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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 16.095,00

Autor

MARCOS MONTEMORCPF

08.730.403 MARCOS MONTEMORCNPJ

Reu

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA MENEZES DE OLIVEIRA· OAB BA 64981· CPF 391.***.***-97

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de VICTORIA MENEZES DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59. (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTORIA MENEZES DE OLIVEIRA

Reu

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

VICTORIA MENEZES DE OLIVEIRA· OAB BA 64981· CPF 391.***.***-97

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

VICTORIA MENEZES DE OLIVEIRA· OAB BA 64981· CPF 391.***.***-97

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

ContratuaisOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAILSON RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

MARCOS MONTEMORCPF

Advogados

Autor:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Autor:

TIAGO BACELAR MELO LOPES· OAB CE 23603· CPF 637.***.***-00

Autor:

NICOLAS MARCO PEDROZA SALES· OAB CE 34389· CPF 398.***.***-24

Reu:

NATANAEL GUIMARAES DOS ANJOS· OAB CE 38482· CPF 603.***.***-14

Reu:

THIARA BARBOSA GABRIEL· OAB CE 40504· CPF 661.***.***-68

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Reu:

TIAGO BACELAR MELO LOPES· OAB CE 23603· CPF 637.***.***-00

Reu:

NICOLAS MARCO PEDROZA SALES· OAB CE 34389· CPF 398.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0183636-60.2019.8.06.0001. REQUERENTE: CLAILSON RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S REQUERIDO: MARCOS MONTEMOR DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Contratuais] Vistos. Diante da determinação constante no ID 196461839, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao... (26/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContratuaisApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAILSON RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

MARCOS MONTEMORCPF

Advogados

Autor:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Autor:

TIAGO BACELAR MELO LOPES· OAB CE 23603· CPF 637.***.***-00

Autor:

NICOLAS MARCO PEDROZA SALES· OAB CE 34389· CPF 398.***.***-24

Reu:

NATANAEL GUIMARAES DOS ANJOS· OAB CE 38482· CPF 603.***.***-14

Reu:

THIARA BARBOSA GABRIEL· OAB CE 40504· CPF 661.***.***-68

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Reu:

TIAGO BACELAR MELO LOPES· OAB CE 23603· CPF 637.***.***-00

Reu:

NICOLAS MARCO PEDROZA SALES· OAB CE 34389· CPF 398.***.***-24

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

19/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCOS MONTEMORCPF

Advogados

Autor:

BRUNO TRELINSKI· OAB DF 56740· CPF 072.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

CalúniaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

BRUNO TRELINSKI· OAB DF 56740· CPF 072.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723423-88.2024.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AU... (24/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

CalúniaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

19/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

BRUNO TRELINSKI· OAB DF 56740· CPF 072.***.***-61

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO TEIXEIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO TEIXEIRA DA COSTACPF

DEMERVAL VALENTIM DOS SANTOSCPF

FLAVIO TEIXEIRA DA COSTA

DEMERVAL VALENTIN DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR· OAB SP 222342· CPF 289.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (19/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO TEIXEIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO TEIXEIRA DA COSTACPF

DEMERVAL VALENTIM DOS SANTOSCPF

FLAVIO TEIXEIRA DA COSTA

DEMERVAL VALENTIN DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR· OAB SP 222342· CPF 289.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (19/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO OLIVEIRA ROSA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR· CPF 289.***.***-77

Último movimento: Prazo (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO OLIVEIRA ROSA DA SILVACPF

OSVALDO KILYOUM PARKCPF

MARCIO DINIZ

MARCOS ROGERIO MARCONDES PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR· CPF 289.***.***-77

Autor:

TIAGO DA SILVEIRA GALLI· OAB SP 402239· CPF 285.***.***-66

Autor:

WILSON AMORIM DA SILVA· OAB SP 105395· CPF 771.***.***-49

Autor:

OMAR MUHANAK DIB· OAB SP 120544· CPF 073.***.***-55

Autor:

FABIO HERMO PEDROSO DE MORAES· OAB SP 123526· CPF 028.***.***-88

Último movimento: Prazo (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO KILYOUM PARKCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DA SILVEIRA GALLI· OAB SP 402239· CPF 285.***.***-66

Último movimento: Prazo (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO KILYOUM PARKCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DA SILVEIRA GALLI· OAB SP 402239· CPF 285.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO OLIVEIRA ROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR· CPF 289.***.***-77

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO OLIVEIRA ROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR· CPF 289.***.***-77

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO OLIVEIRA ROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR· CPF 289.***.***-77

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO KILYOUM PARKCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DA SILVEIRA GALLI· OAB SP 402239· CPF 285.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO OLIVEIRA ROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR· CPF 289.***.***-77

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO KILYOUM PARKCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DA SILVEIRA GALLI· OAB SP 402239· CPF 285.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROGERIO MARCONDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

OMAR MUHANAK DIB· OAB SP 120544· CPF 073.***.***-55

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO OLIVEIRA ROSA DA SILVACPF

OSVALDO KILYOUM PARKCPF

MARCIO DINIZ

MARCOS ROGERIO MARCONDES PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR· CPF 289.***.***-77

Autor:

TIAGO DA SILVEIRA GALLI· OAB SP 402239· CPF 285.***.***-66

Autor:

WILSON AMORIM DA SILVA· OAB SP 105395· CPF 771.***.***-49

Autor:

OMAR MUHANAK DIB· OAB SP 120544· CPF 073.***.***-55

Autor:

FABIO HERMO PEDROSO DE MORAES· OAB SP 123526· CPF 028.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CHRISTOPHER FRANCIS GORIANCPF

