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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 7.201,54

Autor

MARCOS SILVA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO BARRETO NASCIMENTO JUNIOR· OAB BA 64452· CPF 056.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 7.201,54

Autor

MARCOS SILVA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2024 (21/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.007,85

Autor

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

MARCOS SILVA CARDOSO - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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