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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VIEIRA RODRIGUES

Reu

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Autor:

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

Autor:

MICHAEL AMADO ARAUJO· OAB RJ 240471· CPF 112.***.***-54

Reu:

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Reu:

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

Reu:

MICHAEL AMADO ARAUJO· OAB RJ 240471· CPF 112.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 326.400,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204 (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 326.400,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

J DUARES PARTICIPACOES LTDACNPJ

ESPOLIO DE MANUEL DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Autor:

JOSE MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHO· OAB RJ 163083· CPF 112.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2008

Distribuição

11/02/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

CLAUDEZER MAGALHÃES DIASCPF

Em segredo de justiça

ELIANA DOS SANTOS FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

MIRELA TAVARES RIBEIRO· OAB RJ 104110· CPF 071.***.***-76

Autor:

CHANDERSON BARBOSA RODRIGUES DE SA· OAB RJ 220518· CPF 138.***.***-32

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET· OAB RJ 70198· CPF 261.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/02/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDEZER MAGALHÃES DIASCPF

ELIANA DOS SANTOS FRANCISCO

JOAO PEDRO DOS SANTOS MAGALHAES DIASCPF

JOSINA SANTOS MAGALHAES DIAS

LUA SANTOS MAGALHAES DIASCPF

+ 1 outros

Reu

CEDAECNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET· OAB RJ 70198· CPF 261.***.***-87

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET· OAB RJ 70198· CPF 261.***.***-87

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor como requerido em pdf 2071, na forma do art. 49 da Resolução Nº 303 de 18/12/2019 do CNJ, exigindo-se, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o pagamento dos valores discriminados no prazo de 60 (sessenta) dias. Frise-se que deverá o réu proceder ao pagamento do valor requisitado com acréscimo dos juros de mora desde a data da realização dos cálculos até a data da requisição, tendo em vista a... (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 1.411.000,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SUELI DE CARVALHO GIL

LUCIA FERRO DE CARVALHO

VALQUIRIA DE CARVALHO AUGUSTO PITTACPF

SIDNEY FERRO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Autor:

MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES· OAB RJ 79576· CPF 010.***.***-92

Autor:

JOSE MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHO· OAB RJ 163083· CPF 112.***.***-90

Reu:

ANA PAULA BARBOSA PAIVA· OAB RJ 161040· CPF 659.***.***-04

Reu:

MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO· OAB RJ 52554· CPF 675.***.***-04

Reu:

PEDRO ANTUNES WERNECK VIANNA· OAB RJ 234477· CPF 119.***.***-27

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUCIA FERRO DE CARVALHO

SIDNEY FERRO DE CARVALHOCPF

SUELI DE CARVALHO GILCPF

VALQUIRIA DE CARVALHO AUGUSTO PITTACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHO· OAB RJ 163083· CPF 112.***.***-90

Autor:

MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO· OAB RJ 52554· CPF 675.***.***-04

Autor:

PEDRO ANTUNES WERNECK VIANNA· OAB RJ 234477· CPF 119.***.***-27

Autor:

MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES· OAB RJ 79576· CPF 010.***.***-92

Autor:

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHO· OAB RJ 163083· CPF 112.***.***-90

Reu:

MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO· OAB RJ 52554· CPF 675.***.***-04

Reu:

PEDRO ANTUNES WERNECK VIANNA· OAB RJ 234477· CPF 119.***.***-27

Reu:

MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES· OAB RJ 79576· CPF 010.***.***-92

Reu:

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao embargado. (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIUSEPPE FRANCESCO ANTONIO DONATO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ATANAZIO FRANCISCO· OAB RJ 256404· CPF 012.***.***-05

Autor:

JOSE MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHO· OAB RJ 163083· CPF 112.***.***-90

Autor:

JOSÉ MARCOS RODRIGUES· OAB RJ 63624· CPF 430.***.***-20

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIUSEPPE FRANCESCO ANTONIO DONATO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ATANAZIO FRANCISCO· OAB RJ 256404· CPF 012.***.***-05

Autor:

JOSE MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHO· OAB RJ 163083· CPF 112.***.***-90

Autor:

JOSÉ MARCOS RODRIGUES· OAB RJ 63624· CPF 430.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MILLER E ADJACENCIAS

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S ACNPJ

Outros

SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA· OAB RJ 106258· CPF 051.***.***-05

RUY LUDOLF RIBEIRO· OAB RJ 13575· CPF 006.***.***-68

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

SEBASTIÃO ZIMERMAN· OAB RJ 98858· CPF 076.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMA ASSOCIACAO DE MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIASCNPJ

Reu

IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ZIMERMAN· OAB RJ 98858· CPF 076.***.***-03

Autor:

FABIANO HERNANDES RAMOS· OAB RJ 145301· CPF 043.***.***-38

Reu:

RUY LUDOLF RIBEIRO· OAB RJ 13575· CPF 006.***.***-68

Reu:

SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA· OAB RJ 106258· CPF 051.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2021 (02/12/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 8.283.949,09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 8.283.949,09

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHO· OAB RJ 163083· CPF 112.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA SZWARC CARVALHO· OAB RJ 248683· CPF 136.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE ORTIGÃO SAMPAIO BUARQUE SCHILLER· OAB RJ 155306· CPF 106.***.***-86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 (18/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSÉ MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHOCPF

MANOEL RODRIGUES BURGO

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PoluiçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE INEA

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FERNANDO BARBALHO MARTINSCPF

JEFERSON DE AZEVEDO

JOSÉ MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MOYSÉS ALBERTO MIZRAHICPF

Último movimento: Confirmada (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

29/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE INEA

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FERNANDO BARBALHO MARTINSCPF

JEFERSON DE AZEVEDO

JOSÉ MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MOYSÉS ALBERTO MIZRAHICPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0333324-12.2014.8.19.0001 Assunto: Poluição / DIREITO AMBIENTAL Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0333324-12.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00168861 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSÉ MARCOS VIEIRA RODRIGUES FIL... (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PAULO VASCO DE SECCO FREIRECPF

PEDRO PAULO DE SECCO FREIRECPF

SIMIRAMIS COSTA MEDELLACPF

VASCO DE VINCENZI SECCOCPF

GUSTAVO ALBERTO TROMPOWSKY HECKCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE· OAB RJ 065732· CPF 700.***.***-87

Reu:

ANA PAULA MENDES DA SILVA· OAB RJ 148902· CPF 099.***.***-00

Reu:

JOSE MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHO· OAB RJ 163083· CPF 112.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA ISABEL PEDERNEIRAS RAJA GABAGLIACPF

JOAO PAULO DE SECCO FREIRECPF

PAULO VASCO DE SECCO FREIRECPF

PEDRO PAULO DE SECCO FREIRECPF

VASCO DE VINCENZI SECCOCPF

+ 1 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/05/2026)

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