MARCOS NEY CORREA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 2.200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOAO CAMPOS COSTACPF

RAIMUNDO JOAO SOUSA SANTOSCPF

NEY MARTINS CORREACPF

FRANCISCO ERIVELTON COSTA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

KENNIA NAWANA ALVES DE ARAUJO· OAB PI 11225· CPF 040.***.***-73

Reu:

LUIS AUGUSTO RABELO JUNIOR· OAB MA 9658· CPF 493.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 2.200.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOAO CAMPOS COSTACPF

RAIMUNDO JOAO SOUSA SANTOSCPF

NEY MARTINS CORREACPF

FRANCISCO ERIVELTON COSTA MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

LUIS AUGUSTO RABELO JUNIOR· OAB MA 9658· CPF 493.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (04/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/01/2017

Distribuição

05/01/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NEY MARTINS CORREACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NEY MARTINS CORREACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PromoçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEY MARTINS CORREA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: NEY MARTINS CORREA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte REQUERIDA no prazo de 30 (trinta) dias. São Luís, 17 de outubro de 2022. SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Ju... (26/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/01/2017

Distribuição

05/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NEY MARTINS CORREA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Definitivo (19/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2004

Distribuição

26/10/2004

Valor

R$ 200,00

Autor

ISRAEL DA SILVA PINTOCPF

JOSE ERNESTO AIRES DA COSTACPF

ROGERIO LUIS DE ALCANTARA TAVARESCPF

PEDRO FERREIRA SILVA NETOCPF

MARCONI DE JESUS CORREACPF

+ 195 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

NAO HA POLO PASSIVO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F----

Autor:

SONIA MARIA LOPES CO----

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

WALLACE MARINHO ROSA· OAB MA 15654· CPF 652.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL RIBEIRO PER----

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

R$ 1.207.244,75

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CARLOS SANTANA LOPES

Reu

RAIMUNDO BENEDITO ALMEIDACPF

FRANCISCO NAIVACPF

JOSE RIBAMAR MARQUESCPF

MARIO MANOEL DA SILVACPF

JOSE LUIZ ARAUJO DINIZCPF

+ 193 outros

Advogados

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 1.444.034,58

Autor

ANA MARIA DO OLIVAL MAZERROCPF

EVANDO DOLIVAL MAZERROCPF

ANDREA DOLIVAL MAZERRO SIQUEIRACPF

ATAIDE JOSE MAZERROCPF

MARCOS HENRIQUE GARCIA DE BRITOCPF

+ 4 outros

Reu

PEQUI FLORESTAL REFLORESTAMENTO LTDACNPJ

NEUTRALIZA PRODUçãO FLORESTAL LTDACNPJ

MARCELO PIRES ROSASCPF

LEIR DE FATIMA REZENDECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Reu:

LAURA SIMONE PRADO· OAB MS 13553· CPF 817.***.***-53

Reu:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.444.034,58

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DO OLIVAL MAZERROCPF

ANDREA DOLIVAL MAZERRO SIQUEIRACPF

EVANDO DOLIVAL MAZERROCPF

JOSé SAID DE BRITOCPF

BIANCA MASTROPIETROCPF

+ 2 outros

Reu

NEUTRALIZA PRODUçãO FLORESTAL LTDACNPJ

PEQUI FLORESTAL REFLORESTAMENTO LTDACNPJ

MARCELO PIRES ROSASCPF

LEIR DE FATIMA REZENDECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Reu:

LAURA SIMONE PRADO· OAB MS 13553· CPF 817.***.***-53

Reu:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Reu:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LegalPenhorCoisas+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 1.444.034,58

Autor

JOSé SAID DE BRITOCPF

ANA MARIA DO OLIVAL MAZERROCPF

BIANCA MASTROPIETROCPF

MARCOS HENRIQUE GARCIA DE BRITOCPF

JOANA D ARC GARCIA DE BRITOCPF

+ 2 outros

Reu

LEIR DE FATIMA REZENDECPF

MARCELO PIRES ROSASCPF

PEQUI FLORESTAL REFLORESTAMENTO LTDACNPJ

NEUTRALIZA PRODUçãO FLORESTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

LAURA SIMONE PRADO· OAB MS 13553· CPF 817.***.***-53

Reu:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Reu:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DO OLIVAL MAZERROCPF

ANDREA DOLIVAL MAZERRO SIQUEIRACPF

EVANDO DOLIVAL MAZERROCPF

JOSé SAID DE BRITOCPF

BIANCA MASTROPIETROCPF

+ 2 outros

Reu

NEUTRALIZA PRODUçãO FLORESTAL LTDACNPJ

PEQUI FLORESTAL REFLORESTAMENTO LTDACNPJ

MARCELO PIRES ROSASCPF

LEIR DE FATIMA REZENDECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Reu:

LAURA SIMONE PRADO· OAB MS 13553· CPF 817.***.***-53

Reu:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Reu:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DO OLIVAL MAZERROCPF

ANDREA DOLIVAL MAZERRO SIQUEIRACPF

EVANDO DOLIVAL MAZERROCPF

JOSé SAID DE BRITOCPF

BIANCA MASTROPIETROCPF

+ 2 outros

Reu

NEUTRALIZA PRODUçãO FLORESTAL LTDACNPJ

PEQUI FLORESTAL REFLORESTAMENTO LTDACNPJ

MARCELO PIRES ROSASCPF

LEIR DE FATIMA REZENDECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Reu:

LAURA SIMONE PRADO· OAB MS 13553· CPF 817.***.***-53

Reu:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Reu:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepósitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DO OLIVAL MAZERROCPF

ANDREA D´OLIVAL MAZERRO SIQUEIRA

BIANCA MASTROPIETROCPF

EVANDO D’OLIVAL MAZERRO

JOANA D ARC GARCIA DE BRITO

+ 2 outros

Reu

LEIR DE FATIMA REZENDECPF

MARCELO PIRES ROSASCPF

NEUTRALIZA PRODUçãO FLORESTAL LTDACNPJ

PEQUI FLORESTAL REFLORESTAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

LAURA SIMONE PRADO· OAB MS 13553· CPF 817.***.***-53

Autor:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB MS 7900

Autor:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

LAURA SIMONE PRADO· OAB MS 13553· CPF 817.***.***-53

Reu:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB MS 7900

Reu:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Reu:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Said de Brito Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Agravante: Joana D Arc Garcia de Brito Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Agravante: Marcos Henrique Garcia de Brito Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Agravante: Bianca Mastropietro Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Agravante: Ana Maria do Olival Mazerro Advogado: Gabriel Tiago Rezend... (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

KAIO HENRIQUE LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

KASSIA REGINA BRIANEZ TRULHA DE ASSIS· OAB MS 20728· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Autos preparados para expedição (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO HENRIQUE LIMA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2025)

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