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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 18.886,00

Autor

TARCISIO LIMA ANDRADECPF

THIAGO SIMONASSI NARCISOCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

FABRICIO DE AUGUSTINHOCPF

ITALA PAULA ALVES AMORIM GUIZONI 03894867957CNPJ

MARCOS ROBERTO MORAISCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA· OAB ES 18595· CPF 058.***.***-44

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARTON BARRETO MARTINS SALES· OAB ES 20194· CPF 058.***.***-43

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LIVE BOX LTDACNPJ

Reu

FABRICIO DE AUGUSTINHOCPF

MARCOS ROBERTO MORAISCPF

HAPTUS SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVARO VIDAL· OAB PB 17350· CPF 098.***.***-44

Reu:

WILLIAN PICKLER BATISTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LIVE BOX LTDACNPJ

Reu

HAPTUS SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (11/11/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005699-35.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16 (01/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DE AUGUSTINHOCPF

MARCOS ROBERTO MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DE AUGUSTINHOCPF

MARCOS ROBERTO MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

WILLIAN PICKLER BATISTA· OAB SC 032904· CPF 055.***.***-98

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0 (16/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 7.959,86

Autor

A T I BRASIL ARTIGOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO MORAISCPF

FABRICIO DE AUGUSTINHOCPF

HAPTUS SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE ORNELAS EBINER· OAB SC 068601· CPF 025.***.***-54

Autor:

CAROLINE DE FARIA MONDINI· OAB SC 68972· CPF 102.***.***-20

Autor:

MARIA VITORIA SOARES· CPF 108.***.***-00

Autor:

LAYS LAYNA GARCIA LOPES· CPF 060.***.***-46

Reu:

HERMES HENRIQUE BRAGA· CPF 020.***.***-05

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Alterado o assunto processual - De: Cédula de crédito industrial - Para: Espécies de títulos de crédito (23/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO MORAISCPF

FABRICIO DE AUGUSTINHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUCIANO DE SOUZA ANTUNES· OAB SC 049214· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50391711320238240038/TJSC (02/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DE AUGUSTINHOCPF

MARCOS ROBERTO MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE SOUZA ANTUNES· OAB SC 049214· CPF 070.***.***-00

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0201 para GG2CRI11) (12/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MARCOS ROBERTO MORAIS DA LUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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