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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSNERE LOPES BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PRESA PAZ· OAB MS 15180· CPF 019.***.***-26

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

JOÃO VICTOR CIANCIO· OAB MS 23631· CPF 021.***.***-05

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rosnere Lopes Barbosa Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Marcos Raymundo Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1405656-74.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente (28/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSNERE LOPES BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PRESA PAZ· OAB MS 15180· CPF 019.***.***-26

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSNERE LOPES BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSNERE LOPES BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PRESA PAZ· OAB MS 15180· CPF 019.***.***-26

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

JOÃO VICTOR CIANCIO· OAB MS 23631· CPF 021.***.***-05

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSNERE LOPES BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PRESA PAZ· OAB MS 15180· CPF 019.***.***-26

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

JOÃO VICTOR CIANCIO· OAB MS 23631· CPF 021.***.***-05

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 2.814,70

Autor

MUNICIPIO DE PINHAIS/PRCNPJ

Reu

MINIMERCADO ALFA LTDA - MECNPJ

ANDRE MARCOS RAYMUNDOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA IZABEL KRASINSKI· OAB PR 21441· CPF 830.***.***-72

Autor:

ALFREDO BORGES MORENO· CPF 026.***.***-64

Autor:

GUILLERMO FELIPE MARINS OCAMPOS· OAB PR 54325· CPF 052.***.***-38

Autor:

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS· OAB PR 44220· CPF 007.***.***-41

Autor:

DOMINGOS CAPORRINO NETO· OAB PR 13146· CPF 410.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

SIMONE BUSKEI MARINO· OAB PR 24817· CPF 020.***.***-11

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA· OAB PR 38270· CPF 084.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

Reu

ANDRE MARCOS RAYMUNDOCPF

MINIMERCADO ALFA LTDA - ME

Advogados

Autor:

GUILLERMO FELIPE MARINS OCAMPOS· OAB PR 54325· CPF 052.***.***-38

Autor:

ANDREA IZABEL KRASINSKI· OAB PR 21441· CPF 830.***.***-72

Autor:

ALFREDO BORGES MORENO· OAB PR 50719

Autor:

DOMINGOS CAPORRINO NETO· OAB PR 13146· CPF 410.***.***-87

Autor:

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS· OAB PR 44220· CPF 007.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILLERMO FELIPE MARINS OCAMPOS· OAB PR 54325· CPF 052.***.***-38

Reu:

ANDREA IZABEL KRASINSKI· OAB PR 21441· CPF 830.***.***-72

Reu:

ALFREDO BORGES MORENO· OAB PR 50719

Reu:

DOMINGOS CAPORRINO NETO· OAB PR 13146· CPF 410.***.***-87

Reu:

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS· OAB PR 44220· CPF 007.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/04/2026)

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—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 57.199,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ZAVADNIAK· OAB PR 61927· CPF 048.***.***-82

Autor:

JEAN MICHAEL FELIX HONORATO DE MELO· OAB PR 63373· CPF 051.***.***-50

Reu:

RODRIGO PUPPI BASTOS· OAB PR 35215· CPF 029.***.***-74

Reu:

ANA LUIZA MANZOCHI· OAB PR 24824· CPF 731.***.***-00

Reu:

MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO· OAB PR 34139· CPF 020.***.***-73

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (03/03/2026)

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—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 57.199,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO· OAB PR 34139· CPF 020.***.***-73

Reu:

JEAN MICHAEL FELIX HONORATO DE MELO· OAB PR 63373· CPF 051.***.***-50

Reu:

ROBSON ZAVADNIAK· OAB PR 61927· CPF 048.***.***-82

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/12/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 57.199,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MANZOCHI· OAB PR 24824· CPF 731.***.***-00

Autor:

MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO· OAB PR 34139· CPF 020.***.***-73

Autor:

JEAN MICHAEL FELIX HONORATO DE MELO· OAB PR 63373· CPF 051.***.***-50

Autor:

ROBSON ZAVADNIAK· OAB PR 61927· CPF 048.***.***-82

Reu:

ROBSON ZAVADNIAK· OAB PR 61927· CPF 048.***.***-82

Reu:

JEAN MICHAEL FELIX HONORATO DE MELO· OAB PR 63373· CPF 051.***.***-50

Reu:

ANA LUIZA MANZOCHI· OAB PR 24824· CPF 731.***.***-00

Reu:

MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO· OAB PR 34139· CPF 020.***.***-73

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MARCOS RAYMUNDOCPF

LUIZ FERNANDO JOLY ASSUMPCAOCPF

Reu

CANAN COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MANZOCHI· OAB PR 24824· CPF 731.***.***-00

Autor:

ROBSON ZAVADNIAK· OAB PR 61927· CPF 048.***.***-82

Autor:

JEAN MICHAEL FELIX HONORATO DE MELO· OAB PR 63373· CPF 051.***.***-50

Autor:

MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO· OAB PR 34139· CPF 020.***.***-73

Reu:

ANA LUIZA MANZOCHI· OAB PR 24824· CPF 731.***.***-00

Reu:

ROBSON ZAVADNIAK· OAB PR 61927· CPF 048.***.***-82

Reu:

JEAN MICHAEL FELIX HONORATO DE MELO· OAB PR 63373· CPF 051.***.***-50

Reu:

MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO· OAB PR 34139· CPF 020.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CANAN COMERCIO DE CARNES LTDA (09/01/2026)

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