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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

FREDERICO ALVIM BITES CASTROCPF

Reu

PAULO RUBENS APARECIDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB SP 269755· CPF 036.***.***-27

Reu:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO· OAB SP 415481· CPF 281.***.***-00

Reu:

RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB SP 380121· CPF 223.***.***-40

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 7.925,09

Autor

MOACIR FERNANDES DE MATOSCPF

NILVA TAVARES FERNANDES DE MATOSCPF

Reu

APARECIDA DE FATIMA ANDRADE LIMACPF

RUBENS SANDRO WIECTERVITHCPF

Outros

RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB SP 380121· CPF 223.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.925,09

Autor

MOACIR FERNANDES DE MATOSCPF

NILVA TAVARES FERNANDES DE MATOSCPF

Reu

JUIZO DA COMARCA

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO· OAB SP 415481· CPF 281.***.***-00

Autor:

RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB SP 380121· CPF 223.***.***-40

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 120.548,99

Autor

JOAO BATISTA DE FARIACPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

PAULO PEREIRA DAS NEVESCPF

BENEDITO PEREIRA DE GODOY

LEONILDA APARECIDA BARTOLOMEU DE GODOI

CLAUDECI APARECIDO GERONIMO

MARIA LUCIA DE FARIA TOLEDOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO· OAB SP 415481· CPF 281.***.***-00

Autor:

RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB SP 380121· CPF 223.***.***-40

Autor:

SUELEN LEONARDI· OAB SP 293192· CPF 307.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 120.548,99

Autor

JOAO BATISTA DE FARIACPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA LUCIA DE FARIA TOLEDOCPF

CARLOS ALBERTO DE TOLEDOCPF

JAIR JOSE DA ROSACPF

PAULO PEREIRA DAS NEVESCPF

BENEDITO PEREIRA DE GODOY

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO· OAB SP 415481· CPF 281.***.***-00

Autor:

RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB SP 380121· CPF 223.***.***-40

Autor:

SUELEN LEONARDI· OAB SP 293192· CPF 307.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE CARNES E FRIOS SAO LUIZ LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO (SABESP)CPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO· OAB SP 415481· CPF 281.***.***-00

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS JOSE DOS SANTOS

Reu

ADERICO FERREIRA CAMPOSCPF

ALICE SANCHES DE CASTROCPF

ANTONIO JOSé FRANCO DE PAIVA CASTROCPF

FREDERICO SANCHES

MUNICIPIO DA ESTANCIA DE SOCORRO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB SP 380121· CPF 223.***.***-40

Autor:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO· OAB SP 415481· CPF 281.***.***-00

Autor:

ROSANA BERALDO DE ABREU E PINTO· OAB SP 188396· CPF 274.***.***-42

Autor:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO· OAB SP 0415481· CPF 281.***.***-00

Autor:

RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB SP 0380121· CPF 223.***.***-40

Reu:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO· OAB SP 0415481· CPF 281.***.***-00

Reu:

RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB SP 0380121· CPF 223.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000781-16.2021.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luis Jose dos Santos - Rosana Beraldo de Abreu E Pinto e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10007811620218260601. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no epr... (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE BINI & TEIXEIRA LTDACNPJ

Reu

SABESP- CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB SP 380121· CPF 223.***.***-40

Autor:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO· OAB SP 415481· CPF 281.***.***-00

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB SP 380121· CPF 223.***.***-40

Reu:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO· OAB SP 415481· CPF 281.***.***-00

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR FERREIRA

Reu

SABESP- CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB SP 380121· CPF 223.***.***-40

Autor:

GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO· OAB SP 214525· CPF 173.***.***-52

Autor:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO· OAB SP 415481· CPF 281.***.***-00

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB SP 380121· CPF 223.***.***-40

Reu:

GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO· OAB SP 214525· CPF 173.***.***-52

Reu:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO· OAB SP 415481· CPF 281.***.***-00

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001060-14.2024.8.26.0601 (processo principal 1002166-28.2023.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Julio Cesar Ferreira - Sabesp- Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 215. Tendo em vista que o valor das custas judicias foi depositado na conta judicial destes autos, proceda-se o cartório ao pagamento da guia DARE pelo portal de custas. Nada mais sendo requerido, promova a Se... (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 3.992,00

Autor

EDILENE APARECIDA BACCI BORIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO· OAB SP 415481· CPF 281.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 3.992,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDILENE APARECIDA BACCI BORIMCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

JOSE MARCELO MENDROTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO· OAB SP 415481· CPF 281.***.***-00

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 223.765,68

Autor

ANTONIO MARCOS DAVI GIGLICPF

Reu

I.N.S.S- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO· OAB SP 415481· CPF 281.***.***-00

Autor:

RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB SP 380121· CPF 223.***.***-40

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (03/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (03/10/2023)

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