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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.494,23

Autor

MARCOSALEM BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

RUSLAN ALVES DE ALENCAR· OAB PB 24172· CPF 055.***.***-82

JORGE LUIS SILVA· OAB PB 23853· CPF 083.***.***-35

HELLINTON DE SOUSA· OAB PB 23865· CPF 106.***.***-57

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 2.494,23

Autor

MARCOSALEM BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RUSLAN ALVES DE ALENCAR· OAB PB 24172· CPF 055.***.***-82

Autor:

HELLINTON DE SOUSA· OAB PB 23865· CPF 106.***.***-57

Autor:

JORGE LUIS SILVA· OAB PB 23853· CPF 083.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOSALEM BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0840016-92.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Considerando o acórdão de Id 156764311, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela autora, intime-se a requerente para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na decisão de ID 131142837, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. C... (28/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOSALEM BRANDAOCPF

Reu

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SILAS CANDIDO DE MORAIS

AARON GANDHI MEJIAS BERNARDES MAIA

CAIO ASSIS MARTINS

BRENDON SILVA PIMENTACPF

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

+ 9 outros

Advogados

Reu:

RILDO GUIMARAES SANTOS· CPF 949.***.***-49

Reu:

GUSTAVO CLAUDINO ALVARENGA· OAB MG 176430· CPF 115.***.***-84

Reu:

MARCONI JOSE CARDOSO VILELA· CPF 515.***.***-20

Reu:

CAMILA FERREIRA RODRIGUES· CPF 111.***.***-96

Reu:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· CPF 214.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA REZENDE RODRIGUES· OAB MG 237277· CPF 126.***.***-64

CAIO GARCIA PEREIRA· OAB MG 231080· CPF 123.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA· OAB MG 231080· CPF 123.***.***-71

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES· OAB MG 237277· CPF 126.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ENEIAS XAVIER GOMES DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

CAIO MATHEUS BAIA DOS SANTOSCPF

BRENDON SILVA PIMENTACPF

RONAN CASSIMIRO LINHARES

VINICIUS ILCHEBERGUE SILVA

+ 8 outros

Reu

CAIO ASSIS MARTINS

MARLON BERNARDES ALVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ARISTEU ANTONIO CAMARGO COSTACPF

CAIO MATHEUS BAIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA

Autor:

LUIS GUSTAVO VITORINO ALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA FERREIRA RODRIGUES

Reu:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO

Reu:

JAILSON COSTA SILVA

Reu:

JULIO CESAR COSTA CASARINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SILAS CANDIDO DE MORAIS

AARON GANDHI MEJIAS BERNARDES MAIA

CAIO ASSIS MARTINS

BRENDON SILVA PIMENTACPF

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

+ 9 outros

Advogados

Reu:

RILDO GUIMARAES SANTOS· CPF 949.***.***-49

Reu:

GUSTAVO CLAUDINO ALVARENGA· OAB MG 176430· CPF 115.***.***-84

Reu:

MARCONI JOSE CARDOSO VILELA· OAB MG 79873· CPF 515.***.***-20

Reu:

CAMILA FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 199411· CPF 111.***.***-96

Reu:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MG 36174· CPF 214.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS GUSTAVO VITORINO ALVES· OAB MG 519

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA· CPF 123.***.***-71

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES· CPF 126.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ENEIAS XAVIER GOMES DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

CAIO MATHEUS BAIA DOS SANTOSCPF

BRENDON SILVA PIMENTACPF

RONAN CASSIMIRO LINHARES

VINICIUS ILCHEBERGUE SILVA

+ 8 outros

Reu

CAIO ASSIS MARTINS

MARLON BERNARDES ALVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ARISTEU ANTONIO CAMARGO COSTACPF

CAIO MATHEUS BAIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353

Autor:

LUIS GUSTAVO VITORINO ALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA FERREIRA RODRIGUES

Reu:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MG 36174

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864

Reu:

JULIO CESAR COSTA CASARINO· OAB MG 176252

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES· OAB MG 237277· CPF 126.***.***-64

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA· OAB MG 231080· CPF 123.***.***-71

Autor:

DANIELA MERANTE DA COSTA· OAB MG 85228· CPF 034.***.***-71

Autor:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

Autor:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MG 36174· CPF 214.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA REZENDE RODRIGUES· OAB MG 237277· CPF 126.***.***-64

Reu:

CAIO GARCIA PEREIRA· OAB MG 231080· CPF 123.***.***-71

Reu:

DANIELA MERANTE DA COSTA· OAB MG 85228· CPF 034.***.***-71

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

Reu:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MG 36174· CPF 214.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (08/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES· OAB MG 237277· CPF 126.***.***-64

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA· OAB MG 231080· CPF 123.***.***-71

Autor:

DANIELA MERANTE DA COSTA· OAB MG 85228· CPF 034.***.***-71

Autor:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

Autor:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MG 36174· CPF 214.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA REZENDE RODRIGUES· OAB MG 237277· CPF 126.***.***-64

Reu:

CAIO GARCIA PEREIRA· OAB MG 231080· CPF 123.***.***-71

Reu:

DANIELA MERANTE DA COSTA· OAB MG 85228· CPF 034.***.***-71

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

Reu:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MG 36174· CPF 214.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/04/2025)

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