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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS TULIO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EIZALMAR HELIANA RIBEIRO· OAB MG 50022

Autor:

ALINE VIEIRA DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRACPF

MARCELO GONCALVES CUNHA DOS SANTOSCPF

Reu

01 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLEIDCYANE MAYARA DELFINO GONCALVES

Autor:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS RODRIGO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE VIEIRA DE ALMEIDA

Autor:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845

Autor:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRACPF

DOUGLAS RODRIGO NUNES

MARCOS TULIO GOMESCPF

MARCELO GONCALVES CUNHA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017

Autor:

GLEIDCYANE MAYARA DELFINO GONCALVES

Autor:

ALINE VIEIRA DE ALMEIDA

Autor:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747

Autor:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS TULIO GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLEIDCYANE MAYARA DELFINO GONCALVES· OAB MG 196706

Autor:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017· CPF 108.***.***-90

Autor:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Autor:

ALINE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 192025· CPF 134.***.***-80

Autor:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEIDCYANE MAYARA DELFINO GONCALVES· OAB MG 196706

Reu:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017· CPF 108.***.***-90

Reu:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Reu:

ALINE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 192025· CPF 134.***.***-80

Reu:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboRecurso Especial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS TULIO GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLEIDCYANE MAYARA DELFINO GONCALVES· OAB MG 196706

Autor:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017· CPF 108.***.***-90

Autor:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Autor:

ALINE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 192025· CPF 134.***.***-80

Autor:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEIDCYANE MAYARA DELFINO GONCALVES· OAB MG 196706

Reu:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017· CPF 108.***.***-90

Reu:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Reu:

ALINE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 192025· CPF 134.***.***-80

Reu:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Recorrente(s) - MARCOS TULIO GOMES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE VIEIRA D... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboRecurso Especial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS TULIO GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLEIDCYANE MAYARA DELFINO GONCALVES· OAB MG 196706

Autor:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017· CPF 108.***.***-90

Autor:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Autor:

ALINE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 192025· CPF 134.***.***-80

Autor:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEIDCYANE MAYARA DELFINO GONCALVES· OAB MG 196706

Reu:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017· CPF 108.***.***-90

Reu:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Reu:

ALINE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 192025· CPF 134.***.***-80

Reu:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRACPF

MARCELO GONCALVES CUNHA DOS SANTOSCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 1 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Paciente(s) - FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA; MARCELO GONÇALVES CUNHA DOS SANTOS; Autorid Coatora - DESEMBARGADOR(ES) DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Remetidos os autos da Distribuição para:: Superior Tribunal de Justiça Adv - ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS TULIO GOMES

MARCOS TULIO GOMESCPF

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2006

Distribuição

24/01/2006

Valor

R$ 252.370,77

Autor

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS TULIO PINHEIRO REGADASCPF

Advogados

Autor:

JOSE TITO DE AGUIAR JUNIOR· OAB SP 305044· CPF 354.***.***-41

Autor:

THIAGO TAGLIAFERRO LOPES· OAB SP 208972· CPF 258.***.***-80

Autor:

RICARDO GAZZI· OAB SP 135319· CPF 261.***.***-60

Reu:

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA· OAB MA 705· CPF 012.***.***-53

Reu:

JOAO CARLOS DUBOC JUNIOR· OAB MA 6748· CPF 974.***.***-15

Reu:

DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA· OAB MA 3001· CPF 266.***.***-91

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (05/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 25.615,10

Autor

EVANDRO GARCES DA SILVACPF

MARCOS TULIO PINHEIRO REGADASCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 8562· CPF 999.***.***-68

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/02/2022 23:59. (21/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2008

Distribuição

23/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS FILHOCPF

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MARCOS TULIO PINHEIRO REGADASCPF

Reu

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

JOSE MARIA VASCONCELOS ROCHACPF

MARCOS ANDRE SILVA VIEIRACPF

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Autor:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

EDUARDO LUIS MACHADO· OAB SP 457466· CPF 312.***.***-40

Reu:

FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS FILHO em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/01/2008

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCOCPF

Reu

EDUARDO LUIS MACHADO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Reu:

FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO· OAB SP 284513· CPF 184.***.***-45

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

EDUARDO LUIS MACHADO· OAB SP 457466· CPF 312.***.***-40

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou PerigosaPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

ADRIANNO BARROS PINHEIROCPF

MARIA DE FATIMA DA COSTA ALMEIDACPF

IMPERIAL SHOPPINGCNPJ

MARCOS TULIO PINHEIRO REGADASCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 7948· CPF 986.***.***-20

Reu:

JEANNY SANTOS SARAIVA· OAB MA 10691· CPF 000.***.***-92

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Outros

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· OAB MA 12736· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou PerigosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO LUIS COSTA DUAILIBECPF

Advogados

Reu:

JEANNY SANTOS SARAIVA· OAB MA 10691· CPF 000.***.***-92

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 7948· CPF 986.***.***-20

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· OAB MA 12736· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 1.790,18

Reu

MARCOS TULIO PINHEIRO REGADASCPF

MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS FILHOCPF

FRANERE PARTICIPACOES S.ACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (08/01/2025)

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