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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO DE JESUS SARAIVA GONCALVESCPF

EDSON SANTOS DA CRUZCPF

NAIM ALCURE FILHOCPF

EDSON SANTOS DA CRUZ

Advogados

Reu:

PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO· OAB ES 14239· CPF 057.***.***-41

Reu:

MARIANA DA SILVA GOMES· OAB ES 22270· CPF 127.***.***-09

Reu:

RODRIGO BARCELLOS GONCALVES· OAB ES 15053· CPF 096.***.***-40

Reu:

SKARLATY FABELO CORREA· OAB ES 30612· CPF 149.***.***-64

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2026 09:00, Ibatiba - Vara Única. (24/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 5.980,47

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 144 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 5.980,47

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO ALVES CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD· OAB TO 5580· CPF 014.***.***-12

Reu:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARR1ECIV (21/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 12.989,98

Autor

MARCOS ANTONIO ALVES CANDIDOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD· OAB TO 5580· CPF 014.***.***-12

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 62 (31/03/2026)

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