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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 639.199,82

Autor

ITALO JOHN LOPES MONTEIROCPF

Reu

EMANUEL BARROSO BARRETOCPF

CRISTINE VITORIA CAVALCANTE BARROSO BARRETO,CPF

EMMANUEL CHRISTOPHER CAVALCANTE BARROSO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS COSTA MESSIAS· OAB AL 016287· CPF 093.***.***-23

Autor:

MARCOS DE SOUZA FRAGOSO· OAB AL 011325· CPF 042.***.***-96

Reu:

MABEL MONTE COSTA· OAB AL 015209· CPF 077.***.***-80

Reu:

DANIEL PADILHA VILANOVA· OAB AL 016839· CPF 088.***.***-84

Reu:

MARCUS FABRICIUS SANTOS LACET· OAB AL 006200· CPF 008.***.***-58

Reu:

VICTOR RODRIGUES SALES FALCAO· OAB AL 017236· CPF 107.***.***-97

Reu:

BRUNA MAFRA DE MENDONCA MELO· OAB AL 016777· CPF 085.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

CECÍLIA SENA CORREIA DE OLIVEIRA VILAÇA· OAB AL 013626

LÍDIA SUZANA DE SENA BITAR DIAS· OAB AL 007875

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA· OAB AL 009316

HERMANN DE ALMEIDA MELO· OAB AL 006043

Último movimento: Evoluída a classe de classe_anterior para 156 (19/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO JOHN LOPES MONTEIROCPF

Reu

EMANUEL BARROSO BARRETOCPF

CRISTINE VITORIA CAVALCANTE BARROSO BARRETO,CPF

EMMANUEL CHRISTOPHER CAVALCANTE BARROSO BARRETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (16/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO JOHN LOPES MONTEIROCPF

Reu

CRISTINE VITORIA CAVALCANTE BARROSO BARRETO,CPF

EMMANUEL CHRISTOPHER CAVALCANTE BARROSO BARRETOCPF

EMANUEL BARROSO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE SOUZA FRAGOSO· OAB AL 011325· CPF 042.***.***-96

Autor:

JOAO MARCOS COSTA MESSIAS· OAB AL 016287· CPF 093.***.***-23

Reu:

LIDIA SUZANA DE SENA BITAR

Reu:

CECILIA SENA CORREIA DE OLIVEIRA· CPF 084.***.***-71

Reu:

DANIEL PADILHA VILANOVA· OAB AL 016839· CPF 088.***.***-84

Reu:

MARCUS LACET

Reu:

VICTOR RODRIGUES SALES FALCAO· OAB AL 017236· CPF 107.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 639.199,82

Autor

ITALO JOHN LOPES MONTEIROCPF

Reu

EMANUEL BARROSO BARRETOCPF

CRISTINE VITORIA CAVALCANTE BARROSO BARRETO,CPF

EMMANUEL CHRISTOPHER CAVALCANTE BARROSO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS COSTA MESSIAS· OAB AL 016287· CPF 093.***.***-23

Autor:

MARCOS DE SOUZA FRAGOSO· OAB AL 011325· CPF 042.***.***-96

Reu:

MABEL MONTE COSTA· OAB AL 015209· CPF 077.***.***-80

Reu:

DANIEL PADILHA VILANOVA· OAB AL 016839· CPF 088.***.***-84

Reu:

MARCUS LACET

Reu:

VICTOR RODRIGUES SALES FALCAO· OAB AL 017236· CPF 107.***.***-97

Reu:

BRUNA MAFRA DE MENDONCA MELO· OAB AL 016777· CPF 085.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado ato_publicado em 23/04/2026. (23/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMMANUEL CHRISTOPHER CAVALCANTE BARROSO BARRETOCPF

CRISTINE VITORIA CAVALCANTE BARROSO BARRETO,CPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL BARROSO BARRETOCPF

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALNPP ADVOGADOS

COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DŽÁGUA E SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE PETRóPOLIS III

Advogados

Autor:

MARCOS DE SOUZA FRAGOSO· OAB AL 11325· CPF 042.***.***-96

Autor:

FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS· OAB AL 14592· CPF 089.***.***-19

Autor:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 6430· CPF 023.***.***-73

Autor:

MARTA LAIZE DE LIMA TORQUATO CARVALHO· OAB AL 13445

Autor:

NADJA GRACIELA DA SILVA CORREIA· OAB AL 8848· CPF 056.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE SOUZA FRAGOSO· OAB AL 11325· CPF 042.***.***-96

Reu:

FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS· OAB AL 14592· CPF 089.***.***-19

Reu:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 6430· CPF 023.***.***-73

Reu:

MARTA LAIZE DE LIMA TORQUATO CARVALHO· OAB AL 13445

Reu:

NADJA GRACIELA DA SILVA CORREIA· OAB AL 8848· CPF 056.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - ALNPP Advogados - RÉU: Condominio Residencial Parque Petrópolis III - Isto posto, homologo o acordo formalizado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, declarando extinto o presente cumprimento de sentença. Após as formalidades legais, promova-se a baixa do presente incidente processual. Intimem-se e cumpra-se. Maceió, Intimação - ADV: FRANCIELLY MAR... (09/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 10.763,32

Autor

ISRAEL ALVES DA MOTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE SOUZA FRAGOSO· OAB AL 11325· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Juntada de intimação de pauta (17/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 10.763,32

Autor

ISRAEL ALVES DA MOTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE SOUZA FRAGOSO· OAB AL 11325· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (17/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL ALVES DA MOTA

Advogados

Autor:

MARCOS DE SOUZA FRAGOSO· OAB AL 11325· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL ALVES DA MOTA

Advogados

Autor:

MARCOS DE SOUZA FRAGOSO· OAB AL 11325· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Documento (17/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 16.938,49

Autor

MARIA HELENA DA SILVA SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE SOUZA FRAGOSO· OAB AL 11325· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA SOUSA em 30/05/2025 23:59. (10/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

25/01/2025

Valor

R$ 14.763,37

Autor

LUCAS VINICIUS LIMA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE SOUZA FRAGOSO· OAB AL 11325· CPF 042.***.***-96

Autor:

MARGARETE LOPES DE LIMA SANTOS· CPF 012.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 14.763,37

Autor

LUCAS VINICIUS LIMA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE SOUZA FRAGOSO· OAB AL 11325· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (11/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 15.509,74

Autor

MARIA VERONICA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE SOUZA FRAGOSO· OAB AL 11325· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio (20/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 6.072,00

Autor

MARCUS ARTHUR GUSMAO DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE SOUZA FRAGOSO· OAB AL 11325· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 13.749,65

Autor

ISIS EMMANUELLY DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE SOUZA FRAGOSO· OAB AL 11325· CPF 042.***.***-96

Autor:

RAFAELA FERREIRA DA SILVA· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

I. E. D. S. S.

Advogados

Autor:

MARCOS DE SOUZA FRAGOSO· OAB AL 11325· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

R$ 14.085,43

Autor

ALTAMIR DE LIMA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARCOS DE SOUZA FRAGOSO· OAB AL 11325· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 12.628,10

Autor

ELISABETE CANDIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE SOUZA FRAGOSO· OAB AL 11325· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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