CASSIO ROCHA DE AMORIM LIMACPF

LUIZ DELFINO ROCHA DE AMORIM LIMA FILHOCPF

GUILHERME MIZIARA PARAISO CAVALCANTICPF

Advogados

Reu:

JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA· OAB SP 426870· CPF 362.***.***-81

Reu:

HENRIQUE PEREZ ESTEVES· OAB SP 235827· CPF 212.***.***-35

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR· CPF 289.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

09/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ALBUQUERQUE DE BARROS BRAGACPF

MARCELO ALBUQUERQUE DE BARROS BRAGACPF

NILTON ALBUQUERQUE DE BARROS BRAGACPF

NILTON LUIZ PINHEIRO BRAGACPF

THAIS ALBUQUERQUE DE BARROS BRAGACPF

Reu

IRMA PEDRASSA ARRUDA

PLINIO DE ARRUDA (ESPóLIO)

Advogados

Autor:

RENATO TAKESHI HIRATA· OAB SP 233023· CPF 287.***.***-80

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Autor:

LUCIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB SP 36734· CPF 422.***.***-87

Autor:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO TAKESHI HIRATA· OAB SP 233023· CPF 287.***.***-80

Reu:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Reu:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Reu:

LUCIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB SP 36734· CPF 422.***.***-87

Reu:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000050-84.2017.8.26.0566 (processo principal 0003744-71.2011.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Nilton Luiz Pinheiro Braga - - Nilton Albuquerque de Barros Braga - - Eduardo Albuquerque de Barros Braga - - Thais Albuquerque de Barros Braga - - Marcelo Albuquerque de Barros Braga - Plinio de Arruda (Espólio) - - Irma Pedrassa Arruda - Vistos. Considerando a fase de migração dos processos para o sistema E... (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADOCNPJ

Reu

INTERESSADO

MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHOCPF

MARCELO BORGES SERENOCPF

RICARDO SIQUEIRA RODRIGUESCPF

WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JULIANA KEIKO MAKIYAMA· CPF 368.***.***-63

Autor:

BEATRIZ TONETTI AKL· CPF 417.***.***-62

Reu:

MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO

Reu:

PAULO TAUNAY PEREZ

Reu:

MARCELLA HALAH MARTINS

Reu:

JULIA DIAS JACINTHO

Reu:

FLAVIA SILVA PINTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (28/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

TrancamentoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

VINICIUS CLARET VIEIRA BARRETOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL KIGNEL· OAB SP 329966· CPF 401.***.***-45

Reu:

ANDRE JORGETTO DE ALMEIDA· OAB SP 376949· CPF 378.***.***-30

Reu:

PAULO TAUNAY PEREZ· OAB SP 259739· CPF 252.***.***-79

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR· OAB SP 222342· CPF 289.***.***-77

Reu:

GABRIELA PRETURLON LOPES DE SOUZA· OAB PR 98273· CPF 107.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (06/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

VINICIUS CLARET VIEIRA BARRETOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL KIGNEL· OAB SP 329966· CPF 401.***.***-45

Reu:

ANDRE JORGETTO DE ALMEIDA· OAB SP 376949· CPF 378.***.***-30

Reu:

PAULO TAUNAY PEREZ· OAB SP 259739· CPF 252.***.***-79

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR· OAB SP 222342· CPF 289.***.***-77

Reu:

GABRIELA PRETURLON LOPES DE SOUZA· OAB PR 98273· CPF 107.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

FED NAC DOS TRAB EM EMPRESAS CORREIOS TELEG E SIMILARESCNPJ

Reu

JOAO CARLOS PENNA ESTEVESCPF

MONICA CHRISTINA CALDEIRA NUNESCPF

JOSE CARLOS RODRIGUES SOUSACPF

RICARDO OLIVEIRA AZEVEDOCPF

INTERESSADO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL RASSI· OAB SP 156685· CPF 425.***.***-91

Autor:

VICTOR LABATE· OAB SP 404892· CPF 409.***.***-62

Autor:

LIVIA FABBRO MACHADO· CPF 037.***.***-13

Autor:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 22443· CPF 726.***.***-53

Autor:

CHINAIDER TOLEDO JACOB

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CAUBI DINIZ JUNIOR· OAB DF 29170· CPF 393.***.***-49

Reu:

TIAGO CARDOZO DA SILVA· OAB DF 22834· CPF 707.***.***-00

Reu:

GUILHERME LOUREIRO PEROCCO· OAB DF 21311· CPF 689.***.***-72

Reu:

SAMUEL REGO ALVES VILANOVA· OAB DF 22832· CPF 714.***.***-53

Reu:

EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA· OAB DF 21237· CPF 713.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (02/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FED NAC DOS TRAB EM EMPRESAS CORREIOS TELEG E SIMILARESCNPJ

Reu

ADILSON FLORENCIO DA COSTA

Advogados

Autor:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 22443· CPF 726.***.***-53

Autor:

LIVIA FABBRO MACHADO· OAB SP 449454· CPF 037.***.***-13

Autor:

GLEYSON ARAUJO TEIXEIRA· OAB DF 31514· CPF 724.***.***-87

Autor:

JOAO DANIEL RASSI· OAB SP 156685· CPF 425.***.***-91

Autor:

VICTOR LABATE· OAB SP 404892· CPF 409.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 22443· CPF 726.***.***-53

Reu:

LIVIA FABBRO MACHADO· OAB SP 449454· CPF 037.***.***-13

Reu:

GLEYSON ARAUJO TEIXEIRA· OAB DF 31514· CPF 724.***.***-87

Reu:

JOAO DANIEL RASSI· OAB SP 156685· CPF 425.***.***-91

Reu:

VICTOR LABATE· OAB SP 404892· CPF 409.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/10/2024)

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