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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 23.973,48

Autor

MARCOS CUNHA DE MORAESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS· OAB RJ 214464· CPF 113.***.***-25

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

FELIPE COAN RABBI· CPF 125.***.***-67

Reu:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· CPF 155.***.***-69

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 13.079,48

Autor

HEMAF FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - MECNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO CUNHACPF

Outros

PATRICIA DA COSTA LOURENÇO· OAB CE 20878· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 26.887,17

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MARCELLACNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO CUNHACPF

Outros

JESSICA NUNES BRAGA· OAB CE 32605· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE SOUSA CAMPOS

Advogados

Autor:

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

Autor:

JESSICA NUNES BRAGA· OAB CE 32605· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 255.000,00

Autor

MARCOS ROBERTO CUNHACPF

Reu

ANIBAL DE ARAUJO PAIVACPF

Advogados

Autor:

ANNE LORE FERREIRA GOMES LOPES· OAB CE 42113· CPF 944.***.***-34

Autor:

EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA· OAB CE 26539· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186057733 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHACPF

Reu

ANIBAL DE ARAUJO PAIVACPF

Advogados

Autor:

EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA· OAB CE 26539· CPF 016.***.***-27

Autor:

ANNE LORE FERREIRA GOMES LOPES· OAB CE 42113· CPF 944.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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