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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

212 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MANOEL MASCARENHAS MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Outros

JOSE CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB TO 004959

MARCOS PAULO FÁVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MASCARENHAS MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB SP 220832· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (05/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818509/TO (2024/0481683-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA DA PAZ RODRIGUES NERES ADVOGADOS: MARCOS PAULO FÁVARO - TO004128A JOSE CANDIDO DUTRA JUNIOR - TO004959A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MARIA DA PAZ RODRIGUES NERES à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório.... (19/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PAZ RODRIGUES NERESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB SP 220832· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ONEIDE PEREIRA DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB SP 220832· CPF 214.***.***-55

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2517547/TO (2023/0398224-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: ONEIDE PEREIRA DA COSTA ADVOGADOS: MARCOS PAULO FÁVARO - TO004128A JOSE CANDIDO DUTRA JUNIOR - TO004959A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (16/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ONEIDE PEREIRA DA COSTACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Outros

JOSE CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB TO 004959

MARCOS PAULO FÁVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB SP 220832· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 12.540,00

Autor

ALDENICE PEREIRA DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Outros

JOSE CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB TO 004959

MARCOS PAULO FÁVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDENICE PEREIRA DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB SP 220832· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 11.976,00

Autor

MARIA DE FATIMA ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB SP 220832· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB SP 220832· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TOCNPJ

Reu

MARIA BATISTACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Autor:

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA· OAB TO 12572· CPF 034.***.***-58

Reu:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Reu:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB SP 220832· CPF 214.***.***-55

Outros

SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO· OAB TO 005296

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS

Reu

MARIA BATISTACPF

Advogados

Autor:

SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-49

Autor:

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA· OAB TO 12572· CPF 034.***.***-58

Reu:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Reu:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB SP 220832· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (02/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 38.698,59

Autor

FATIMA APARECIDA GONCALVES NERESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB SP 220832· CPF 214.***.***-55

Reu:

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA· OAB TO 12572· CPF 034.***.***-58

Reu:

SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 38.698,59

Autor

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS

Reu

FATIMA APARECIDA GONCALVES NERESCPF

Advogados

Autor:

SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-49

Reu:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB SP 220832· CPF 214.***.***-55

Reu:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 38.698,59

Autor

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TOCNPJ

Reu

FATIMA APARECIDA GONCALVES NERESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Autor:

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA· OAB TO 12572· CPF 034.***.***-58

Reu:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Reu:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB SP 220832· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPON1ECIV (25/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 41.805,39

Autor

DEUSIRAM VIEIRA TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB SP 220832· CPF 214.***.***-55

Reu:

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA· OAB TO 12572· CPF 034.***.***-58

Reu:

SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 41.805,39

Autor

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS

Reu

DEUSIRAM VIEIRA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-49

Reu:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB SP 220832· CPF 214.***.***-55

Reu:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 41.805,39

Autor

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TOCNPJ

Reu

DEUSIRAM VIEIRA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-49

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Autor:

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA· OAB TO 12572· CPF 034.***.***-58

Reu:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Reu:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB SP 220832· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPON1ECIV (26/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rural (Art. 48/51)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MIGUEL GOMES DA SILVA (AGRAVANTE)

10. JOAQUIM GOMES DA SILVA (AGRAVANTE)

2. JOAO GOMES DA SILVA (AGRAVANTE)

3. RAIMUNDO GOMES DA SILVA (AGRAVANTE)

4. ANTONIO GOMES DA SILVA (AGRAVANTE)

+ 5 outros

Reu

11. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO FÁVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Autor:

JOSE CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB TO 004959

Reu:

MARCOS PAULO FÁVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Reu:

JOSE CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB TO 004959

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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