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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 137.831,67

Autor

JOAO MARCOS PEZZOTTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 251190· CPF 220.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 525.034,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA MATA VICNPJ

Reu

HM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/ACNPJ

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFERCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA MATA VICNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO GONZALEZ DAL POZ· OAB SP 345965· CPF 387.***.***-76

Autor:

RODRIGO GONZALEZ· OAB SP 158817· CPF 255.***.***-78

Reu:

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER· OAB SP 118568· CPF 075.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DA MATA VI (AGRAVANTE)

Reu

2. HM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ENRICO GONZALEZ DAL POZ· OAB SP 345965· CPF 387.***.***-76

Autor:

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER· OAB SP 118568· CPF 075.***.***-10

Autor:

RODRIGO GONZALEZ· OAB SP 158817· CPF 255.***.***-78

Autor:

IGOR RODRIGUES RAMOS· OAB SP 461014· CPF 462.***.***-60

Reu:

ENRICO GONZALEZ DAL POZ· OAB SP 345965· CPF 387.***.***-76

Reu:

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER· OAB SP 118568· CPF 075.***.***-10

Reu:

RODRIGO GONZALEZ· OAB SP 158817· CPF 255.***.***-78

Reu:

IGOR RODRIGUES RAMOS· OAB SP 461014· CPF 462.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 5.468,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA MATA VICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Reu:

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER· OAB SP 118568· CPF 075.***.***-10

Reu:

MARINA VACCARELLI LEONI· OAB SP 485488· CPF 410.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA MATA VICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GREICI KELLEN DE ALMEIDACPF

Reu

JOSE CATARINO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Autor:

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER· OAB SP 118568· CPF 075.***.***-10

Reu:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Reu:

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER· OAB SP 118568· CPF 075.***.***-10

Reu:

RAFAEL DUARTE MARQUES· OAB SP 277324· CPF 279.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: GREICI KELLEN DE ALMEIDA REQUERIDO: JOSE CATARINO RODRIGUES DE ALMEIDA e outros (3) Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO do polo PASSIVO, para comparecer à audiência de conciliação, na data e hora designada. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - Núcleo dos Juizados Especiais Data:... (19/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GREICI KELLEN DE ALMEIDACPF

Reu

JOSE CATARINO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Autor:

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER· OAB SP 118568· CPF 075.***.***-10

Reu:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Reu:

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER· OAB SP 118568· CPF 075.***.***-10

Reu:

RAFAEL DUARTE MARQUES· OAB SP 277324· CPF 279.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GILSON LOURENCOCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER· OAB SP 118568· CPF 075.***.***-10

Reu:

ADRIANO FERREIRA SCHEFER· OAB SP 418201· CPF 397.***.***-93

Último movimento: Expedição de Alvará. (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCAS MANCINI SEPULVIDACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER

Outros

GABRIELE LORENÇATTO· OAB SP 277465· CPF 220.***.***-98

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCAS MANCINI SEPULVIDACPF

Último movimento: Processo Entranhado (04/11/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS MANCINI SEPULVIDACPF

Advogados

Autor:

GABRIELE LORENÇATTO· OAB SP 277465· CPF 220.***.***-98

Último movimento: Processo Entranhado (04/11/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS MANCINI SEPULVIDACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER· OAB SP 118568· CPF 075.***.***-10

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 5.281,04

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE DA MATA VICNPJ

Reu

KARLA LIMA BARROS,CPF

Advogados

Autor:

MARINA VACCARELLI LEONI· OAB SP 485488· CPF 410.***.***-82

Autor:

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER· OAB SP 118568· CPF 075.***.***-10

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBSON LUIS MENDONCA DA CRUZ

Advogados

Reu:

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER· OAB SP 118568· CPF 075.***.***-10

Reu:

ADRIANO FERREIRA SCHEFER· OAB SP 418201· CPF 397.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 7.456,09

Autor

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO RESIDENCIAL JARDIM DE MONACOCNPJ

Reu

CLAYTON ULHOA CINTRACPF

CAMILA MARCIA VILLEGAS CINTRACPF

Advogados

Autor:

MARINA VACCARELLI LEONI· OAB SP 485488· CPF 410.***.***-82

Autor:

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER· OAB SP 118568· CPF 075.***.***-10

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (26/03/2026)

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