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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 31.889,96

Autor

MARCOS ROQUECPF

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

KATRINE NAZZARI· OAB SC 053976· CPF 088.***.***-48

Autor:

MARILEI MARTINS DE QUADROS· CPF 862.***.***-04

Autor:

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 014708· CPF 586.***.***-00

Autor:

STEFANIE MARCUSC· OAB SC 071497· CPF 088.***.***-97

Autor:

EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO· CPF 103.***.***-37

Reu:

ILSE MAY NOTHEN OLIVEIRA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 506.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

MARCOS ROQUECPF

Advogados

Autor:

ILSE MAY NOTHEN OLIVEIRA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 506.***.***-53

Reu:

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 014708· CPF 586.***.***-00

Reu:

STEFANIE MARCUSC· OAB SC 071497· CPF 088.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

28/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CLAUDEMIR ALVES TEIXEIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (24/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS ROQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

KATRINE NAZZARI· OAB SC 053976· CPF 088.***.***-48

Reu:

MAYSA ROCCO STAINSACK· OAB SC 046791· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.215,70 (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 21.300,00

Autor

RODRIGO NUNES ROQUECPF

Reu

BANCO ITAU BMGCPF

Advogados

Autor:

LUTHIERO JOSÉ DA SILVA TERÊNCIO· OAB MS 21453· CPF 011.***.***-29

Autor:

TIÊ OLIVEIRA HARDOIM· OAB MS 20329· CPF 028.***.***-51

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 21.300,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

RODRIGO NUNES ROQUECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

RODRIGO NUNES ROQUECPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

TIÊ OLIVEIRA HARDOIM· OAB MS 20329· CPF 028.***.***-51

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

TIÊ OLIVEIRA HARDOIM· OAB MS 20329· CPF 028.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (11/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CIRO DANTASCPF

RODRIGO NUNES ROQUECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

RODRIGO NUNES ROQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

CYNTIA PADILHA· OAB MS 27205· CPF 049.***.***-45

Autor:

SARAH PLANTZ LEITE DA SILVA· OAB MS 28344· CPF 064.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 18.727,75

Autor

ROSE MARY FERREIRA DA CUNHACPF

Reu

RODRIGO NUNES ROQUECPF

CIRO DANTASCPF

WILLIAN CICERO SIQUEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Reu:

MARCOS DE JESUS ASSIS· OAB MS 21742· CPF 837.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSE MARY FERREIRA DA CUNHA

Reu

WILLIAN CICERO SIQUEIRA FERREIRA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Autor:

MARCOS DE JESUS ASSIS· OAB MS 21742· CPF 837.***.***-15

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Reu:

MARCOS DE JESUS ASSIS· OAB MS 21742· CPF 837.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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