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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2020

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 39.885,18

Autor

ALVORADA - FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MARCOS RODRIGUES PIMENTELCPF

Outros

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI· OAB DF 31115· CPF 955.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 88.458,82

Último movimento: Redistribuição (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA REGINA FISCHERCPF

Reu

METAL PREMIER ESTRUTURAS METALICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MOREIRA DA ROCHA RODRIGUES· OAB SP 291975· CPF 339.***.***-01

Autor:

ANDRE PINGUER KALONKI· OAB SP 296664· CPF 349.***.***-56

Reu:

MARCOS PIMENTEL CRUZ· CPF 428.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

METAL PREMIER ESTRUTURA METALICAS LTDA

Reu

SONIA REGINA FISCHER

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA REGINA FISCHER

Reu

METAL PREMIER ESTRUTURA METALICAS LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO MOREIRA DA ROCHA RODRIGUES· OAB SP 291975· CPF 339.***.***-01

Autor:

MARCOS PIMENTEL CRUZ· OAB RJ 135726· CPF 428.***.***-04

Autor:

ANDRE PINGUER KALONKI· OAB SP 296664· CPF 349.***.***-56

Reu:

LEANDRO MOREIRA DA ROCHA RODRIGUES· OAB SP 291975· CPF 339.***.***-01

Reu:

MARCOS PIMENTEL CRUZ· OAB RJ 135726· CPF 428.***.***-04

Reu:

ANDRE PINGUER KALONKI· OAB SP 296664· CPF 349.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para ciência de que o processo será remetido à Central de Arquivamento do 2º NUR. ( Art. 229 A §1º, inciso I da CN.CGJ). (04/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARCINO SANTOS LAUREANOCPF

Reu

MARCOS PIMENTEL CRUZCPF

PIAUHYLINO MONTEIRO E BITTAR ADVOGADOSCNPJ

Outros

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 063050· CPF 041.***.***-99

RHAEL VASCONCELOS DANTAS· OAB DF 055362

HUGO ABRANTES FERNANDES· OAB DF 053090

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA JÚNIOR· OAB DF 017042· CPF 796.***.***-04

RICARDO DEZZANI COUTINHO· OAB RJ 126458· CPF 073.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2886276/RJ (2025/0094486-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ARCINO SANTOS LAUREANO ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO - RJ150236 AGRAVADO: MARCOS PIMENTEL CRUZ ADVOGADOS: JOÃO TANCREDO - RJ061838 RICARDO DEZZANI COUTINHO - RJ126458 AGRAVADO: PIAUHYLINO MONTEIRO E BITTAR ADVOGADOS ADVOGADOS: CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA JÚNIOR - DF017042 HUGO ABRANTES FERNANDES - DF053090 RHAEL VASCONCELOS DANTAS - DF055362 RODRIGO AGUIAR WAND... (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCINO SANTOS LAUREANOCPF

Reu

MARCOS PIMENTEL CRUZCPF

PIAUHYLINO MONTEIRO E BITTAR ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO· OAB RJ 150236· CPF 110.***.***-13

Reu:

RICARDO DEZZANI COUTINHO· OAB RJ 126458· CPF 073.***.***-80

Reu:

JOAO TANCREDO· OAB RJ 061838· CPF 434.***.***-15

Reu:

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMU SILVA JUNIOR· OAB DF 017042· CPF 796.***.***-04

Reu:

HUGO ABRANTES FERNANDES· CPF 086.***.***-19

Reu:

RHAEL VASCONCELOS DANTAS· CPF 012.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 219294/2026 - EDcl (21/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

PIAUHYLINO MONTEIRO E BITTAR ADVOGADOS

Reu

ESPOLIO DE ARCINO SANTOS LAUREANO REP/P/S/INV SILVIA LAUREANO PADILHA

MARCOS PIMENTEL CRUZ

Último movimento: Remessa (27/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO SHREMCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

RENATO GOMES PIMENTEL CRUZ· OAB RJ 175439

MARCOS PIMENTEL CRUZ· OAB RJ 135726· CPF 428.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (30/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

15/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO SHREM

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RIBEIRO MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCOS PIMENTEL CRUZ· OAB RJ 135726· CPF 428.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

FERNANDO RIBEIRO MACEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/INV/DATIVA ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 21.987,22

Autor

GEORGIA ESPIRITO SANTO DE MENDONCACPF

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTILCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PIMENTEL CRUZ· OAB RJ 135726· CPF 428.***.***-04

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR· OAB RJ 128715· CPF 075.***.***-04

Reu:

ANDRÉ ROCHA RIBEIRO· OAB RJ 182314· CPF 089.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

GEORGIA ESPIRITO SANTO DE MENDONCA

UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS BIBIANO MACEDO

ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA

ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDO RIBEIRO MACEDOCPF

Outros

MARCOS PIMENTEL CRUZ· OAB RJ 135726· CPF 428.***.***-04

MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA· OAB RJ 86114· CPF 156.***.***-56

ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 29665· CPF 335.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARCINO SANTOS LAUREANOCPF

Reu

MARCOS PIMENTEL CRUZCPF

PIAUHYLINO MONTEIRO E BITTAR ADVOGADOSCNPJ

Outros

RHAEL VASCONCELOS DANTAS· OAB DF 55362

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 63050

HUGO ABRANTES FERNANDES· OAB DF 53090

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMU SILVA JUNIOR· OAB DF 17042

JOÃO TANCREDO· OAB RJ 61838· CPF 434.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0252528-87.2021.8.19.0001 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Ação: 0252528-87.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01174564 AGTE: ESPÓLIO DE ARCINO SANTOS LAUREANO REP/P/S/INV SILVIA LAUREANO PA... (09/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCINO SANTOS LAUREANOCPF

Reu

MARCOS PIMENTEL CRUZCPF

PIAUHYLINO MONTEIRO E BITTAR ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO· OAB RJ 150236· CPF 110.***.***-13

Reu:

RICARDO DEZZANI COUTINHO· OAB RJ 126458· CPF 073.***.***-80

Reu:

JOÃO TANCREDO· OAB RJ 61838· CPF 434.***.***-15

Reu:

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMU SILVA JUNIOR· CPF 796.***.***-04

Reu:

HUGO ABRANTES FERNANDES· CPF 086.***.***-19

Reu:

RHAEL VASCONCELOS DANTAS· CPF 012.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

PIAUHYLINO MONTEIRO E BITTAR ADVOGADOS

Reu

ESPOLIO DE ARCINO SANTOS LAUREANO REP/P/S/INV SILVIA LAUREANO PADILHA

MARCOS PIMENTEL CRUZ

Último movimento: Remessa (27/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PIMENTEL CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Outros

MARCOS PIMENTEL CRUZ· OAB RJ 135726· CPF 428.***.***-04

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA

Reu

RAFAEL MURMURA ANGELO

Outros

MARCOS PIMENTEL CRUZ· OAB RJ 135726· CPF 428.***.***-04

LEANDRO SA AMARAL· OAB RJ 144971· CPF 096.***.***-25

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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