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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2006

Distribuição

20/12/2006

Valor

R$ 121.540,21

Autor

ROBERTO RIGOCPF

ALEIXO RIGOCPF

JOSE RICARDO RIGOCPF

ROSEMEIRE HERNANDES DE ANDRADE RIGOCPF

COSMO RIGO FILHO ( ESPOLIO )

+ 21 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRESCNPJ

Outros

MARTA APARECIDA DUARTE· OAB SP 104913

FERNANDA VACCO AKAO VOLPI· OAB SP 173760· CPF 262.***.***-07

OLDEMAR MATTIAZZO FILHO· OAB SP 131035· CPF 140.***.***-17

OLAVO ZAMPOL· OAB SP 081997

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNAM ABOU RIZKCPF

ALEIXO RIGOCPF

APARECIDA MAFALDA RIGO REZENDECPF

ASSUNTA RIGO RONCONCPF

CRISTINA RIGOCPF

+ 19 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COSMO DE ALMEIDA RIGO

HELENA DE ALMEIDA RIGO

EDSON RIGO

ROBERTO RIGOCPF

ALEIXO RIGOCPF

+ 24 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRESCNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO ZAMPOL· CPF 396.***.***-72

Autor:

OLDEMAR MATTIAZZO FILHO· CPF 140.***.***-17

Autor:

FERNANDA VACCO AKAO VOLPI· OAB SP 173760· CPF 262.***.***-07

Autor:

VILSON RODRIGUES ALVES· OAB SP 064514· CPF 802.***.***-53

Reu:

MARTA APARECIDA DUARTE· CPF 077.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 121.540,21

Autor

ROBERTO RIGOCPF

ALEIXO RIGOCPF

JOSE RICARDO RIGOCPF

ROSEMEIRE HERNANDES DE ANDRADE RIGOCPF

MARIA DE FATIMA TABARELLI RIGOCPF

+ 24 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRESCNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO ZAMPOL· CPF 396.***.***-72

Autor:

OLDEMAR MATTIAZZO FILHO· CPF 140.***.***-17

Autor:

FERNANDA VACCO AKAO VOLPI· OAB SP 173760· CPF 262.***.***-07

Autor:

VILSON RODRIGUES ALVES· OAB SP 064514· CPF 802.***.***-53

Reu:

MARTA APARECIDA DUARTE· CPF 077.***.***-32

Último movimento: Informação (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTANTINO RIGO ( ESPOLIO )

ROBERTO RIGO

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES

Advogados

Autor:

MARTA APARECIDA DUARTE· OAB SP 104913

Autor:

LUDGARDE AMORIM DOS SANTOS· OAB SP 117071

Autor:

FERNANDA VACCO AKAO VOLPI· OAB SP 173760· CPF 262.***.***-07

Autor:

OLAVO ZAMPOL· OAB SP 81997· CPF 396.***.***-72

Autor:

OLDEMAR MATTIAZZO FILHO· OAB SP 131035· CPF 140.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA APARECIDA DUARTE· OAB SP 104913

Reu:

LUDGARDE AMORIM DOS SANTOS· OAB SP 117071

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FERNANDA VACCO AKAO VOLPI· OAB SP 173760· CPF 262.***.***-07

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OLAVO ZAMPOL· OAB SP 81997· CPF 396.***.***-72

Reu:

OLDEMAR MATTIAZZO FILHO· OAB SP 131035· CPF 140.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013016-54.2006.8.26.0505 (505.01.2006.013016) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Roberto Rigo - - Constantino Rigo ( Espólio ) e outros - Município de Ribeirão Pires e outro - Vistos. Fls. 978/999: Providencie a Municipalidade o peticionamento eletrônico do incidente de cumprimento de sentença, o qual será cadastrado pela serventia, processando assim a fase executiva. Nada mais ha... (15/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIO ANTÔNIO GONCALVES RAIMUNDOCPF

DECIO ALBERTO SCHWINDENCPF

DENISE CARVALHO DE SOARESCPF

EDSON GOULART MACHADO FILHOCPF

ELI VENCESLAU RAMOSCPF

+ 22 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 519· CPF 719.***.***-49

Autor:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 10762· CPF 048.***.***-16

Autor:

MARINA MARQUES E SILVA· OAB SE 720· CPF 917.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 519· CPF 719.***.***-49

Reu:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 10762· CPF 048.***.***-16

Reu:

MARINA MARQUES E SILVA· OAB SE 720· CPF 917.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 12.724,04

Reu

JOAO MARCOS RIGOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

30/03/2009

Valor

R$ 207.122,52

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

IVONILDA ABREU DE SOUZA

OCUPANTES DA COMUNIDADE FE EM DEUS

GERSON DAMASCENO FARIAS

JOAO MARCOS RIGOCPF

Advogados

Reu:

CASSIA ROSANA MOREIRA DA SILVA E MARTINS· OAB BA 9650· CPF 350.***.***-68

Reu:

CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA· OAB PA 9593· CPF 361.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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