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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2000

Distribuição

09/08/2000

Valor

R$ 39.901,47

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 412, 413, 414 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GOMES DAS NEVESCPF

Reu

RECRAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS· OAB PE 019288· CPF 339.***.***-20

Reu:

CATIUCIA ALVES HESSLER HÖNNICKE· OAB SP 190388· CPF 915.***.***-68

Reu:

DANIELLE SOARES BORGHOLM· OAB SP 256450· CPF 544.***.***-72

Reu:

KALIAN REJANE PEREIRA NOGUEIRA· OAB SP 283668· CPF 275.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GOMES DAS NEVESCPF

Reu

RECRAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS

Reu:

CATIUCIA ALVES HESSLER HÖNNICKE· OAB SP 190388· CPF 915.***.***-68

Reu:

KALIAN REJANE PEREIRA NOGUEIRA· OAB SP 283668· CPF 275.***.***-33

Reu:

DANIELLE SOARES BORGHOLM· OAB SP 256450· CPF 544.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 39.901,47

Autor

JOSE GOMES DAS NEVESCPF

Reu

RECRAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS

Reu:

KALIAN REJANE PEREIRA NOGUEIRA· OAB SP 283668· CPF 275.***.***-33

Reu:

DANIELLE SOARES BORGHOLM· OAB SP 256450· CPF 544.***.***-72

Reu:

CATIUCIA ALVES HESSLER HÖNNICKE· OAB SP 190388· CPF 915.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 39.901,47

Autor

RECRAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

VITOR HUGO BRACK

MARCOS RICARDO DALLANEZE E SILVA

JOSE GOMES DAS NEVES

LISONETE LIRA NEVES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2015)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2000

Distribuição

09/08/2000

Valor

R$ 39.901,47

Autor

RECRAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOSE GOMES DAS NEVESCPF

VITOR HUGO BRACKCPF

MARCOS RICARDO DALLANEZE E SILVACPF

LISONETE LIRA NEVESCPF

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Estelionato MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

MICHAEL JACKSON DA SILVA VANDERLEYCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS· OAB PE 19288· CPF 339.***.***-20

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

Autor:

MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS· OAB PE 019288· CPF 339.***.***-20

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS· OAB PE 19288· CPF 339.***.***-20

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

Reu:

MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS· OAB PE 019288· CPF 339.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: OCACINO GUIMARAES RIBEIRO, MICHAEL JACKSON DA SILVA VANDERLEY ADVOGADO do(a) REU: MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS - PE19288 ADVOGADO do(a) REU: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES - RN3623 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal RN AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0800570-83.2017.4.05.8405 Trata-se de ação penal devolvida pelo Superior Tribunal de Justiça com o comunicado de trânsito em jul... (14/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

WELLINGTHON CARLOS DA SILVACPF

Reu

FERNANDA FIGUEIROA MORAESCPF

Advogados

Autor:

ANGELO JOAQUIM DA COSTA BORBA FILHO· OAB PE 53687· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS· OAB PE 19288· CPF 339.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JACQUELINE CHRISTIANE DE SANTANACPF

Reu

LUCAS JOSE DA SILVACPF

LUCAS JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

SEUNES JOSE DA SILVA· OAB PE 49728· CPF 071.***.***-36

Reu:

AQUILES DE SOUZA ALBUQUERQUE· OAB PE 15669· CPF 694.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS· OAB PE 19288· CPF 339.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JACQUELINE CHRISTIANE DE SANTANACPF

Reu

LUCAS JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SEUNES JOSE DA SILVA· OAB PE 49728· CPF 071.***.***-36

Reu:

AQUILES DE SOUZA ALBUQUERQUE· OAB PE 15669· CPF 694.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS· OAB PE 19288· CPF 339.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/12/2014

Distribuição

08/12/2014

Valor

R$ 28.543,99

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZARTCNPJ

Reu

ANA PAULA TABOSA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS· OAB PE 19288· CPF 339.***.***-20

Autor:

ARY ARAUJO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 10114· CPF 196.***.***-00

Autor:

LEONARDO LINS E SILVA· OAB PE 38206· CPF 077.***.***-69

Reu:

CALEBE SILVA BORGES· OAB PB 19908· CPF 068.***.***-81

Reu:

MOAB FRANCISCO BORGES DE SOUZA· OAB PE 45949· CPF 611.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de GESSICA ALAIDE ARAUJO DO NASCIMENTO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2014

Distribuição

08/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZARTCNPJ

EWERTON PIMENTEL MAIACPF

GESSICA ALAIDE ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ANA PAULA TABOSA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS· OAB PE 19288· CPF 339.***.***-20

Autor:

ARY ARAUJO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 10114· CPF 196.***.***-00

Autor:

ELSON CALAZANS TELES GOMES· OAB PE 31114· CPF 246.***.***-72

Autor:

LEONARDO LINS E SILVA· OAB PE 38206· CPF 077.***.***-69

Autor:

MOAB FRANCISCO BORGES DE SOUZA· OAB PE 45949· CPF 611.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS· OAB PE 19288· CPF 339.***.***-20

Reu:

ARY ARAUJO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 10114· CPF 196.***.***-00

Reu:

LEONARDO LINS E SILVA· OAB PE 38206· CPF 077.***.***-69

Reu:

MOAB FRANCISCO BORGES DE SOUZA· OAB PE 45949· CPF 611.***.***-68

Reu:

CALEBE SILVA BORGES· OAB PB 19908· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 34.243,31

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLINDO PONTUALCNPJ

Reu

MARIA ELIZABETH DE SIQUEIRA BARRADAS DONOVANCPF

MARIA ELIZABETH DE SIQUEIRA BARRADAS DONOVAN

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS· OAB PE 19288· CPF 339.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 287.959,15

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZARTCNPJ

Reu

ANA PAULA TABOSA DE ASSISCPF

Outros

MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS· OAB PE 19288· CPF 339.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

11/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

ARISTENIO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRACPF

UBERLAN DE FARIAS SILVACPF

ELTON GOMES CORDEIRO

ELTON GOMES CORDEIROCPF

WELLINGTON MAURICIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS· OAB PE 19288· CPF 339.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO DE MACEDO BRANDAO· OAB PB 23604· CPF 879.***.***-72

Reu:

ROSTAND CAVALCANTI BELEM JUNIOR· OAB PE 40855· CPF 096.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

11/03/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 2.677,55

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLINDO PONTUALCNPJ

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS· OAB PE 19288· CPF 339.***.***-20

Reu:

ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO· OAB PE 32250· CPF 060.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Acolhimento de Embargos de Declaração (29/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOSCPF

OLINDA (VARADOURO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 24 CIRCUNSCRICAO - DP 24 CIRC.

11 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

Reu

ERANI FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RICHELLY MONIQUE SILVEIRA DO CARMO· OAB PE 63676· CPF 095.***.***-94

Autor:

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA VITALINO· OAB PE 63783· CPF 711.***.***-61

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GENUINO DA SILVA· OAB PE 63749· CPF 711.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS· OAB PE 19288· CPF 339.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/11/2024)

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