MARCTEL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 106.000,00

Autor

MARCIEL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TAUFFER PADILHA· OAB ES 8547· CPF 019.***.***-78

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB ES 5238· CPF 838.***.***-68

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARCIEL VEICULOS LTDA APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA Advogados do(a) APELANTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - ES5238, RICARDO TAUFFER PADILHA - ES8547 Advogado do(a) APELADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A DESPACHO Cuidam os autos de pedido de efeito suspensivo à apelação interposta por LOCALIZA RENT A CAR S.A. contra a r. sentença de Id nº 19020119, proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Maria do Jeti... (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 106.000,00

Autor

MARCIEL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TAUFFER PADILHA· OAB ES 8547· CPF 019.***.***-78

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB ES 5238· CPF 838.***.***-68

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 18.229,27

Autor

MARCEL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Autor:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB ES 025917· CPF 132.***.***-60

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

JOÃO VITOR REIS LESQUEVES· OAB ES 040502

MARCELO PEPPE DINIZ· OAB ES 014928· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Autor:

MARCELO PEPPE DINIZ· CPF 076.***.***-04

Autor:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB ES 025917· CPF 132.***.***-60

Autor:

JOAO VITOR REIS LESQUEVES· CPF 159.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2020

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 18.229,27

Autor

MARCEL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04 (04/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 11.994,00

Autor

MARCEL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

CACHITA MARMORE E GRANITO LTDACNPJ

CARLOS PAULO CIPRIANO

GP GRANITOS DO BRASIL LTDA

JOANA NATIVIDADE RODRIGUESCPF

GERALDO FIORIO

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Reu:

AMARILDO DE LACERDA BARBOSA· OAB ES 6192· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO FIORIO em 03/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

03/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCEL MINERACAO LTDACPF

Reu

CACHITA MARMORE E GRANITO LTDACPF

CARLOS PAULO CIPRIANOCPF

GERALDO FIORIO

GP GRANITOS DO BRASIL LTDA

JOANA NATIVIDADE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Autor:

AMARILDO DE LACERDA BARBOSA· OAB ES 6192· CPF 674.***.***-34

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Reu:

AMARILDO DE LACERDA BARBOSA· OAB ES 6192· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 95.000,00

Autor

ALMIR JOSE DALMAGROCPF

Reu

MARCEL MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRA· OAB ES 6492· CPF 771.***.***-87

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

HERCULES CIPRIANI PESSINI· OAB ES 13798· CPF 027.***.***-60

Reu:

MARCELO ABELHA RODRIGUES· OAB ES 7029· CPF 005.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI JOSE PERSIANO SCHAMACHECPF

ELIANA PERSIANO SCHAMACHECPF

MARIA JOSE SIQUEIRA SCHAMACHECPF

MESSIAS PERSIANO SCHAMACHECPF

SAULO PINTO RIBEIROCPF

+ 2 outros

Reu

MARCEL MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CALANICO SOBRINHO RIOS

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Reu:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MESSIAS PERSIANO SCHAMACHECPF

DAVI JOSE PERSIANO SCHAMACHECPF

MARIA JOSE SIQUEIRA SCHAMACHECPF

SAULO PINTO RIBEIROCPF

VIVIANE PERSIANO SCHAMACHE RIBEIROCPF

Reu

MARCEL MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI JOSE PERSIANO SCHAMACHECPF

ELIANA PERSIANO SCHAMACHECPF

MARIA JOSE SIQUEIRA SCHAMACHECPF

MESSIAS PERSIANO SCHAMACHECPF

SAULO PINTO RIBEIROCPF

+ 2 outros

Reu

MARCEL MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CALANICO SOBRINHO RIOS

Reu:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320

Reu:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MESSIAS PERSIANO SCHAMACHECPF

MARIA JOSE SIQUEIRA SCHAMACHECPF

ELIANA PERSIANO SCHAMACHECPF

VIVIANE PERSIANO SCHAMACHE RIBEIROCPF

DAVI JOSE PERSIANO SCHAMACHECPF

+ 2 outros

Reu

MARCEL MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CALANICO SOBRINHO RIOS

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MESSIAS PERSIANO SCHAMACHECPF

MARIA JOSE SIQUEIRA SCHAMACHECPF

ELIANA PERSIANO SCHAMACHECPF

VIVIANE PERSIANO SCHAMACHE RIBEIROCPF

DAVI JOSE PERSIANO SCHAMACHECPF

+ 2 outros

Reu

MARCEL MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CALANICO SOBRINHO RIOS

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

DAVI JOSE PERSIANO SCHAMACHECPF

ELIANA PERSIANO SCHAMACHECPF

MARIA JOSE SIQUEIRA SCHAMACHECPF

MESSIAS PERSIANO SCHAMACHECPF

SAULO PINTO RIBEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

CALANICO SOBRINHO RIOS

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ServidãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI JOSE PERSIANO SCHAMACHECPF

ELIANA PERSIANO SCHAMACHECPF

ESPOLIO DE MESSIAS PERSIANO SCHAMACHE

MARIA JOSE SIQUEIRA SCHAMACHECPF

MESSIAS PERSIANO SCHAMACHECPF

+ 2 outros

Reu

MARCEL MINERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038· CPF 099.***.***-98

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Autor:

CALANICO SOBRINHO RIOS· OAB MG 78882· CPF 162.***.***-20

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

Reu:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038· CPF 099.***.***-98

Reu:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Reu:

CALANICO SOBRINHO RIOS· OAB MG 78882· CPF 162.***.***-20

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

Último movimento: Publicação (23/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL CAMPOS FIORIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Outros

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552419/2023 (08/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 33.601,42

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Reu

MARCEL MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ATILIO GIRO MEZADRE· OAB ES 010221· CPF 077.***.***-74

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (13/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 8.784,29

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Reu

MARCEL MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (21/07/2025)

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