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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SANDOVAL DIASCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO SILVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 15694· CPF 022.***.***-89

Reu:

THELMA APARECIDA GARCIA GUIMARAES· OAB MT 3402· CPF 134.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 68.577,51

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

R R GOMESCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (24/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 18.748,45

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

R R GOMESCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 85.392,76

Autor

RODOLFO RAMOS GOMESCPF

R R GOMESCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLEOMAR LOPES CORREIA JUNIOR· OAB RN 16019· CPF 080.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 85.392,76

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

R R GOMESCNPJ

RODOLFO RAMOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

CLEOMAR LOPES CORREIA JUNIOR· OAB RN 16019· CPF 080.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/04/2025)

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