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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

TARCIANO DIAS DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

SAMANTHA RIVICA MARQUES DA COSTA· OAB CE 29227· CPF 010.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIANO DIAS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (16/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIANO DIAS DE SOUSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA RIVICA MARQUES DA COSTA· OAB CE 29227· CPF 010.***.***-19

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (19/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169975497 (25/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MARGARIDA MARIA DOS SANTOSCPF

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

GRUPO SABEMI SEGURADORA S/A: SEGUROS, PREVIDENCIA & SERVICOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

GRUPO SABEMI SEGURADORA S/A: SEGUROS, PREVIDENCIA & SERVICOS FINANCEIROSCNPJ

MARGARIDA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA LIRA DIAS ARAGAO· OAB CE 44301· CPF 038.***.***-26

Autor:

PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA· OAB CE 29965· CPF 600.***.***-02

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

MARIA CLARA LIRA DIAS ARAGAO· OAB CE 44301· CPF 038.***.***-26

Reu:

PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA· OAB CE 29965· CPF 600.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 35771519 (24/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/07/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 17/06/2025. Documento: 160472371 (17/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MARGARIDA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA LIRA DIAS ARAGAO· OAB CE 44301· CPF 038.***.***-26

Autor:

PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA· OAB CE 29965· CPF 600.***.***-02

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

MARGARIDA MARIA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

RAMIRO CÉZAR SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 21886· CPF 883.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENE GOMES BATISTACPF

SONIA MARIA DA ROCHA CARVALHOCPF

MARIA DO CARMO VAZ PEREIRACPF

DEBORA PORTAL AMADOR LEALCPF

ROSEANE DUARTE DA VERA CRUZCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS· OAB PA 26133· CPF 017.***.***-05

Autor:

SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES· OAB PA 8106· CPF 210.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DEBORA PORTAL AMADOR LEAL em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JESABETH PERES MAIACPF

ROSANGELA SUELY MORAES ALVESCPF

OSINETE QUEIROZ RODRIGUESCPF

BENEDITO DE NAZARE MARQUESCPF

KELLY CONCEICAO VIANA MARQUES

+ 20 outros

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES· OAB PA 8106· CPF 210.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (17/08/2021)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Cumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/08/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 11.113,60

Autor

MARGARIDA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA GOUVEIA FERREIRA· OAB PB 30067· CPF 117.***.***-59

Autor:

PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA· OAB PB 19491· CPF 036.***.***-07

Autor:

LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA· OAB PB 24338· CPF 075.***.***-79

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão de prevenção (24/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 11.113,60

Autor

MARGARIDA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA GOUVEIA FERREIRA· OAB PB 30067· CPF 117.***.***-59

Autor:

LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA· OAB PB 24338· CPF 075.***.***-79

Autor:

PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA· OAB PB 19491· CPF 036.***.***-07

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Publicado Expediente em 27/02/2026. (27/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empréstimo consignadoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA MARIA DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

RAFAELA GOUVEIA FERREIRA· OAB PB 30067· CPF 117.***.***-59

Autor:

LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA· OAB PB 24338· CPF 075.***.***-79

Autor:

PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA· OAB PB 19491· CPF 036.***.***-07

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

RAFAELA GOUVEIA FERREIRA· OAB PB 30067· CPF 117.***.***-59

Reu:

LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA· OAB PB 24338· CPF 075.***.***-79

Reu:

PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA· OAB PB 19491· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA MARIA DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

RAFAELA GOUVEIA FERREIRA· OAB PB 30067· CPF 117.***.***-59

Autor:

LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA· OAB PB 24338· CPF 075.***.***-79

Autor:

PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA· OAB PB 19491· CPF 036.***.***-07

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

RAFAELA GOUVEIA FERREIRA· OAB PB 30067· CPF 117.***.***-59

Reu:

LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA· OAB PB 24338· CPF 075.***.***-79

Reu:

PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA· OAB PB 19491· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARGARIDA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI· OAB SP 241236· CPF 200.***.***-65

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BMG

Reu

MARGARIDA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI· OAB SP 241236· CPF 200.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/07/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

YUPING LI

Reu

MARGARIDA MARIA DOS SANTOS

MARGARIDA MARIA DOS SANTOS CONFECCOES - ME

Advogados

Autor:

ADIB ABDOUNI· OAB SP 262082· CPF 162.***.***-25

Autor:

JOSE VITOR ARAUJO SACRAMENTO SANTOS· OAB SP 426435· CPF 053.***.***-04

Reu:

ADIB ABDOUNI· OAB SP 262082· CPF 162.***.***-25

Reu:

JOSE VITOR ARAUJO SACRAMENTO SANTOS· OAB SP 426435· CPF 053.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2007

Distribuição

10/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

DE MILLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS S/A

Advogados

Autor:

CICERO HERIBERTO DE MENEZES· OAB PE 13117· CPF 097.***.***-34

Autor:

JOSE EDSON BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 52116· CPF 086.***.***-97

Reu:

LORENA DE SOUSA RODRIGUES LAPA· OAB PE 56920· CPF 115.***.***-24

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Reu:

MARIA EDUARDA FALCAO DO NASCIMENTO· OAB PE 57010· CPF 112.***.***-69

Reu:

ALDA HELENA SILVA MARQUES· OAB PE 36521· CPF 010.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2007

Distribuição

10/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA MARIA DOS SANTOS

Reu

DE MILLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS S/A

Advogados

Autor:

LORENA DE SOUSA RODRIGUES LAPA· OAB PE 56920· CPF 115.***.***-24

Autor:

MARIA EDUARDA FALCAO DO NASCIMENTO· OAB PE 57010· CPF 112.***.***-69

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Autor:

CICERO HERIBERTO DE MENEZES· OAB PE 13117· CPF 097.***.***-34

Autor:

JOSE EDSON BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 52116· CPF 086.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA DE SOUSA RODRIGUES LAPA· OAB PE 56920· CPF 115.***.***-24

Reu:

MARIA EDUARDA FALCAO DO NASCIMENTO· OAB PE 57010· CPF 112.***.***-69

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Reu:

CICERO HERIBERTO DE MENEZES· OAB PE 13117· CPF 097.***.***-34

Reu:

JOSE EDSON BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 52116· CPF 086.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (25/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano (art. 163)Apelação Cível

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA MARIA DOS SANTOS

Reu

COMPESA

Advogados

Autor:

MIQUEAS ALVES DE LIMA· OAB PE 50797· CPF 087.***.***-48

Reu:

MIQUEAS ALVES DE LIMA· OAB PE 50797· CPF 087.***.***-48

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Recebimento (28/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA MARIA DOS SANTOS

Reu

COMPESA

Advogados

Autor:

MIQUEAS ALVES DE LIMA· OAB PE 50797· CPF 087.***.***-48

Reu:

MIQUEAS ALVES DE LIMA· OAB PE 50797· CPF 087.***.***-48

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/05/2026)

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