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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUSTAVO ALVES DE JESUSCPF

GUILHERME HENRIQUE MATAROLLO SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO RIBEIRO· OAB SP 325904· CPF 140.***.***-03

Reu:

TIAGO VASCONCELOS SILVA· OAB SP 333566· CPF 022.***.***-09

Reu:

FRANCISCO NELSON DE ALENCAR JUNIOR· OAB SP 190009· CPF 255.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALAN RICARDO NAZARETH DE OLIVEIRACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RIBEIRO· OAB SP 325904· CPF 140.***.***-03

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Reu:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA· OAB SP 102491· CPF 144.***.***-13

Reu:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA· OAB SP 351362· CPF 335.***.***-83

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

CICERO JOSE DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE SOARES DA COSTA NETO· OAB SP 257677· CPF 023.***.***-86

Reu:

MARCOS PAULO RIBEIRO· OAB SP 325904· CPF 140.***.***-03

Outros

STHEFANNY CAROLINE MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS· OAB SP 505855· CPF 229.***.***-09

MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS· OAB SP 344301· CPF 046.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO JOSE DA SILVA FILHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SOARES DA COSTA NETO· OAB SP 257677· CPF 023.***.***-86

Autor:

FILIPE LIMA SANTANA· OAB SP 221979· CPF 136.***.***-86

Autor:

ADEMIR MOLINA JUNIOR· OAB SP 419826· CPF 301.***.***-38

Último movimento: Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO JOSE DA SILVA FILHO

Advogados

Autor:

ADEMIR MOLINA JUNIOR· OAB SP 419826· CPF 301.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO JOSE DA SILVA FILHO

Advogados

Autor:

ADEMIR MOLINA JUNIOR· OAB SP 419826· CPF 301.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO JOSE DA SILVA FILHO

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 438948· CPF 256.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE LEITE FERREIRA OLIVEIRA

LEONARDO LEITE JATOBA

MARCIA LEITE JATOBA

Advogados

Autor:

MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS· OAB SP 344301· CPF 046.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO JOSE DA SILVA FILHO

Advogados

Autor:

JOSE SOARES DA COSTA NETO· OAB SP 257677· CPF 023.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE LEITE FERREIRA OLIVEIRA

LEONARDO LEITE JATOBA

MARCIA LEITE JATOBA

Advogados

Autor:

MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS· OAB SP 344301· CPF 046.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO JOSE DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO JOSE DA SILVA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNO SALUSTIANO FELIXCPF

PAULO RICARDO VIDAL BRAGA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO RIBEIRO· OAB SP 325904· CPF 140.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 25.878,80

Autor

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RIBEIRO· OAB SP 325904· CPF 140.***.***-03

Autor:

TANIA SILVA MOREIRA· OAB SP 265053· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2023 23:59. (20/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 25.878,80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO RIBEIRO· OAB SP 325904· CPF 140.***.***-03

Reu:

TANIA SILVA MOREIRA· OAB SP 265053· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SIQUEIRA AFONSOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RIBEIRO· OAB SP 325904· CPF 140.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDUARDO SIQUEIRA AFONSO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCOS PAULO RIBEIRO - SP325904 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos.... (08/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SIQUEIRA AFONSOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RIBEIRO· OAB SP 325904· CPF 140.***.***-03

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

16/01/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

G. R. MOTO EXPRESS LTDA - ME

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO RIBEIRO· OAB SP 325904· CPF 140.***.***-03

Último movimento: Execução frustrada (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

JOSE NILTON SILVA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RIBEIRO COELHO· OAB BA 26710· CPF 797.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ContribuiçõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NICELIA VALES TEIXEIRACPF

GILVAN DE ANDRADE TEIXEIRACPF

Reu

JOAO PAULO XAVIER GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MACEDO DE FREITAS· OAB BA 35419· CPF 937.***.***-30

Autor:

MARCOS PAULO RIBEIRO COELHO· OAB BA 26710· CPF 797.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PAULO XAVIER GUIMARAES em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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