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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 34.324,40

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 34.324,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CICERO DOS SANTOSCPF

MOACIR APARECIDO DE ANDRADECPF

Reu

CICERO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MOACIR APARECIDO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2018

Distribuição

17/06/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCISCO MARCOS VOLPATOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO APARECIDO DE SOUTO· OAB PR 72175· CPF 007.***.***-59

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

17/06/2018

Distribuição

17/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO MARCOS VOLPATOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO APARECIDO DE SOUTO· OAB PR 72175· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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