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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2007

Distribuição

02/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO HERMENEGILDO DE BARROSCNPJ

Reu

ESPOLIO DE ILMA CYSNEIROS DA COSTA REIS

IVONE GONZAGA NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS NEVES· OAB RJ 137610· CPF 033.***.***-19

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de petição (09/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 6.200,00

Autor

MARCOS NEVESCPF

Reu

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NEVES· OAB RJ 137610· CPF 033.***.***-19

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO SERGIO ESTEVES DA SILVA

JOUBERT ESTEVES DA SILVACPF

Reu

DIRCE IRENE ESTEVES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS NEVES· OAB RJ 137610· CPF 033.***.***-19

Autor:

THIAGO DAFLON LOPES· OAB RJ 232763

Reu:

MARCOS NEVES· OAB RJ 137610· CPF 033.***.***-19

Reu:

THIAGO DAFLON LOPES· OAB RJ 232763

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Petição de fls. 210: Indefiro nova intimação da PGE, eis que não oficia em processos de arrolamento, conforme já esclarecido às fls. 117, 199 e 208. Tendo havido a comprovação do recolhimento do ITD na via administrativa, conforme guias juntadas às fls. 211/213, expeça-se o formal de partilha, conforme determinado na sentença de fls. 193. Aproveito a oportunidade para retificar o erro material contido na referida sentença, para consignar qu... (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FÁBIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKOCPF

Reu

CENARA BRAGANÇA BEVILAQUA VALEIKOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA CÂMARA· OAB RJ 115593· CPF 000.***.***-92

Autor:

MARCOS NEVES· OAB RJ 137610· CPF 033.***.***-19

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO· OAB RJ 128568· CPF 223.***.***-53

Reu:

MARCELO OLIVEIRA CÂMARA· OAB RJ 115593· CPF 000.***.***-92

Reu:

MARCOS NEVES· OAB RJ 137610· CPF 033.***.***-19

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO· OAB RJ 128568· CPF 223.***.***-53

Último movimento: Definitivo (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

15/04/2010

Distribuição

15/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

A FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

EUDES LUIZ DA SILVA

MARCIA REGINA MEDEIROS PROCOPIOCPF

REGINALDO MARIANO DA SILVA

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

MARCOS NEVES· OAB RJ 137610· CPF 033.***.***-19

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MARCOS NEVES· OAB RJ 137610· CPF 033.***.***-19

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MAURICIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

MARCOS NEVES VERISSIMO· CPF 220.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

MARCOS NEVES VERISSIMO· CPF 220.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 409.461,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

MARCOS NEVES VERISSIMO· CPF 220.***.***-22

Último movimento: Informação (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (21/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

C & A MODAS LTDACPF

JUIZO EX OFFICIO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Autor:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Autor:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 88384· CPF 088.***.***-18

Autor:

CLAUDIA LIGUORI AFFONSO MALUF· OAB SP 178763

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 88384· CPF 088.***.***-18

Reu:

CLAUDIA LIGUORI AFFONSO MALUF· OAB SP 178763

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apda: C & A Modas Ltda - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Nº 1025244-80.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Vistos em devolução. Afetada a questão tratada nos autos - ICMS - DIFAL - LC 87/1996 - LC 190/2022 - Tema nº 1369/STJ, com a seguinte... (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVA BARTOLOTTOCPF

GISLAINE CARVALHO DO COUTOCPF

ESPOLIO DE FLAVIO BARTOLOTTOCPF

TUANY DA SILVA CARVALHO

BARBARA LANE CARVALHO DE PAULA

+ 2 outros

Reu

LAYR MOURA BARTOLOTTOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER DINIZ BISPO· OAB SP 184303· CPF 169.***.***-77

Autor:

MARCOS BARBOSA NETO· CPF 442.***.***-95

Autor:

TIDELLY BANDEIRA RUAS MENDES· OAB SP 323615· CPF 364.***.***-60

Autor:

JULIA BIANCHI FERRARI· CPF 447.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

+ outros advogados do autor

Outros

MARCOS NEVES VERISSIMO· OAB SP 238168· CPF 220.***.***-22

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB SP 285577· CPF 325.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOEL PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTER LÚCIA FURNO PETRAGLIA· OAB SP 226932· CPF 558.***.***-91

Outros

MARCOS NEVES VERÍSSIMO· OAB SP 238168· CPF 220.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOEL PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTER LÚCIA FURNO PETRAGLIA· OAB SP 226932· CPF 558.***.***-91

Reu:

MARCOS NEVES VERISSIMO· OAB SP 238168· CPF 220.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 134.517,48

Autor

MARIA MATSUI HIROSECPF

JORGE MINORU HIROSECPF

Reu

ESPOLIO DE PEDRO RIBEIRO REP. JAIR MOURA RIBEIROCPF

ESPOLIO DE MARIA LAUDICEIA RIBEIRO REP. JAIR MOURA RIBEIROCPF

SINDICO DO CONDOMINIO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FELICÍSSIMO GONÇALVES· OAB SP 164222· CPF 197.***.***-02

Reu:

VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS· OAB SE 1749· CPF 311.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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