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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GLAUBER LUIS PEREIRA DA SILVA

RAUL AUGUSTO DA SILVA MARTINS

THIAGO DE LIMA TAVARES

LAERCIO HENRIQUE MAIA

FERNANDO CLEBER DA SILVA RODRIGUES

+ 9 outros

Advogados

Reu:

SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS VALERIANO· OAB SP 241315· CPF 291.***.***-39

Reu:

DIRCEU MIRANDA JUNIOR· OAB SP 206229· CPF 175.***.***-00

Reu:

LAURA CECÍLIA MIRANDA GONÇALVES· OAB SP 358210· CPF 407.***.***-90

Reu:

BRUNO FÉLIX DE PAULA· OAB SP 375946· CPF 414.***.***-28

Reu:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO HENRIQUE MAIACPF

RAQUEL PEREIRA ERNESTO DA SILVACPF

THIAGO DE LIMA TAVARESCPF

MARIA VITORIA MOREIRA CITELICPF

FERNANDO CLEBER DA SILVA RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO FÉLIX DE PAULA· OAB SP 375946· CPF 414.***.***-28

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

Autor:

DIRCEU MIRANDA JUNIOR· OAB SP 206229· CPF 175.***.***-00

Autor:

LAURA CECÍLIA MIRANDA GONÇALVES· OAB SP 358210· CPF 407.***.***-90

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE LIMA TAVARES

Advogados

Autor:

DIRCEU MIRANDA JUNIOR· OAB SP 206229· CPF 175.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE MOLINA PEREIRACPF

LAERCIO HENRIQUE MAIA

ANA CAROLINA TINETTI

RAQUEL PEREIRA ERNESTO DA SILVA

MARIA VITORIA MOREIRA CITELI

Advogados

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE MOLINA PEREIRACPF

LAERCIO HENRIQUE MAIA

ANA CAROLINA TINETTI

RAQUEL PEREIRA ERNESTO DA SILVA

MARIA VITORIA MOREIRA CITELI

Advogados

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE MOLINA PEREIRACPF

LAERCIO HENRIQUE MAIA

ANA CAROLINA TINETTI

RAQUEL PEREIRA ERNESTO DA SILVA

MARIA VITORIA MOREIRA CITELI

Advogados

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA TINETTI

LUIZ HENRIQUE MOLINA PEREIRACPF

LAERCIO HENRIQUE MAIA

RAQUEL PEREIRA ERNESTO DA SILVA

MARIA VITORIA MOREIRA CITELI

Advogados

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL PEREIRA ERNESTO DA SILVA

LUIZ HENRIQUE MOLINA PEREIRACPF

LAERCIO HENRIQUE MAIA

ANA CAROLINA TINETTI

MARIA VITORIA MOREIRA CITELI

Advogados

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE MOLINA PEREIRACPF

LAERCIO HENRIQUE MAIA

ANA CAROLINA TINETTI

RAQUEL PEREIRA ERNESTO DA SILVA

MARIA VITORIA MOREIRA CITELI

Advogados

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO HENRIQUE MAIA

LUIZ HENRIQUE MOLINA PEREIRACPF

ANA CAROLINA TINETTI

RAQUEL PEREIRA ERNESTO DA SILVA

MARIA VITORIA MOREIRA CITELI

Advogados

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO HENRIQUE MAIA

LUIZ HENRIQUE MOLINA PEREIRACPF

ANA CAROLINA TINETTI

RAQUEL PEREIRA ERNESTO DA SILVA

MARIA VITORIA MOREIRA CITELI

Advogados

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CLEBER DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CLEBER DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

THIAGO MAZZARO· OAB SP 340508· CPF 286.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE MOLINA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VITORIA MOREIRA CITELI

Advogados

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VITORIA MOREIRA CITELI

Advogados

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL PEREIRA ERNESTO DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL PEREIRA ERNESTO DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA TINETTI

Advogados

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA TINETTI

Advogados

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO HENRIQUE MAIA

Advogados

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO HENRIQUE MAIA

Advogados

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE LIMA TAVARES

Advogados

Autor:

DIRCEU MIRANDA JUNIOR· OAB SP 206229· CPF 175.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CLEBER DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CLEBER DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CLEBER DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

THIAGO MAZZARO· OAB SP 340508· CPF 286.***.***-99

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE MOLINA PEREIRACPF

THIAGO DE LIMA TAVARES

LAERCIO HENRIQUE MAIA

FERNANDO CLEBER DA SILVA RODRIGUES

ANA CAROLINA TINETTI

+ 1 outros

Reu

MARIA VITORIA MOREIRA CITELI

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FÉLIX DE PAULA· OAB SP 375946· CPF 414.***.***-28

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

Autor:

MATHEUS BISPO DE OLIVEIRA· OAB SP 426401· CPF 440.***.***-37

Autor:

MARCOS HAMILTON BOMFIM· OAB SP 350833· CPF 267.***.***-41

Autor:

DIRCEU MIRANDA JUNIOR· OAB SP 206229· CPF 175.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO FÉLIX DE PAULA· OAB SP 375946· CPF 414.***.***-28

Reu:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

Reu:

SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS VALERIANO· OAB SP 241315· CPF 291.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2007

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DARCI NASCIMENTOCPF

Reu

ESPOLIO DE AVELINO NASCIMENTO - REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE DARCI NASCIMENTO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO· OAB GO 18016

Reu:

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO· OAB GO 18016

Outros

BRUNO RODOVALHO· OAB GO 37244

Último movimento: Processo Arquivado (09/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DesapropriaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

08/07/2008

Distribuição

08/07/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

ABINADABE V. SILVA

ADAIR DA SILVA VALARDAOCPF

ADOMILDO PEREIRA DA SILVA

AGNO SALOMÃO V. DA CUNHA

AGUINALDO A. DOS SANTOS

+ 73 outros

Advogados

Reu:

ANDRE PEZZINI· OAB MT 13844· CPF 000.***.***-27

Reu:

REGISSON JOSE DE CASTRO· OAB MT 6214· CPF 904.***.***-49

Reu:

LEONARDO DE MATOS· OAB MT 14561· CPF 801.***.***-10

Reu:

LUIZ GUSTAVO GIARETTA· OAB MT 10172· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (11/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DO NASCIMENTO

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 19805· CPF 922.***.***-06

Reu:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 19805· CPF 922.***.***-06

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 56.220,00

Autor

MARCOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ· OAB RJ 136248· CPF 021.***.***-23

FRANKLIN WILLIANS GONÇALVES DA SILVA· OAB RJ 196206· CPF 767.***.***-20

SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES· OAB RJ 120658· CPF 011.***.***-66

Último movimento: Juntada de petição (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

11/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DO NASCIMENTO

Reu

.40 SUPRIMENTOS TATICOS CONFECCOES E SERVICOS LTDA.

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO FIRME· OAB RJ 164498· CPF 119.***.***-17

Autor:

MÁRCIO MACHADO· OAB RJ 138179· CPF 940.***.***-91

Reu:

FERNANDA RIBEIRO FIRME· OAB RJ 164498· CPF 119.***.***-17

Reu:

MÁRCIO MACHADO· OAB RJ 138179· CPF 940.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVACPF

MANOEL DO NASCIMENTO

MARIA NELMA DO NASCIMENTO

MARCOS DO NASCIMENTO

MARLENE DO NASCIMENTOCPF

+ 8 outros

Outros

JOSE DORGIVAL CAMILO· OAB SE 5322· CPF 020.***.***-73

JOSÉ AUGUSTO PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOOS· OAB SE 3612016

RONY CELSO SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 9159· CPF 024.***.***-35

Último movimento: Expedição de documento (14/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro desempregoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DO NASCIMENTO

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

TIBERIO PEREIRA SANTOS MELO· OAB SE 483· CPF 700.***.***-87

Reu:

TIBERIO PEREIRA SANTOS MELO· OAB SE 483· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DO NASCIMENTO

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

TIBERIO PEREIRA SANTOS MELO· OAB SE 483· CPF 700.***.***-87

Reu:

TIBERIO PEREIRA SANTOS MELO· OAB SE 483· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Recebimento (09/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro desempregoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DO NASCIMENTO

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

TIBERIO PEREIRA SANTOS MELO· OAB SE 483· CPF 700.***.***-87

Reu:

TIBERIO PEREIRA SANTOS MELO· OAB SE 483· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARCOS DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: TIBERIO PEREIRA SANTOS MELO - SE483-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO SENTENÇA QUE NEGA AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO. ATIVIDADE DE PESCA SEM PROVA DE ATUAÇÃO EM ÁREA MARINHA OU ESTUARINA DURANTE O FATO GERADOR. RECURSO DA PARTE AUTORA TAMBÉM NEGADO. Inicialmente, convém anotar que as partes devem colaborar com o Juízo, deixando de apresentar manifestação de mera ciência/ciente nos... (26/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN RODRIGO NASCIMENTO SOUZACPF

MARCOS DO NASCIMENTO

Reu

LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE

Advogados

Autor:

RAMON DEMETRIO BARBOSA FERREIRA· OAB PE 53098· CPF 069.***.***-11

Autor:

SERGIO ALENCAR DE AQUINO· OAB PE 9447· CPF 333.***.***-20

Autor:

GLAUCILANE JANAINA DO CARMO· OAB PE 39267· CPF 028.***.***-29

Autor:

RICARDO DE PADUA SOARES DA MOTA· OAB PE 51025· CPF 112.***.***-02

Autor:

EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE PAIVA· OAB PE 38018· CPF 073.***.***-55

Reu:

RAMON DEMETRIO BARBOSA FERREIRA· OAB PE 53098· CPF 069.***.***-11

Reu:

SERGIO ALENCAR DE AQUINO· OAB PE 9447· CPF 333.***.***-20

Reu:

GLAUCILANE JANAINA DO CARMO· OAB PE 39267· CPF 028.***.***-29

Reu:

RICARDO DE PADUA SOARES DA MOTA· OAB PE 51025· CPF 112.***.***-02

Reu:

EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE PAIVA· OAB PE 38018· CPF 073.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS DO NASCIMENTO (08/04/2026)

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