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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 5.493,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 5.493,09

Autor

MARCUS VINICIUS RODRIGUES ALVESCPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL'CPF

Advogados

Autor:

THAMIRES NUNES SALES· OAB DF 59824· CPF 108.***.***-61

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 6.562,07

Autor

MARCUS VINICIUS RODRIGUES ALVESCPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL'CPF

Advogados

Autor:

THAMIRES NUNES SALES· OAB DF 59824· CPF 108.***.***-61

Autor:

JULIANA ZAGO ABRAHAM· OAB DF 39662· CPF 018.***.***-73

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Último movimento: Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS RODRIGUES ALVES

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Autor:

JULIANA ZAGO ABRAHAM· OAB DF 39662· CPF 018.***.***-73

Autor:

THAMIRES NUNES SALES· OAB DF 59824· CPF 108.***.***-61

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

JULIANA ZAGO ABRAHAM· OAB DF 39662· CPF 018.***.***-73

Reu:

THAMIRES NUNES SALES· OAB DF 59824· CPF 108.***.***-61

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

HUGO BARRETO SODRÉ LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

CÍNTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Reu:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Reu:

SERGIO D'AMICO· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Autor:

PAULA BRITO· CPF 366.***.***-79

Autor:

ANALI CAROLINE CASTRO SANCHES MENNA BARRETO· OAB SP 273768· CPF 330.***.***-00

Autor:

RAFAELA HONESKO DE ALARCAO· CPF 013.***.***-07

Autor:

ROBERTO BARRIEU· OAB SP 081665· CPF 048.***.***-25

Reu:

MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES· CPF 294.***.***-54

Reu:

CLAUDIA ANDRADE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/09/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Autor:

ROBERTO BARRIEU· OAB SP 081665· CPF 048.***.***-25

Reu:

SERGIO D'AMICO· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE BOZZELLA RODRIGUES ALVES· OAB SP 026499· CPF 017.***.***-80

Autor:

LUIZ FERNANDO BOZZELLA RODRIGUES ALVES· OAB SP 226601· CPF 218.***.***-31

Reu:

RODRIGO FARAH REIS· OAB SP 290343· CPF 348.***.***-31

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE BOZZELLA RODRIGUES ALVES· OAB SP 026499· CPF 017.***.***-80

Autor:

LUIZ FERNANDO BOZZELLA RODRIGUES ALVES· OAB SP 226601· CPF 218.***.***-31

Reu:

RODRIGO FARAH REIS· OAB SP 290343· CPF 348.***.***-31

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento da Própria SaúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BOZZELLA RODRIGUES ALVES· OAB SP 226601· CPF 218.***.***-31

Autor:

RODRIGO FARAH REIS· OAB SP 290343· CPF 348.***.***-31

Autor:

MARIA JOSE BOZZELLA RODRIGUES ALVES· OAB SP 026499· CPF 017.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO BOZZELLA RODRIGUES ALVES· OAB SP 226601· CPF 218.***.***-31

Reu:

RODRIGO FARAH REIS· OAB SP 290343· CPF 348.***.***-31

Reu:

MARIA JOSE BOZZELLA RODRIGUES ALVES· OAB SP 026499· CPF 017.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/1999

Distribuição

29/10/1999

Valor

R$ 5.994,36

Autor

FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARMORARIA VERGUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

LUCIA JOSELI RINALDI RODRIGUES· OAB SP 226992· CPF 279.***.***-07

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2179312/SP (2024/0410744-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO - SP118936 RECORRIDO: MARMORARIA VERGUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: LUCIA JOSELI RINALDI RODRIGUES - SP226992 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no qual alega violação... (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 5.994,36

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARMORARIA VERGUEIRO IND COM LT

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Autor:

MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES· CPF 294.***.***-54

Autor:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Reu:

LUCIA JOSELI RINALDI RODRIGUES· OAB SP 226992· CPF 279.***.***-07

Último movimento: Informação (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

MARMORARIA VERGUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Reu:

LUCIA JOSELI RINALDI RODRIGUES· OAB SP 226992· CPF 279.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ LUIS PATUCCI RODRIGUES (REQUERENTE)

Reu

2. MARMORARIA VERGUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (REQUERIDO)

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB SP 118936· CPF 154.***.***-05

Autor:

LUCIA JOSELI RINALDI RODRIGUES· OAB SP 226992· CPF 279.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB SP 118936· CPF 154.***.***-05

Reu:

LUCIA JOSELI RINALDI RODRIGUES· OAB SP 226992· CPF 279.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RCM ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO E BENS IMOVEIS SC LTDA EPPCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA· OAB SP 110168· CPF 115.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RCM ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO E BENS IMOVEIS SC LTDA EPPCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA· OAB SP 110168· CPF 115.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RCM ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO E BENS IMOVEIS SC LTDA EPPCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA· OAB SP 110168· CPF 115.***.***-32

Autor:

TATYANE DOS SANTOS PINTO VARANDAS· OAB SP 333162· CPF 228.***.***-11

Reu:

MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES· OAB SP 226187· CPF 294.***.***-54

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEIONICE POMPEU DE SOUZA SAMPAIOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO· OAB SP 354881· CPF 356.***.***-55

Reu:

MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES· OAB SP 226187· CPF 294.***.***-54

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. METALURGICA METALMATIC LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES· OAB DF · CPF 294.***.***-54

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

ELISABETE NUNES GUARDADO· CPF 114.***.***-64

Autor:

VINÍCIUS LIMA DE CASTRO· OAB SP 227864· CPF 267.***.***-48

Autor:

MARCIO ROGERIO LICERRE· OAB SP 439294· CPF 281.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES· OAB DF · CPF 294.***.***-54

Reu:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Reu:

ELISABETE NUNES GUARDADO· CPF 114.***.***-64

Reu:

VINÍCIUS LIMA DE CASTRO· OAB SP 227864· CPF 267.***.***-48

Reu:

MARCIO ROGERIO LICERRE· OAB SP 439294· CPF 281.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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