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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

07/01/2013

Valor

R$ 158.921,52

Autor

SAMUEL PELOICPF

Reu

APARECIDO ALTONIO FERNANDES DE FREITASCPF

CILEIA PELOI FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CELSO ENI MENDES DOS SANTOS· OAB MS 8439· CPF 321.***.***-15

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498· CPF 834.***.***-87

Autor:

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO· OAB MS 15422· CPF 022.***.***-97

Autor:

ROSE LUCE LINO DE LIMA CAVAGNA· OAB SP 101259· CPF 214.***.***-06

Reu:

SATURNINO GAZOLA DINIZ· OAB PR 33454

Reu:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 3.899,99

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SILVIA AUDICPF

Reu

ANA CECILIA DEMARQUI MACHADOCPF

JOSé LUIZ BONDIMANCPF

CARLOS AUGUSTO MACHADOCPF

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

PEDRO DE SOUZA LIMA· OAB MS 5220· CPF 155.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 20.839,10

Autor

CARLOS AUGUSTO MACHADO

Reu

SILVIA AUDICPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE SOUZA LIMA· OAB MS 5220

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 4.500.545,60

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DARVIN MARCOS LUTZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

Autor:

LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA· OAB SP 324000· CPF 358.***.***-79

Autor:

BRUNO PEREZ SANDOVAL· OAB SP 324700· CPF 387.***.***-17

Autor:

JOAO PAULO SILVEIRA· CPF 949.***.***-20

Reu:

VALMIR DE SOUZA GIMENEZ· OAB MT 5636· CPF 035.***.***-79

Reu:

JOSE CARLOS SPANO VIDAL· OAB PR 3259· CPF 002.***.***-20

Reu:

DANIEL FARIAS GUIMARÃES· OAB SP 354486· CPF 325.***.***-89

Reu:

ZELE ELIANE PADILHA DOS SANTOS· OAB PR 98246

Reu:

JOSÉ MARCOS ALVES DA SILVA· OAB SP 451316· CPF 061.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 25.708,68

Autor

DARVIN MARCOS LUTZCPF

Reu

TOYOTA LEASING DO BRASIL S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO· OAB TO 3420· CPF 921.***.***-59

Autor:

LOUSIANI DREYER· OAB GO 32733· CPF 894.***.***-20

Reu:

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO· OAB SP 31618· CPF 045.***.***-72

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45 (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 545.925,60

Autor

MENDONCA E ASSIS LTDACNPJ

Reu

DARVIN MARCOS LUTZCPF

Advogados

Autor:

TALLIS MONTEIRO GOMES· OAB TO 13001· CPF 028.***.***-99

Autor:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Conclusão para decisão (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA MENDONCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALLIS MONTEIRO GOMES· OAB TO 13001· CPF 028.***.***-99

Autor:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Autor:

TALLIS MONTEIRO GOMES· OAB TO 013001· CPF 028.***.***-99

Autor:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 011387· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 513.918,90

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

DARVIN MARCOS LUTZCPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB TO 4928· CPF 063.***.***-08

Reu:

MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO· OAB TO 3420· CPF 921.***.***-59

Último movimento: Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 12202 - Parte BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Refer. ao Evento: 102 (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 509.546,76

Autor

FIAGRIL LTDACPF

Reu

DARVIN MARCOS LUTZCPF

Outros

MONICA VALERIA CORDEIRO LIMA· OAB MT 8918· CPF 612.***.***-04

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FIAGRIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA VALERIA CORDEIRO LIMA· OAB MT 8918· CPF 612.***.***-04

Autor:

MONICA VALERIA CORDEIRO LIMA· OAB MT 008918· CPF 612.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001868-34.2024.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO EXEQUENTE: FIAGRIL LTDA ADVOGADO(A): MONICA VALERIA CORDEIRO LIMA (OAB MT008918B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 103 - 11/05/2026 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento Evento 102 - 24/04/2026 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento Evento 10... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 177.329,85

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

DARVIN MARCOS LUTZCPF

GILMAR ZAGOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51 (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 38.308,08

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3CIV Número: 00466143120228272729/TJTO (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 38.308,08

Autor

TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDACPF

Reu

DARVIN MARCOS LUTZCPF

Advogados

Autor:

TAINA GALVANI BUZO· OAB SP 406416· CPF 442.***.***-61

Reu:

CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA· OAB TO 8181· CPF 046.***.***-96

Reu:

ELLEN CAMPOS MONTEIRO· OAB TO 7630· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 21.612,84

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

DARVIN MARCOS LUTZCPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB TO 4928· CPF 063.***.***-08

Reu:

WILSON SOUZA DOS SANTOS· OAB TO 10955· CPF 039.***.***-69

Reu:

JOSE MARCOS ALVES DA SILVA· OAB SP 451316· CPF 061.***.***-48

Último movimento: Protocolizada Petição (16/04/2026)

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