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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2025 23:59. (23/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS

JOSE CARLOS DAVID DOS SANTOS

LUIZ OTAVIO DOS SANTOS

RENILZA RODRIGUES DOS SANTOS ROSACPF

SHIRLEY RODRIGUES DOS SANTOS

+ 3 outros

Reu

CICERO DAVID DOS SANTOS

MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAYCON SIMONETO· OAB RO 7890· CPF 008.***.***-50

Reu:

MAYCON SIMONETO· OAB RO 7890· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (23/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Produção Antecipada da Prova

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLÁUDIA FREIBERG· OAB RJ 249412· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 12.468,00

Autor

MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA· OAB SP 153418· CPF 171.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HELIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA· OAB SP 153418· CPF 171.***.***-35

Último movimento: Definitivo (27/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 715,50

Autor

MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ANA PAULA RODRIGUESCPF

MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB SP 310806· CPF 810.***.***-10

Autor:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 250484· CPF 295.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB SP 310806· CPF 810.***.***-10

Autor:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 250484· CPF 295.***.***-81

Reu:

DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB SP 310806· CPF 810.***.***-10

Reu:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 250484· CPF 295.***.***-81

Último movimento: Definitivo (30/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EULEIDE APARECIDA RODRIGUES· OAB SP 219698· CPF 098.***.***-90

Autor:

VINÍCIUS FERREIRA FONSECA· OAB SP 397550· CPF 414.***.***-21

Último movimento: Trânsito em julgado (25/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

OncológicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MARGARIDA DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

CATHARINE MARQUES MACEDO· OAB MS 20375· CPF 021.***.***-90

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Autor:

LUÍSA HELENA FRANCO GODOY· OAB MS 24095· CPF 027.***.***-16

Autor:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807· CPF 155.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

CATHARINE MARQUES MACEDO· OAB MS 20375· CPF 021.***.***-90

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

LUÍSA HELENA FRANCO GODOY· OAB MS 24095· CPF 027.***.***-16

Reu:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807· CPF 155.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Agravante: Margarida dos Santos Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Aquidauana Proc. Município: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM R... (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: Margarida dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Proc. Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) IV. POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rit... (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807· CPF 155.***.***-88

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807· CPF 155.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807· CPF 155.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807· CPF 155.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARGARIDA DOS SANTOS RODRIGUES

MARGARIDA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807· CPF 155.***.***-88

Reu:

LUISA HELENA FRANCO GODOY· OAB MS 24095· CPF 027.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARGARIDA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807· CPF 155.***.***-88

Reu:

LUISA HELENA FRANCO GODOY· OAB MS 24095· CPF 027.***.***-16

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (31/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 251.032,04

Autor

DEMETILDE CATARINA DE CAMPOSCPF

MARGARIDA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

ELVANDES ILARIO CAMPOS FONTESCPF

DALVA GRANJA FALCAO FONTESCPF

GILDETH PEREIRA FRANCOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

STELA MARA KOZOW ALBUQUERQUE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO STELA MARA KOZOW ALBUQUERQUE· OAB MT 10626· CPF 406.***.***-91

Reu:

JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO· OAB MT 3112· CPF 284.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Sistema Remuneratório e BenefíciosLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA GRANJA FALCAO FONTESCPF

DEMETILDE CATARINA DE CAMPOSCPF

ELVANDES ILARIO CAMPOS FONTESCPF

GILDETH PEREIRA FRANCOCPF

MARGARIDA DOS SANTOS RODRIGUES

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

STELA MARA KOZOW ALBUQUERQUE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO STELA MARA KOZOW ALBUQUERQUE· OAB MT 10626· CPF 406.***.***-91

Reu:

STELA MARA KOZOW ALBUQUERQUE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO STELA MARA KOZOW ALBUQUERQUE· OAB MT 10626· CPF 406.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/04/2026)

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