIRANDA· OAB SP 61693· CPF 371.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 796.681.219,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

Outros

ANDREI ALCALA VINAGRE· OAB SP 353818· CPF 308.***.***-44

CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA· OAB SP 292017· CPF 336.***.***-83

JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA· OAB SP 88671· CPF 013.***.***-70

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

DREISSON ANTONIO MEDEIROS· OAB SP 84686· CPF 928.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCILIACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA LTDA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCILIACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA LTDA

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2008

Distribuição

22/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO AUGUSTO DE PADUA FLEURY FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

TRANSRIBRU IMPORTACAO EXPORTACAO COM.E TRANSPORTES LTDACNPJ

JOAO AUGUSTO DE PADUA FLEURY NETOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 143479· CPF 116.***.***-63

Reu:

MARCOS MIRANDA· OAB SP 61693· CPF 371.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (30/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO AUGUSTO DE PADUA FLEURY FILHOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUCIANO AUGUSTO DE PADUA FLEURY

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/06/2016)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições SociaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/07/2008

Distribuição

22/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO AUGUSTO DE PADUA FLEURY FILHOCPF

Reu

JOAO AUGUSTO DE PADUA FLEURY NETOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 143479· CPF 116.***.***-63

Reu:

FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 143479· CPF 116.***.***-63

Reu:

MARCOS MIRANDA· OAB SP 61693· CPF 371.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: LUCIANO AUGUSTO DE PADUA FLEURY FILHO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA - SP143479-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, TRANSRIBRU IMPORTACAO EXPORTACAO COM.E TRANSPORTES LTDA, JOAO AUGUSTO DE PADUA FLEURY NETO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: MARCOS MIRANDA - SP61693 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo... (09/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 318.489,96

Autor

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

STOKLOS COBRANCAS E COMERCIO LTDACNPJ

JOAO AUGUSTO DE PADUA FLEURY NETOCPF

VIVIAN DANTAS FONSECA DE PADUA FLEURYCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL VIEIRA MENDES· CPF 124.***.***-47

Reu:

MARCOS MIRANDA· OAB SP 61693· CPF 371.***.***-49

Reu:

FABIO CANDIDO PEREIRA· OAB SP 164691· CPF 145.***.***-05

Reu:

SANDRA CRISTINA PALHETA· OAB SP 160099· CPF 751.***.***-53

Reu:

EDNA MARA DA SILVA MIRANDA· OAB SP 77754· CPF 942.***.***-68

Reu:

ROSELI DA PONTE REIS DOS SANTOS· OAB SP 319470· CPF 012.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (05/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

STOKLOS COBRANCAS E COMERCIO LTDACNPJ

VIVIAN DANTAS FONSECA DE PADUA FLEURYCPF

JOAO AUGUSTO DE PADUA FLEURY NETOCPF

Advogados

Reu:

FABIO CANDIDO PEREIRA· OAB SP 164691· CPF 145.***.***-05

Reu:

SANDRA CRISTINA PALHETA· OAB SP 160099· CPF 751.***.***-53

Reu:

MARCOS MIRANDA· OAB SP 61693· CPF 371.***.***-49

Reu:

EDNA MARA DA SILVA MIRANDA· OAB SP 77754· CPF 942.***.***-68

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE PADUA FLEURY· OAB SP 292305· CPF 353.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2002

Distribuição

21/01/2002

Valor

R$ 787.982,36

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TRANSRIBRU IMPORTACAO EXPORTACAO COM.E TRANSPORTES LTDACNPJ

JOAO AUGUSTO DE PADUA FLEURY NETOCPF

LUCIANO AUGUSTO DE PADUA FLEURY FILHOCPF

Advogados

Reu:

FABIO CANDIDO PEREIRA· OAB SP 164691· CPF 145.***.***-05

Reu:

EDNA MARA DA SILVA MIRANDA· OAB SP 77754· CPF 942.***.***-68

Reu:

MARCOS MIRANDA· OAB SP 61693· CPF 371.***.***-49

Reu:

CAROLINE BARONTI CAVALCANTE· CPF 276.***.***-61

Reu:

RICARDO MAIA VALENCA· CPF 047.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 104/2023 (9a. Vara) Paote: 104 (30/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/1997

Distribuição

01/04/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LIBOR PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

JOFRE BRANDESPINCPF

Advogados

Reu:

OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 80953· CPF 028.***.***-05

Reu:

MARCOS MIRANDA· OAB SP 61693· CPF 371.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (16/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2002

Distribuição

22/11/2002

Valor

R$ 318.489,96

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VIVIAN DANTAS FONSECA DE PADUA FLEURYCPF

JOAO AUGUSTO DE PADUA FLEURY NETOCPF

STOKLOS COBRANCAS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE PADUA FLEURY· OAB SP 292305· CPF 353.***.***-18

Reu:

MARCOS MIRANDA· OAB SP 61693· CPF 371.***.***-49

Reu:

EDNILSON FIGUEREDO SANTOS· OAB SP 222274· CPF 104.***.***-80

Reu:

EDNA MARA DA SILVA MIRANDA· OAB SP 77754· CPF 942.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (27/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/1994

Distribuição

11/04/1994

Valor

R$ 3.800.000,00

Autor

DUBLAUTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

PIO PEREZ PEREIRA· OAB SP 13727· CPF 008.***.***-87

Autor:

MARCOS MIRANDA· OAB SP 61693· CPF 371.***.***-49

Reu:

LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE· OAB SP 137012· CPF 075.***.***-41

Reu:

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI· OAB SP 113806· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/1995

Distribuição

04/05/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

DUBLAUTO IND/ E COM/ LTDA

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

PIO PEREZ PEREIRA· OAB SP 13727· CPF 008.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2002038368 Destino: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (19/03/2002)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisApelação Cível

Ajuizamento

04/05/1995

Distribuição

04/05/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

DUBLAUTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI· OAB SP 113806· CPF 086.***.***-80

Autor:

LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE· OAB SP 137012· CPF 075.***.***-41

Autor:

MARCOS MIRANDA· OAB SP 61693· CPF 371.***.***-49

Autor:

PIO PEREZ PEREIRA· OAB SP 13727· CPF 008.***.***-87

Reu:

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI· OAB SP 113806· CPF 086.***.***-80

Reu:

LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE· OAB SP 137012· CPF 075.***.***-41

Reu:

MARCOS MIRANDA· OAB SP 61693· CPF 371.***.***-49

Reu:

PIO PEREZ PEREIRA· OAB SP 13727· CPF 008.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/1994

Distribuição

11/04/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

DUBLAUTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI· OAB SP 113806· CPF 086.***.***-80

Autor:

LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE· OAB SP 137012· CPF 075.***.***-41

Autor:

MARCOS MIRANDA· OAB SP 61693· CPF 371.***.***-49

Autor:

PIO PEREZ PEREIRA· OAB SP 13727· CPF 008.***.***-87

Reu:

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI· OAB SP 113806· CPF 086.***.***-80

Reu:

LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE· OAB SP 137012· CPF 075.***.***-41

Reu:

MARCOS MIRANDA· OAB SP 61693· CPF 371.***.***-49

Reu:

PIO PEREZ PEREIRA· OAB SP 13727· CPF 008.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2022)

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