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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DAVID SOUZA DOS SANTOSCPF

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MARCUS VIRGILIO RATIER MARTINS· OAB MS 24739· CPF 052.***.***-60

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prova ObjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIELLY GONCALVES MUNIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

MARCUS VIRGILIO RATIER MARTINS· OAB MS 24739· CPF 052.***.***-60

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 44.052,84

Autor

ANGELITA QUEIROZ LIMACPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DE CAMPO GRANDE - MS

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VIRGILIO RATIER MARTINS· OAB MS 24739· CPF 052.***.***-60

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 14.139,00

Autor

ESTER GUIMARAES RATIER ESPINDOLACPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

MARCUS VIRGILIO RATIER MARTINS· OAB MS 24739· CPF 052.***.***-60

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (16/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 161.428,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 161.428,61

Autor

CEILA DE SOUZA MACIEL E SOUZACPF

Reu

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

BANCO BMG S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VIRGILIO RATIER MARTINS· OAB MS 24739· CPF 052.***.***-60

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInválido

MultaInválido

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CEILA DE SOUZA MACIEL

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361· CPF 312.***.***-87

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Autor:

MARCUS VIRGILIO RATIER MARTINS· OAB MS 24739· CPF 052.***.***-60

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361· CPF 312.***.***-87

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

MARCUS VIRGILIO RATIER MARTINS· OAB MS 24739· CPF 052.***.***-60

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CEILA DE SOUZA MACIEL

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361· CPF 312.***.***-87

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Autor:

MARCUS VIRGILIO RATIER MARTINS· OAB MS 24739· CPF 052.***.***-60

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361· CPF 312.***.***-87

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

MARCUS VIRGILIO RATIER MARTINS· OAB MS 24739· CPF 052.***.***-60

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcus Virgilio Ratier Martins (OAB 24739/MS) Processo 0868685-76.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - (02/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 463.219,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 463.219,77

Autor

SILVIO ROCHA NEVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BMG S/ACNPJ

PKL ONE PARTICIPACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCUS VIRGILIO RATIER MARTINS· OAB MS 24739· CPF 052.***.***-60

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· OAB MS 19939

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInválido

Contratos BancáriosInválido

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 427.191,27

Autor

ANDERSON SOARES JBARACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VIRGILIO RATIER MARTINS· OAB MS 24739· CPF 052.***.***-60

Reu:

MOISÉS BATISTA DE SOUZA· OAB MS 20817· CPF 107.***.***-01

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: de Conciliação (designada; Juiz(a)) (01/09/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 44.052,84

Autor

IRENE ALVES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

MARCUS VIRGILIO RATIER MARTINS· OAB MS 24739· CPF 052.***.***-60

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 161.006,38

Autor

JOISIA COSTA DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

PKL ONE PARTICIPACOES S.A.CPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ITAú UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VIRGILIO RATIER MARTINS· OAB MS 24739· CPF 052.***.***-60

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInválido

Tutela de UrgênciaInválido

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE LUCILIA CARNEIRO FREIRECPF

Reu

BANCO MASTER S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279· CPF 043.***.***-28

Autor:

MARCUS VIRGILIO RATIER MARTINS· OAB MS 24739· CPF 052.***.***-60

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Autor:

DANILO ARAGÃO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279· CPF 043.***.***-28

Reu:

MARCUS VIRGILIO RATIER MARTINS· OAB MS 24739· CPF 052.***.***-60

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

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DANILO ARAGÃO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

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NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

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Último movimento: Ato ordinatório (06/05/2026)

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